artigo 49 código da estrada
4789 resultados para artigo 49 código da estrada
-
Lei n.º 36/2019
... artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... , que acrescenta ao artigo 363.º do Código Administrativo um n.º 8; ff) Decreto-Lei n.º ... , que altera a redação da nota 5 ao capítulo 49.º da Pauta de Importação; zzzz) Decreto-Lei ... Estrada); y) Decreto-Lei n.º 365/79 , de 4 de setembro, ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... por declaração, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de ... 49.º ... Âmbito e Objetivos ... As áreas de ... regulamento, em conformidade com o Código de ... Expropriações; ... b) Os proprietários ... Território delimitado pela estrada da Circunvalação, traseiras dos edifícios que ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... por declaração, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de ... 49.º ... Âmbito e Objetivos ... As áreas de ... regulamento, em conformidade com o Código de ... Expropriações; ... b) Os proprietários ... Território delimitado pela estrada da Circunvalação, traseiras dos edifícios que ...
-
Aviso n.º 12851/2019
... conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... - Gestão de Resíduos, SA Localização: Estrada da verdelha do Ruivo, Vialonga Em sede de ... Especial, ZPE, do Estuário do Tejo com o código PTZPE0010 e Sítio da Lista Nacional de Sítios e ... abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro. 5 - São admitidas ...
-
Lei n.º 50/2019
... artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... ção na aceção do artigo 269.º do Código Aduaneiro da União, aprovado pelo Regulamento ... , as disposições constantes dos artigos 49.º e 50.º Artigo 60.º Autorização prévia à ... o disposto no Código da Estrada e legislação complementar. 4 - Se a suspeita se ...
-
Parecer n.º 12/2016-C
... artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril) ... , artigos 1484.º e seguintes do Código Civil). O gozo proporcionado ao usuário é ... para a concessionária poderes de autoridade (49). A Portfuel, Lda., não tomou o lugar nem faz as ... não se pode entregar ao empreiteiro a estrada que ele executou; mas esta dificuldade, além de ...
-
Acórdão nº 414/10.8TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2014
I - Estabelecido que a causa do acidente foi o atravessamento da via por um animal, presume-se que a concessionária não cumpriu as obrigações de segurança adequadas a evitar o atravessamento da via pelo animal. II - Caso a concessionária queira ilidir esta presunção, terá que alegar e provar não só as medidas de segurança específicas que tomou para evitar a entrada do animal na via, mas também...
... ção por o acidente ter ocorrido em auto-estrada cuja exploração lhe foi concessionada e por o ... à resposta, como prescrevia, na altura, o artigo 103º do CPC), julgando improcedente a arguição ... nos termos do artigo 559º, n.º 1, do Código Civil; 2) € 3000,00, a título de danos ... farpado (confrontar fotografias de fls.47 a 49)] uma variação de cota relativamente ao terreno ... -
Aviso n.º 20044/2023
... pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o Código do ... Procedimento Administrativo, que a ... velocípede nos termos do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
-
Acórdão nº 1469/13.9TBBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
I - Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica; se, na fundamentação da sentença, o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decidir noutro sentido, oposto ou divergente, a oposição será causa de nulidade da sentença. II - Esta oposição não se confunde com o erro na subsunção dos factos à norma jurídica...
... , com 3 metros de largura, com início na Estrada (…) ou Rua (…), continuando no sentido ... na matriz cadastral rústica sob o artigo (…) da secção (…F da freguesia de (…), ... notificados nos termos do artigo 99º do Código do Notariado, sem que tenham deduzido qualquer ... dada como provada – sob os pontos n.ºs 49 a 52 da sentença recorrida, uma vez que tais ... -
Aviso n.º 1934/2023
... termos do n.º 1 do artigo 90.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de ... 49.º ... Âmbito e Objetivos ... As áreas de ... regulamento, em conformidade com o Código de ... Expropriações; ... b) Os proprietários ... Território delimitado pela Estrada da Circunvalação, traseiras dos edifícios que ...
-
Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... 372º nº 1, 386º, nº 1, al. c), do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses ... Em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 111º do Código Penal, declarou-se perdido a ... 6 meses de prisão (falência de “Z…”); 49) – de um crime de corrupção passiva para ato ... havido conhecimento da passagem de uma estrada pelo mesmo, a proponente acabou por desistir do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 330/90 - Código da Publicidade
... : Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o ... de infracção das regras do Código da Estrada, nomeadamente excesso de velocidade, manobras ...
-
Aviso n.º 15049/2017
... de Grândola, nos termos do n.º 1 do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 maio. 25 de ... Complementar: Itinerário complementar e Estrada Nacional; vi) Estradas regionais - Estradas ... no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, ... nas seguintes tipologias: a) Urbana (código de classificação I) - Tróia-Mar; b) Não ...
-
Aviso n.º 9510/2017
... artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... legislação em vigor, nomeadamente com o código da estrada. Formação académica e/ou ...
-
Acórdão nº 2832/18.4T8VCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020
... , 24.º nº 1, 25º e 29º do mesmo citado código, nos artºs. 483 ... º 566.º n.º 1 e 806 ... 23 de Julho de 2016, pelas 15h e 35m, na Estrada Nacional 13, Avenida ... , Areosa, em Viana do ... na oficina tem um custo diário de € 4,50; 49. O proprietário do veículo JL transferiu para a ... artigo 41º, nº 3, do Código da Estrada) ... ...
-
Despacho n.º 27129/2008, de 24 de Outubro de 2008
... a) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º do Código das ... ções Cadastro Registo predial Auto-estrada Restabelecimentos Acessos e valas 1 Nome: Maria ... Teixeira Mendes Morada: Rua da Quinta, n.º 49 - 1º Cod ... Postal: 4460-795 Custóias 38 ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2015
... sítio na Internet ... Artigo 6.º ... Supervisão e fiscalização ... 1 — ... é punida nos termos do artigo 114.º do Código da ... Artigo 10.º ... Balcão único ... pelos Decretos-Leis n.os ... 49/2005, de 24 de fevereiro, e ... 156-A/2013, de 8 ... ção pedonal constantes do Código da Estrada ... 4 — É proibida a entrada e permanência ...
-
Acórdão nº 064624 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 1973
I - São coisas do dominio publico, nos termos do artigo 49 da Constituição Politica e do artigo 1 do Decreto-Lei n. 23565, de 15 de Fevereiro de 1934, uma vez que não e hoje aplicavel o artigo 380 do Codigo Civil de 1867, as que como tais forem expressamente indicados na lei e as que estiverem no uso directo e imediato do publico para satisfação de necessidades colectivas que as pessoas...
... artigo 49 da Constituição Politica e do artigo 1 do ... que não e hoje aplicavel o artigo 380 do Codigo Civil de 1867, as que como tais forem ... e imediato de um caminho que liga uma estrada" municipal a uma estrada nacional constitui presun\xC3" ... -
Acórdão nº 064624 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 1973 (caso None)
I - São coisas do dominio publico, nos termos do artigo 49 da Constituição Politica e do artigo 1 do Decreto-Lei n. 23565, de 15 de Fevereiro de 1934, uma vez que não e hoje aplicavel o artigo 380 do Codigo Civil de 1867, as que como tais forem expressamente indicados na lei e as que estiverem no uso directo e imediato do publico para satisfação de necessidades colectivas que as pessoas...
... artigo 49 da Constituição Politica e do artigo 1 do ... que não e hoje aplicavel o artigo 380 do Codigo Civil de 1867, as que como tais forem ... e imediato de um caminho que liga uma estrada" municipal a uma estrada nacional constitui presun\xC3" ... -
Aviso n.º 5280/2023
... abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de ... º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, ... 54.º, 55.º, ... Casal da Cachouça ... Casal da Estrada ... Casal do Outeiro ... Casal das Matas ... Código Habitats ... 1150pt1* Lagunas costeiras de águas ...
-
Despacho n.º 2382/2018
... , torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... serviços das autarquias locais, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, do ... , o cumprimento das disposições do Código da Estrada nas vias de jurisdição municipal ...
-
Aviso n.º 9763/2016
... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... Salvo) ou Campus Tecnológico e Nuclear (Estrada Nacional 10, 2695-066 Bobadela). 2 - ... normativo das instituições de I&D d) Código do Procedimento Administrativo e) Regime ... pelas Leis n.º 115/97, de 19 de setembro, 49/2005 de 30 de agosto, que a republicou, e pela ...
-
Aviso n.º 20832/2023
... De acordo com o artigo 17.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias ... pagamento em prestações, nos termos do Código ... do Procedimento e do Processo Tributário e ... da receção provisória de obras (artigo 49.º do DL 555/99) ... , permitido de acordo com o Código da Estrada, tarifado ou não por ... cada lugar e por dia ...
-
Anúncio n.º 171/2018 de 25 de julho de 2018
... 440000px;}.h5{height:35.472000px;}.h7{height:49 ... Adriano Silva Ferreira Endereço (*) Estrada Regional Código postal (*) 9555-066 Localidade ... ções previstas nas alíneas do nº 1 do artigo 33º do RJCPRAA. 9 - É exigida a ...
-
Acórdão nº 424/13.3T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
... Caimoto Jácome Sumário: I- O nº 3 do artigo 495.º pelo seu carácter excepcional, deve ser ... que um veículo que circulava numa auto-estrada a velocidade superior a 120 km/hora, não lhe ... com os artigos 2003º e 2009º, todos do Código Civil ... XI- Pelo que, deve proceder o pedido ... 49. Dúvidas não restam de que o condutor do ...