Alimento transformado
34 resultados para Alimento transformado
-
Decreto-Lei n.º 103/2011, de 04 de Outubro de 2011
... a) «Género alimentício ou alimento para consumo hu- mano» qualquer substância ou produto, transformado, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A, de 26 de Junho de 2012
... ser utilizado simultaneamente como género alimentício e como alimento" para animais, deve ser entregue um único pedido ao abrigo dos artigos 5.\xC2" ... como género alimentício ou alimento para animais ou a ser transformado, adotados ao abrigo do n.º 6 do artigo 11.º do Protocolo de Carta- ...
-
Decreto-Lei n.º 193/2004, de 17 de Agosto de 2004
... no presente diploma, entende-se por: a) 'Género alimentício ou alimento para consumo humano' qualquer substância ou produto, transformado, ...
-
Decreto-Lei n.º 36/2006, de 20 de Fevereiro de 2006
... a ser directamente utilizado como género alimentício ou alimento para animais ou a ser transformado, adoptados ao abrigo do n.º 6 do ...
-
Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o Direito do Consumidor no Brasil e na União Européia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os Direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...
... as duas matérias se dá sempre que houver a probabilidade de um alimento gerar efeitos prejudiciais à saúde, sendo uma maneira de possibilitar a ... para consumo humano»), qualquer substância ou produto, transformado, parcialmente transformado ou não transformado, destinado a ser ingerido ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 304/98 . Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.º 88/344/CEE, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros, sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes
... a) «Género alimentício ou alimento para consumo humano» qualquer substância ou produto, transformado, ...
-
Manipulador de alimentos
I. Quadro normativo. II. Diálogo das fontes. IV. As exigências no capítulo da formação. Da formação. V. Conteúdo programático. Parte geral ou comum. Parte específica. Tema I. Rudimentos de higiene alimentar. Tema II. Vias de contaminação dos alimentos. Tema III. Enfermidades alimentares derivadas de perigos químicos. Tema IV. Enfermidades alimentares decorrentes de perigos biológicos e suas...
... 3. Sempre que um alimento para animais que tenha sido identificado como não respeitando o ... que um género alimentício por si importado, produzido, transformado, fabricado ou distribuído não está em conformidade com os requisitos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... f) «Produto alimentar não transformado"», o produto da produção primária que não tenha sofrido ... transforma\xC3" ... Para efeitos do presente anexo, entende-se por: ... a) «Alimento», um ou o conjunto de ingredientes alimentares autorizados que, ...
-
Despacho Normativo n.º 3/2018
... ](1) [ ... ](2) [ ... ](3) Qualquer produto vegetal primário ou transformado produzido na exploração e que foi transacionado, designadamente grãos ... ]7 - (Revogado.)8 - [ ... ]B - [ ... ](6) [ ... ](7) [ ... ](8) Qualquer alimento ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais ...
-
Do Crime de Corrupção de Substâncias Alimentares ou Medicinais
Preliminares. 1 O Bem Jurídico tutelado. 2 O Tipo Objectivo de Ilícito. 2.1 O Objecto da Acção: "Substância Alimentar". 2.2 O Objecto da Acção: "Substância para fins medicinais ou cirúrgicos". 3 A Conduta Típica. 3.1 Momento da Acção: Antes da Distribuição ao Consumo. 3.1.1 Tipo de Condutas. 3.2 Momento da Acção: Distribuição ao Consumo. 3.2.1 Tipo de Condutas. 4 O Tipo Subjectivo de
... O vaso d'água destinado a um só, o ar do meu aposento, o alimento que para mim só é preparado, serão objectos de um direito que me é ... para consumo humano"), qualquer substância ou produto, transformado, parcialmente transformado ou não transformado, destinado a ser ingerido ... -
Segurança alimentar imperativo de cidadania
A segurança e a responsabilidade. Princípio da preservação da vida e da saúde humanas. Princípio da protecção da saúde e bem-estar animal. Princípio da salvaguarda do ambiente. Princípio da Precaução. Princípio da transparência. Princípio da salvaguarda dos interesses (económicos) do consumidor. Princípio da partilha de responsabilidade.
... a origem e de seguir o rasto de um género alimentício, de um alimento para animais, de um animal produtor de géneros alimentícios ou de uma ... que um género alimentício por si importado, produzido, transformado, fabricado ou distribuído não está em conformidade com os requisitos ... -
Despacho Normativo n.º 1/2019
... (7) [Anterior (6).] (8) [Anterior (7).] (9) Qualquer alimento ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais ... (3) Qualquer produto vegetal primário ou transformado produzido na exploração e que foi transacionado, designadamente grãos ...
-
Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
... – […] (3) – Qualquer produto vegetal primário ou transformado produzido na exploração e que foi transacionado, designadamente grãos ... – […] 5 – […] (1) - […] (2) - Qual quer alimento ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais ...
-
Regulamento n.º 26/2019
... tomadas antes de uma substância, material ou produto se ter transformado em resíduo, destinadas a reduzir: i) A quantidade de resíduos, ... a água caia no espaço público; l) Fornecer qualquer tipo de alimento a animais no espaço público, provocando focos de insalubridade, salvo em ...
-
Regulamento n.º 871/2023
... o suporte de biodiversidade, uma vez que servem de abrigo, alimento, refúgio, local de nidificação ... e reprodução; ... r) «PAP», ... 2 — Ser transformado em estilha por deterioração mecânica e por forma a criar composto ...
-
Regulamento n.º 63/2021
... para o suporte de biodiversidade, uma vez que servem de abrigo, alimento, refúgio, local de nidificação e reprodução; r) «PAP», perímetro ... 2) Ser transformado em estilha por deterioração mecânica e por forma a criar composto ...
-
Declaração n.º 14/2017
... a maneira como foi construído, reconstruído, ampliado ou transformado se destina a servir de habitação, normalmente, apenas de uma família ou ... , sendo condicionada à época da nidificação; 8 - O recurso a alimento suplementar obedece aos seguintes requisitos: 8.1 - Existência de ...
-
Infecções e Toxinfecções alimentares
Infecções Toxinfecções alimentares. Mecanismo de infecção. Factores determinantes para ocorrer infecção. Algumas manifestações adversas. Transmissão de patogénicos e toxinas ao alimento. Surtos de Toxinfecção alimentar. Categorização de Surtos de Toxinfecções Alimentares.Prevalência das doenças de origem alimentar. Impacte das doenças de origem alimentar. Sub-notificação das toxinfecções...
... género alimentício como qualquer substância ou produto, transformado, parcialmente transformado ou não transformado, destinado a ser ingerido ... Considera-se que um alimento é próprio e seguro para consumo, se não causa dano ao consumidor, desde ... -
Edital n.º 1017/2022
... o suporte de biodiversidade, uma vez que servem de abrigo, alimento, refúgio, local de nidificação ... e reprodução; ... r) «PAP», ... identificados para as ramagens finas e ser transformado em composto orgânico ... 3 — Ramagens de grande dimensão ou lenho do ...
-
Aviso (extrato) n.º 12339/2019
... a maneira como foi construído, reconstruído, ampliado ou transformado se destina a servir de habitação, normalmente, apenas de uma ... «corredor» de vida silvestre onde a fauna procura refúgio e ou alimento; b) Nas faixas de proteção das albufeiras, zonas de galeria e margens ...
-
Regulamento n.º 455/2019
... tomadas antes de uma substância, material ou produto se ter transformado em resíduos, destinadas a reduzir: I) A quantidade de resíduos, ... a água caia no espaço público; l) Fornecer qualquer tipo de alimento a animais no espaço público, provocando focos de insalubridade; m) ...
-
Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... com a sensação de bem-estar e confiança na hora de escolher o alimento que leva para a sua casa e que vai colocar na mesa da sua família, e este ... o leite chega cru até as leiterias onde é pasteurizado e transformado em produtos lácteos, como leite para beber, queijo, iogurte, leite ... -
Regulamento n.º 135/2018
... ássico ou lateral da pesca do bacalhau construído em 1948 e transformado em museu em 2001. 2 - O Navio Museu Santo André encontra-se ancorado no ... alimento aos animais alojados no canil, por visitantes. Artigo 225.º Higiene do ...
-
Aviso n.º 12851/2019
... a maneira como foi construído, reconstruído, ampliado ou transformado se destina a servir de habitação, normalmente, apenas de uma família ou ... , sendo condicionada à época da nidificação; 8 - O recurso a alimento suplementar obedece aos seguintes requisitos: 8.1 - Existência de ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... ícios provenientes de «porco preto», em estado fresco ou transformado; eeeeee) À quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014 , de 29 de ... sido convenientemente abeberados ou quando tiverem recebido alimento nas últimas 12 horas, é punido por contraordenação económica leve, ...