Alimento transformado
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Classificação vLex
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Decreto-Lei n.º 46-A/89, de 20 de Fevereiro de 1989
...Se os alimentos forem esterilizados, deverão conhecer-se os efeitos desse procedimento ... em condições que permitam o aparecimento do fenótipo transformado em estudo sendo então determinada a incidência desta transformação. ...
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Procedimentos cautelares especificados
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
.... . @3.º Alimentos provisórios . Provisórios, não no sentido de temporários, que findam, ..., caso A obtenha contra B sentença de condenação, o credor, transformado em exequente, encontrará no património do executado bens suficientes ...