ajuste directo
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Despacho n.º 209/2006(2ªSérie), de 04 de Janeiro de 2006
... ês, de acordo com os termos de referência estabelecidos, por ajuste directo ... 2 - Determinar que o ajuste directo referido no número ...
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Resolução N.º 65/1987 de 17 de Março
... prazo e pelos custos inicialmente previstos, através do recurso a ajuste directo por lotes de trabalhos; ... Considerando ainda que o concurso ...
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Despacho n.º 26695/2005(2ªSérie), de 27 de Dezembro de 2005
... ês, de acordo com os termos de referência estabelecidos por ajuste directo ... 2 - Determinar que o ajuste directo referido no número ...
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Resolução N.º 345/1987 de 3 de Novembro
... e limitado bem como a consulta a três firmas da especialidade e o ajuste directo, para a realização dos trabalhos da empreitada de Substituição ...
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Acórdão nº 0934/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2011
I - Nos termos do art. 150º, nº 1 do CPTA, das decisões proferidas em 2ª instância pelo Tribunal Central Administrativo pode haver, “excepcionalmente”, recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo “quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental” ou “quando a admissão...
... demandada, de 04.02.2001, que, no âmbito do Procedimento de Ajuste" Directo nº 2001/10/0007662, adjudicou ao consórcio composto por “B…\xE2\x80" ... -
Declaração de Rectificação N.º 25/1998 de 20 de Agosto
... A Resolução n.º 167/98, de 23 de Julho, que autoriza o ajuste directo para a empreitada de remodelação de um troço da E.R. n.º 1 - ...
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Resolução N.º 151/2002 de 8 de Agosto
... o Secretário Regional da Economia a proceder à adjudicação, por ajuste directo, da prestação de serviços de publicidade, nas seguintes épocas ...
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Resolução N.º 197/1987 de 30 de Junho
... Fase”; ... 2.— Adjudicar por ajuste directo à Firma António Ribeiro Casanova, a referida empreitada, pelo ...
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Decreto-Lei n.º 1/92, de 14 de Janeiro de 1992
... no Secretário de Estado das Finanças, poderes para contratar, por ajuste directo, a montagem e colocação das acções e a garantia da sua ...
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Resolução N.º 140/1989 de 21 de Novembro
... a SRHOP a realizar consulta a três empresas, para efeitos de ajuste directo para a “Execução da Remodelação e Ampliação da Escola ...
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Resolução N.º 38/1994 de 3 de Março
... a realização de concurso público e limitado e autorizar o ajuste directo na adjudicação ao INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica ...
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Decreto-Lei n.º 125/93, de 20 de Abril de 1993
... Fernando II e Glória, por ajuste directo, com dispensa de concurso público ou limitado, até ao limite de ...
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Resolução N.º 38/1997 de 13 de Março
... 1 - Autorizar o Fundo Regional de Abastecimento a contratar, por ajuste directo, o fretamento e a agência de um navio-tanque para transporte ...
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Declaração de Rectificação N.º 24/1998 de 20 de Agosto
... A Resolução n.º 166/98, de 23 de Julho, que autoriza o ajuste directo para a empreitada de construção de aquedutos, passagens ...
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Resolução N.º 157/1987 de 9 de Junho
... O Conselho resolve: ... Autorizar a realização de ajuste directo com o construtor naval JOÃO ALBERTO DAS NEVES, nos termos do ...
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Resolução N.º 222/1987 de 18 de Agosto
... 3 - 1.ª e a Ladeira Velha - S. Miguel”; ... 2. - Adjudicar por ajuste directo à Firma COBA S.A. R.L. a referida elaboração do projecto, pela ...
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Resolução N.º 20/1990 de 26 de Fevereiro
... Autorizar a adjudicação, por ajuste directo, à empresa Castanheira & Soares, da empreitada “Remodelação e ...
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Resolução N.º 121/1996 de 20 de Junho
... Casa, na ilha do Corvo, para efeitos de adjudicação, através de ajuste directo, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 52.º do ...
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Despacho n.º 21592/2006, de 24 de Outubro de 2006
... legais a que se referem as alneas e) e f) do n.o 1 do artigo 78.o (ajuste directo e consulta prvia) e a alnea a) do n.o 1 do artigo 86.o do ...
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Resolução N.º 317/1987 de 20 de Outubro
... Aprovar a dispensa de concurso público e limitado e autorizar o ajuste directo com a Agência dos encargos inerentes à transmissão e ...
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Resolução N.º 349/1987 de 3 de Novembro
... Público e Limitado bem como de contrato escrito e autorizar o ajuste directo com as duas firmas fornecedoras, ao abrigo do D.R.R. n.º 41/86/A, ...
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Resolução N.º 118/2001 de 9 de Agosto
... Regional dos Assuntos Sociais a recorrer a um procedimento por ajuste directo com consulta a cinco entidades, e com dispensa de contrato ...
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Listagem (extracto) n.º 188/2008, de 03 de Abril de 2008
... 715 LBB -Sarnadas, Iluminçáo caminhos ... Ajuste Directo António Dias Vieira 106102737 17.370,00 734 ...
- Despacho normativo n.º 29/2000, de 06 de Julho de 2000
- Despacho conjunto n.º 798/2005, de 17 de Outubro de 2005