ajuste directo
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Resolução N.º 39/1994 de 3 de Março
...1 - Autorizar o ajuste directo na adjudicação à METAL - Degremont, Tratamento de Águas, Lda., ...
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Resolução N.º 84/1997 de 10 de Abril
...1 - Adjudicar, por ajuste directo, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 52.º do ...
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Resolução N.º 145/1992 de 6 de Agosto
...1 - Adjudicar, por ajuste directo, à empresa H. Seabra, Comércio e Indústrias Térmicas, Lda., a ...
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Resolução N.º 252/1997 de 27 de Novembro
... do protocolo celebrado com a Direcção Regional das Pescas, ao ajuste directo das seguintes empreitadas:. a) Ilha de São Miguel. Melhoramentos ...
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Resolução N.º 19/1998 de 15 de Janeiro
...1 - Autorizar a aquisição, por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, de uma viatura pesada de ...
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Resolução N.º 18/1998 de 15 de Janeiro
...1 - Autorizar a aquisição, por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, de 138 pneus, destinados a ...
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Resolução N.º 55/1998 de 12 de Março
...1 - Autorizar o Fundo Regional de Abastecimento a contratar, por ajuste directo, o fretamento e agência de um navio-tanque para transporte ...
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Resolução N.º 11/1999 de 11 de Fevereiro
...Adjudicar, por ajuste directo, às empresas Siemens e General Electric, o fornecimento de ...
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Decreto-Lei n.º 203/94, de 26 de Julho de 1994
... Adjunto e das Finanças, os poderes bastantes para contratar, por ajuste directo, a respectiva montagem e determinar as demais condições que se ...
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Resolução N.º 122/1996 de 20 de Junho
...3 -Autorizar a concretização de um ajuste directo, através de consulta a três empresas, designadamente, Somague, ...
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Resolução N.º 14/1997 de 30 de Janeiro
...resolve autorizar a realização de ajusto directo como procedimento destinado a encontrar o co-contratante empreiteiro que ...
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Acórdão nº 0536949 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2006
I- A norma do artigo 9º do DL 32/2003, não exclui do âmbito da aplicação imediata da injunção as prestações de contratos de execução instantânea vencidas antes da sua entrada em vigor. II- Quando a aquisição de bens ou serviços é feita pelas entidades públicas referidas no artº 2 do DL 197/99 e obedece a um dos procedimentos previstos neste diploma nomeadamente, o ajuste directo, o tribunal...
...ajuste directo ao abrigo do qual as mercadorias foram vendidas à requerida é um ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2010, de 07 de Junho de 2010
... contrataçáo pública, permitindo a adopçáo do procedimento de ajuste directo para a celebraçáo de contratos de empreitada de obras públicas, ...
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Resolução N.º 86/1987 de 21 de Abril
...2.º Adjudicar por ajuste directo à Firma COBA pelo valor de 10 248 000$00 a assessoria para a ...
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Resolução N.º 193/1987 de 30 de Junho
...O Governo resolve:. 1. - Adjudicar por ajuste directo à Firma Tecnovia-Infraestruturas José Guilherme da Costa, Ldª., ...
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Resolução N.º 194/1987 de 30 de Junho
...O Governo resolve:. 1. Adjudicar, por ajuste directo à Firma Construtora do Tâmega, Lda. pelo valor de 7 896 6 ...
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Resolução N.º 196/1987 de 30 de Junho
...Fase”;. 2. — Adjudicar por ajuste directo à Firma Construções Teixeira Machado, a referida empreitada, ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2012, de 05 de Janeiro de 2012
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Declaração de Rectificação N.º 9/1994 de 28 de Abril
..., n.º 9, de 3 de Março de 1994, que autoriza a adjudicação, por ajuste directo, do fornecimento, montagem e arranque do sistema de arejamento do ...
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Acórdão nº 02613/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2007
1.A escolha do tipo de procedimento na modalidade do ajuste directo, independentemente do valor estimado da despesa pública envolvida, configura um agir administrativo no âmbito do poder vinculado quanto às circunstâncias de facto verificáveis na sua realidade concreta, por reporte ao elenco taxativo de pressupostos estatuído no artº 86º nº 1, alíneas a) a h) do DL 197/99, 8.6. 2. No artº 86º nº 1
... que se considerem preenchidos os requisitos da adjudicação por ajuste directo é necessário que, cumulativamente, tenham ocorrido factos ... -
Despacho n.º 209/2006(2ªSérie), de 04 de Janeiro de 2006
...ês, de acordo com os termos de referência estabelecidos, por ajuste directo. 2 - Determinar que o ajuste directo referido no número anterior ...
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Portaria n.º 1093/2006, de 13 de Julho de 2006
... e Formaçáo Profissional (IEFP), através de procedimento por ajuste directo ao abrigo de contratos públicos de aprovisionamento celebrados ...
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Portaria n.º 1094/2006, de 13 de Julho de 2006
... e Formaçáo Profissional (IEFP), através de procedimento por ajuste directo ao abrigo de contratos públicos de aprovisionamento celebrados ...
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Despacho n.º 26695/2005(2ªSérie), de 27 de Dezembro de 2005
...ês, de acordo com os termos de referência estabelecidos por ajuste directo. 2 - Determinar que o ajuste directo referido no número anterior ...
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Portaria 449-B/2007, de 28 de Maio de 2007
... 86.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, um procedimento por ajuste directo, dele decorrendo a celebraçáo de um contrato com a empresa ...