ajuste directo
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Listagem n.º 179/2008, de 02 de Abril de 2008
... NVE - Engenharias, Lda ... Ajuste Directo c/consulta ... 21 175,00 ... C.S. Deláes - Muro de ...
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Listagem n.º 76/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... Ajuste Directo S\ Consulta, (alínea e, n. 2 do artigo 48 do Dec.-Lei 59/99 de ...
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Aviso n.º 9498/2008, de 28 de Março de 2008
... Pedro ... 28.325,75 € Construçóes Vieira Mendes, Lda. Ajuste Directo com Consulta ... Arranjos de Requalificaçáo do Cemitério de ...
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Aviso n.º 10917/2008, de 08 de Abril de 2008
... Pedro ... 28 325,75 Construçóes Vieira Mendes, Lda. Ajuste Directo com Consulta ... Arranjos de Requalificaçáo do Cemitério de ...
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Anúncio n.º 2651/2008, de 11 de Abril de 2008
... OMNINSTAL - Electricidade, S. A ... 23.600,64 Ajuste Directo ... CME - Construçáo e Manutençáo ... Electromecânica, S ...
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Listagem n.º 167/2008, de 28 de Março de 2008
... Ajuste directo ... Beneficiaçáo de arruamentos municipais na ...
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Aviso N.º 359/2004 de 6 de Abril
... Modalidade de adjudicação ... Albano Vieira, Lda ... Ajuste Direto para a Execução do Melhoramento da Drenagem Pluvial do Pico da dra ... € 23.227,00 ... 16-10-2003 ... Ajuste Directo ... Engº. Tavares Vieira, Lda ... Ajuste Directo para Elaboração do ...
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Anúncio n.º 99/2006, de 29 de Junho de 2006
... Imobiliária Venadense, L.da ... Ajuste directo ... Imobiliária Venadense, L.da ... Ajuste ...
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Listagem n.º 185/2008, de 02 de Abril de 2008
... Existentes na Rua Esquerda e Rua Direita, Moita ... Ajuste Directo ... Pinto e Braz, Lda ...
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Listagem n.º 223/2007, de 17 de Agosto de 2007
... Construçóes, S. A ... 15 de Fevereiro de 2005 ... Ajuste directo ... EB 3/S Alpendurada - Marco de Canaveses - CC, IE, s. seg., ...
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Listagem n.º 117/2008, de 13 de Março de 2008
... 13577,61 TM ... 63471,50 Ajuste directo ... 6633,26 TM ... CONSDEP - Engenharia e Construçáo, S. A ...
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Anúncio (extracto) 2161/2007, de 23 de Abril de 2007
... LIDEROBRA - Construçóes Civis ... Ajuste directo ... Fornecimento e colocaçáo de placas no pavimento ...
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Listagem n.º 238/2008, de 10 de Abril de 2008
... Eléctrica r/ch lar ... Santa Clara Ricef, Lda Ajuste Directo c/ Consulta ... 2 Reparaçáo do sistema de extracçáo da cozinha ...
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Edital n.º 758/2007, de 14 de Setembro de 2007
... Ajuste directo ... COBENG - Construtora, L.da ... Empreitada para ...
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Edital n.º 355/2008, de 09 de Abril de 2008
... Ajuste Directo ... Joaquim da Costa Sá ... 6.675,75 € ...
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Listagem n.º 243/2008, de 10 de Abril de 2008
... 543 Junto ao Campo de Futebol ... 9.400,50 Ajuste directo ... Matos & Neves, LDA ... 2007-02-01 Valorizaçáo de ...
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Aviso 5433-AA/2007, de 22 de Março de 2007
... Ajuste directo ...
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Listagem n.º 90/2008, de 05 de Março de 2008
... Alto - Drenagem de águas pluviais" ... 2.677,50 € Ajuste" directo Mateus & Irmáos, Lda ... 2007 -01 -29 Execuçáo de passagem hidr\xC3" ...
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Listagem (extracto) 115/2007, de 03 de Maio de 2007
... Reparaçáo de danos - Vivenda Azul ... Ajuste directo ... António Jorge, L.da ... Limitado ...
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Acórdão nº 022942 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 1999
I - São os pressupostos legais da incidência, que não a regularidade legal ou regulamentar exterior ao seu tatbestand, que determinam, salvo disposição em contrário da própria lei, a legalidade da tributação, como resulta das normas de incidência tributária e do princípio da legalidade tributária, que se alheia de ilicitudes ocorridas no campo dos factos tributários que lhe não respeitem. II -...
- Listagem n.º 249/2008, de 11 de Abril de 2008
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Aviso n.º 5361/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... 11 932,10 Ajuste Directo com Consulta ... Const. Aquino & Rodrigues, S. A. Empreitada de ...
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Aviso n.º 2859/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... Ajuste directo ... 275,00 ...
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Anúncio n.º 2258/2007, de 30 de Abril de 2007
... Ajuste directo ... MONTERG - Construçóes, S. A ... Arranjos exteriores ...
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Listagem n.º 43/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... Correia, Lda ... Ajuste directo ... Trabalhos diversos no PMO III 3.500,00 Construçóes Eduardo ...