ajuste directo
- Portaria n.º 1005-D/81, de 23 de Novembro de 1981
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Acórdão nº 00505/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I. Compete aos tribunais administrativos conhecer dos litígios emergentes de relações jurídico administrativas. ( art. 212ª n.º1 da CRP). II. É contrato administrativo o contrato celebrado entre um arquitecto no exercício de uma profissão liberal e um Município ( após procedimento que terminou em adjudicação por ajuste directo) com vista à elaboração e entrega de um projecto de arquitectura e...
... , e, bem assim, o procedimento que levou à conclusão do contrato ajuste directo contendem directamente com a prossecução do interesse público, ... -
Listagem n.º 61/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... Ajuste directo ... 349,40 José Abreu Enes da Lage & Irmáo, L.daObra ...
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Aviso n.º 10141/2008, de 02 de Abril de 2008
... Reparaçáo de abatimento do parque de estacionamento da ESTG ... Ajuste Directo ... 11.763,61 CIVILVIAS - Construçáo e Vias, Lda ...
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Acórdão nº 0528/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2005
... , na reunião de 99.06.08, do recurso ao procedimento por ajuste directo, com consulta aos mesmos concorrentes do concurso público inicial ...
- Declaração de Rectificação n.º 3/91, de 31 de Janeiro de 1991
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2008, de 02 de Maio de 2008
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Aviso n.º 8089/2007, de 03 de Maio de 2007
... Reposiçáo de pavimentos - ano de 2006 - 1 ... ª fase - ajuste directo ... M. J. S., L.da ... 23 380 ...
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Aviso n.º 10210/2008, de 02 de Abril de 2008
... Manuel T. Silva, Ld.ª 4.887,00 € Ajuste Directo ... Remodelaçáo da Rede de Abastecimento - Bom ... Retiro - Vila ...
- Acórdão nº 037243 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 1997
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Acórdão nº 037716 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2001
I - Impende sobre a autoridade recorrida o ónus da prova da notificação do acto contenciosamente impugnado. Não tendo tal autoridade logrado produzir essa prova, há que considerar tempestivo o recurso. II - Do despacho do General Quartel Mestre General que aprovou a adjudicação da venda de material incapaz para o Exército cabe recurso hierárquico necessário para o Chefe do Estado Maior do...
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Listagem n.º 236/2007, de 13 de Setembro de 2007
... ELVISLAR - Construçáo Civil, L.da ... 4 de Fevereiro de 2004 ... Ajuste directo ... Escola Básica 2, 3 Santiago do Cacém - instalaçáo de ...
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Listagem n.º 237/2007, de 13 de Setembro de 2007
... Ajuste directo ... EB 2, 3 André de Resende - Évora - intervençáo no quadro ...
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Aviso n.º 9362/2008, de 27 de Março de 2008
... Consulta por Ajuste directo ... Número Nome Forma de adjudicaçáo Adjudicaçáo Empreiteiro ...
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Listagem n.º 118/2008, de 13 de Março de 2008
... Sociedade "Higino Pinheiro & Irmo, L.da" 503472069 24.400,00 2 Ajuste directo ... 11072 Designao da obra Entidade adjudicatria Contribuinte ...
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Aviso n.º 7367/2007, de 20 de Abril de 2007
... Reparaçáo de fogo devoluto sito na Rua Sousa Ta- ... Ajuste s/ consulta ... Sociedade de construçóes José Morei- ... de Sales, n. 9, 2. Direito, no Bairro Encosta ... Ajuste Directo, c/c 3 ent ... SOCIJOBA - Sociedade de Construçóes, da Portela, ...
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Edital n.º 183/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... José de Sousa Barra & Filhos, L.da 19.470,00 Despacho 28-02-2007 Ajuste Directo Empreitada para trabalhos a mais na Piscina Municipal Termibérica ...
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Listagem n.º 245/2008, de 10 de Abril de 2008
... ORM - Largo da Feira - Joane Ajuste Directo 4,794,90 € Arnaldo Fernandes & Cª, Lda Reparaçóes em Estradas ...
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Acórdão nº 06P3761 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2006
... JJ, e que recebera a concordância deste, autorizando o ajuste" directo, com consulta às empresas \"Empresa-C e, Empresa-A\", para contrata\xC3" ...
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Listagem n.º 224/2007, de 17 de Agosto de 2007
... Plátanus - Jardins e Relvados ... Desportivos, L.da ... Ajuste directo ... EB 2,3 Macedo de Cavaleiros - renovaçáo de pavimentos em ...
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Listagem n.º 115/2008, de 13 de Março de 2008
... QUEDA DE MURO DE SUPORTE - RELATÓRIO TÉCNICO DE PERITAGEM ... Ajuste Directo ... BEL, SA ...
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Listagem n.º 239/2007, de 17 de Setembro de 2007
... 7de Fevereiro de 2005 ... Ajuste directo ... Gomes dos Santos, L.da ... 7de Fevereiro de 2005 ...
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Aviso n.º 11148/2008, de 10 de Abril de 2008
... Ajuste Directo com consulta a uma empresa ... 260,15 Bem -Me -Quer, Olga Guerra, ...
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Listagem n.º 60/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... A ... 15 394,12 Ajuste directo ... Reconstruçáo de muro de suporte na Rua Dr. Teófilo de ...
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Edital n.º 289/2007, de 16 de Abril de 2007
... Ajuste directo ... Armando Ferreira & Filhos, L.da ...