ajuste directo
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Decreto-Lei n.º 2/92, de 14 de Janeiro de 1992
... as demais condições que se afigurem convenientes, incluindo o ajuste directo daoperação. Art. 14.º Para efeitos da primeira assembleia geral ...
- Resolução N.º 3/2000 de 27 de Janeiro
- Resolução n.º DD1330, de 18 de Outubro de 1976
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
..., bem como os locais onde se desenvolvem actividades de apoio directo à obra. Artigo 25.º Servidões e ocupação de prédios particulares 1 - ... a lei permita o concurso limitado, o concurso por negociação ou o ajuste directo. 2 - O concurso diz-se público quando todas as entidades que se ...
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Despacho n.º 16372/2003(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2003
...ças e do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, que autorizou o ajuste" directo à Industria de Desmilitarização e Defesa, S. A., para a destrui\xC3"...
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Resolução N.º 114/2001 de 2 de Agosto
...1 - Proceder à adjudicação, por ajuste directo, ao Sport Clube Lusitânia, instituição de utilidade pública, ...
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Resolução N.º 157/1997 de 7 de Agosto
... Regulamentar Regional n.º 18/96/A, de 12 de Abril, a realizar ajuste directo como procedimento a adoptar com vista à escolha do co-contratante ...
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Resolução N.º 160/1996 de 8 de Agosto
...1 - Autorizar a concretização de um ajuste directo, através de consulta, á empresa Azolectra, Lda., com base na ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 135/2005 de 1 de Setembro
.... Autorizar a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar a proceder ao ajuste directo para execução da empreitada de “Protecção Costeira de Santa ...
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Resolução N.º 192/1987 de 24 de Junho
...O Governo resolve:. 1.— Adjudicar por ajuste directo à Firma Tecnovia-Infraestruturas José Guilherme da Costa, Ldª., ...
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Decreto-Lei n.º 115/2000, de 04 de Julho de 2000
... por hasta pública, mas também, em situações determinadas, por ajuste directo, revelava-se necessário disciplinar, de modo idêntico, a forma ...
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Listagem n.º 200/2008, de 08 de Abril de 2008
...59/99. Baiáo P. Fernandes, L.da . . . . . . . . . . . 57.667,93. Ajuste directo com consulta. . . . . . . . Alínea c) do n. 2 do artigo 48. do ...
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Decreto-Lei n.º 102/2003, de 23 de Maio de 2003
...ária), de um terminal de granéis líquidos a atribuir por ajuste directo àSAPEC. Por outro lado, foi efectuado e aprovado pelas entidades ...
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Resolução N.º 166/1998 de 23 de Julho
....° do Decreto-Lei n.° 243/96, de 19 de Dezembro, o procedimento de ajuste directo com dispensa de consulta prévia;. O projecto dalguns desses ...
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Resolução N.º 56/1998 de 12 de Março
...Autorizar a Junta Autónoma do Porto da Horta a proceder ao ajuste directo com vista à adjudicação da empreitada de reabilitação e ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2004 de 17 de Junho
... qual se justifica que seja autorizado, neste caso, o recurso a um ajuste directo. Assim, no uso dos poderes que lhe são conferidos pelas alíneas ...
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Resolução N.º 167/1998 de 23 de Julho
...éricas desfavoráveis do Inverno de 1996, mediante recurso ao ajuste directo e sempre que a estimativa de custo global dessas obras, não ...
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Resolução N.º 135/1998 de 25 de Junho
...1 - Autorizar a aquisição, por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, de 4 000 sacos de cimento, ...
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Despacho conjunto n.º 299/2003, de 01 de Abril de 2003
... é o caso, prevê a possibilidade de recurso ao procedimento de ajuste directo quando a execução do contrato deva ser acompanhada por medidas ...
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Resolução N.º 134/1998 de 25 de Junho
...1 - Autorizar a aquisição, por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, de 138 pneus, destinados a ...
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Resolução N.º 18/1998 de 15 de Janeiro
...1 - Autorizar a aquisição, por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, de 138 pneus, destinados a ...
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Resolução N.º 64/1990 de 17 de Abril
...19/89/A, de 22 de Maio, o Governo resolve:. 1 - Adjudicar, por ajuste directo, a prestação de serviços de detecção aérea de atum, à ...
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Resolução N.º 122/1996 de 20 de Junho
...3 -Autorizar a concretização de um ajuste directo, através de consulta a três empresas, designadamente, Somague, ...
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Resolução N.º 11/1999 de 11 de Fevereiro
...Adjudicar, por ajuste directo, às empresas Siemens e General Electric, o fornecimento de ...
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Resolução N.º 19/1998 de 15 de Janeiro
...1 - Autorizar a aquisição, por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, de uma viatura pesada de ...