ajudas de custo lei
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Deliberação n.º 337/2021
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de ...
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Deliberação n.º 746/2023
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de ... custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 ...
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Deliberação n.º 1200/2022
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de ... custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 ...
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Acórdão nº 01344/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005 (caso NULL)
... impugnante invocado a existência de um erro na quantificação das ajudas de custo auferidas nos anos de 1996 e 1997 em causa, a par da existência ...
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Despacho n.º 13150/2016
... , bem como o processamento das respetivas despesas com transporte e ajudas de custo;e) Autorizar e praticar todos os atos necessários ao regular ...
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Despacho n.º 13150/2016
... , bem como o processamento das respetivas despesas com transporte e ajudas de custo;e) Autorizar e praticar todos os atos necessários ao regular ...
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Decreto-Lei n.º 49/2018
... Artigo 17.º-A Ajudas de custo em missões temporárias O agente da cooperação tem direito a ...
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Despacho n.º 1905/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;h) Autorizar o abono do suplemento de serviço ...
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Despacho n.º 2247/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;h) Autorizar o abono do suplemento de serviço ...
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Despacho n.º 2247/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;h) Autorizar o abono do suplemento de serviço ...
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Despacho (extrato) n.º 10057/2022
... ajudas de custo, nos termos da lei e das deliberações aplicáveis, sem ...
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Despacho n.º 7610/2016
... das respetivas despesas com a deslocação e estada e o abono de ajudas de custo nos termos da lei;g) Autorizar a requisição de passaportes ...
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Despacho n.º 2140/2022
... transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei; ... c) Autorizar a prestação pelos ...
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Despacho n.º 5849/2023
... transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei; ... c) Autorizar a prestação de trabalho ...
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Despacho n.º 2140/2022
... correspondentes despesas com a aquisio de ttulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;c) Autorizar a prestao pelos trabalhadores com ...
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Despacho n.º 12320/2023
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto -Lei n.º 106/98, de 24 ...
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Despacho n.º 37/2024
... das despesas efetuadas, não havendo, nesse caso, lugar ao abono de ajudas de custo, nos termos do artigo 33.º do Decreto -Lei n.º 106/98, de 24 ...
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Despacho n.º 2139/2022
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei; b ) Celebrar protocolos, nas áreas do ...
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Despacho n.º 2139/2022
... transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei; ... b) Celebrar protocolos, nas áreas do ...
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Despacho n.º 8540/2016
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;c) Autorizar a prestação pelos trabalhadores ...
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Despacho n.º 8791/2016
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;c) Autorizar a prestação pelos trabalhadores ...
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Despacho n.º 2177/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;c) Autorizar a prestação pelos trabalhadores ...
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Despacho n.º 1254/2018
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;c) Autorizar a prestação pelos trabalhadores ...
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Despacho n.º 8540/2016
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;c) Autorizar a prestação pelos trabalhadores ...
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Despacho n.º 2177/2019
... despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos da lei;c) Autorizar a prestação pelos trabalhadores ...