adse comparticipações tabela
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Acórdão nº 02271/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2013
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... o foram a título de comparticipações da ADSE à custa daquela entidade e dos direitos ... valor resultante das secções A) e B) da tabela ... -
Acórdão nº 14595/16.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019
I – No âmbito do AE entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Sectores dos Serviços, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª Série, de 22 de maio de 2003, a categoria de administrativo pressupõe que o trabalhador «executa tarefas de âmbito administrativo, de acordo com a área organizacional em que se encontra inserido», enquanto...
... AA, a revisão da tabela salarial de 2010 do Acordo de Empresa celebrado ... acordos com os ... : Seguradoras, Privados, ADSE, Bancos e Sindicatos PALOP’s, ... Norte, ... e receção de documentos para comparticipações e revalidações de utentes para o GAU/GAB, como ... -
Parecer n.º 2/2018
... ções para a segurança social, CGA e ADSE (2,1%). Em sentido inverso, destaque para as ... PIB para aquele horizonte temporal e uma tabela com a projeção da receita e despesa totais com ... foram pagos (euro) 13,2 M de comparticipações (euro) 3,1 M(580) em 2016), apenas 26% das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Artigo 52.º ... Comparticipações familiares em creches e amas ... 1 — Os ... até ao 16.º escalão, inclusive, da tabela එ da Portaria ... n.º 2/2003, de 16 de ... SOCIAL, CGA E ADSE: ... 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda ... ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... ões, subsídios, subvenções, comparticipações, heranças e legados; e) As provenientes da ...
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Portaria n.º 283/2012, de 18 de Setembro de 2012
... Artigo 3.º Comparticipações 1 — Os preços dos cuidados de saúde e dos ... das tabelas do regime convencionado da ADSE, publicitadas na respetiva página da Internet, ... — Em anexo a cada convenção consta uma tabela contendo o código, a designação e o preço ...
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Lei n.º 114/2017
... P. (ADSE), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da ... a dívidas resultantes de comparticipações pagas pelas regiões autónomas a beneficiários ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Artigo 51.º ... Comparticipações familiares em creche ... Os agregados familiares ... até ao 13.º escalão, inclusive, da Tabela I da Portaria ... n.º 2/2003, de 16 de janeiro, ... Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE: ... 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE: ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... decorrentes de créditos ou comparticipações financeiras concedidas pelo Estado, à gestão de ... P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda ... artigo 95.º 2 - Às EPR identificadas na tabela parte III do anexo II ao presente decreto-lei, é ...
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Aviso n.º 19646/2023
... máximo do valor correspondente à tabela da ADSE em vigor para cada tipo de aparelho e ... 4 — O valor máximo das comparticipações, em termos percentuais ou absolutos, referido no ...
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Aviso n.º 7009/2016
... , trabalho extraordinário, comparticipações nas eventualidades de doença, acidentes de ... n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro - tabela remuneratória única dos trabalhadores que ... ADSE;Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
... ão de documentos de arquivo e respetiva tabela de seleção de documentos; e) Promover a ... de estudo e outros abonos e comparticipações financeiras, previdência, ADSE e segurança ...
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Despacho n.º 6925/2018
... relacionados com entidades externas, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Instituto da ... e determinação das comparticipações da ADSE, bem como ao seu processamento; j) ... de preços de serviços prestados (Tabela de Tarifas e Preços dos SMAS VFX); l) Assegurar ...
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Regulamento n.º 797/2021
... ções de pessoal" devem corresponder à tabela de vencimentos em vigor, sendo atualizada com ... e Imposto do Selo, de Segurança Social e ADSE são da responsabilidade da DAC e da DRH, as ... ativos que beneficiam de comparticipações financeiras (nacionais, comunitários ou ...
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Despacho n.º 4208/2022
... e determinação das comparticipações da ADSE, bem como ao seu ... processamento; ... posta de preços de serviços prestados (Tabela de Tarifas e Preços dos SMAS VFX); ... l) ...
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Edital n.º 53/2021
... aos apoios, subsídios e comparticipações concedidos pela Câmara Municipal a terceiros, ... ; k) Elaborar estudos e propostas para tabela de taxas e outras receitas municipais e ... Caixa Geral de Aposentações, ADSE e Segurança social, bem como garantir o ...
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Deliberação n.º 910/2019
... adequado; p) Assegurar a aplicação da tabela de avaliação e seleção da documentação ... de remunerações e comparticipações dos trabalhadores, garantindo todos os ... ão com os organismos externos, nomeadamente, ADSE, CGA, Segurança Social, companhias de seguros, ...
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Aviso n.º 10833/2016
... aos apoios, subsídios e comparticipações concedidos pela Câmara Municipal a terceiros, ... ; r) Elaborar estudos e propostas para tabela de taxas e outras receitas municipais e ... Caixa Geral de Aposentações, ADSE e Segurança social, bem como garantir o ...
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Despacho n.º 6808/2019
... da Câmara Municipal) despacho apresenta a tabela de sucessão das orgânicas flexíveis e ... a realização de juntas médicas da ADSE, CGA e Centro Nacional de Proteção contra ... ções, bem como controlo das comparticipações e reembolsos da ADSE; b4) Instruir todos ...
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Portaria n.º 315/2023
... aquando da aplicação da tabela de seleção; ... b) «Agregação simples», a ... Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.), entidades ... seguradoras, Fundo de ... prestações e comparticipações financeiras aos ... beneficiários dos regimes de ...
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Despacho n.º 10023/2020
... ília, subsídios, abonos complementares e ADSE e elaborar declarações para várias entidades ... ; g) Colaborar na atualização anual da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e ... propostas de atribuição de comparticipações financeiras ao apoio do associativismo ...
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Portaria n.º 112/2023
... aplicação da tabela de seleção; ... b) «Amostragem aleatória», o ... ários eAgentes daAdministração Pública (ADSE), entidades ... seguradoras e outras], Fundo de ... 650.10.101 Concessão de comparticipações para redes ... de serviços e equipamentos ...
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Despacho n.º 2673/2018
... , propostas de atribuição de comparticipações financeiras ao apoio do associativismo ... tabela de taxas tarifas e licenças, não atribuídas a ... promover as inscrições de trabalhadores na ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Segurança ...
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Despacho n.º 3171/2019
... , propostas de atribuição de comparticipações financeiras ao apoio do associativismo ... tabela de taxas tarifas e licenças, não atribuídas a ... promover as inscrições de trabalhadores na ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Segurança ...
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Acórdão nº 02252/10.9BEEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
Tal como se decidiu, em caso idêntico, no acórdão deste TCAN de 19-04-2013, Proc.2271/10.5BEPRT: 1. O dever de zelo consubstancia-se num dever profissional com manifesta conexão funcional com o desempenho do serviço/função a que os mesmos estejam adstritos, já que o mesmo cumpre-se mediante uma atuação funcional de acordo com padrões de comportamento e objetivos prefixados de eficiência e...
... Apelante o foram a título de comparticipações da ADSE, à custa daquela entidade e dos direitos ... valor resultante das secções A) e B) da tabela ...