adse comparticipações tabela
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Decreto-Lei n.º 201-A/79, de 30 de Junho de 1979
... das Estradas (1,2 milhões de contos), à ADSE (1,5 milhões de contos), ao Instituto de Gestão ... às verbas devidas em 1979 por comparticipações ... 3 - As verbas a transferir para os ... a taxa do papel selado e demais taxas da Tabela Geral do Imposto do Selo correspondentes àquela ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança ... de desvalorização constante de tabela a aprovar por portaria do Ministro das Finanças ... , líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... - Devedores por financiamento e comparticipações do OE ... 15 296-(338) 12.9.2 - Prestações ... 9 - Receita destinada ao FET abatida na Tabela da DGT ... 15 296-(238) Quadro VIII.10 - ... realça o aumento registado no orçamento da ADSE de 22,8 milhões de contos, essencialmente na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... ónoma da Madeira, são as constantes da tabela seguinte: Matéria colectável (em euros) Taxas ... SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE e da segurança social, e ainda em matéria de ... , líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo ... e do montante dos escalões e das taxas da tabela prevista no artigo 71.º do Código do IRS com os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26-A/97/A, de 18 de Dezembro de 1997
... as dotações que suportam as comparticipações da ADSE, as quais, indirectamente, vão aumentar ... da Região Autónoma dos Açores (Ver tabela no doc. original) MAPA III Resumos das despesas ...
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Decreto-Lei n.º 183-A/80, de 09 de Junho de 1980
... de incidir sobre um ano completo a nova tabela de vencimentos e diversas regalias em vigor a ... 13000 Autarquias locais ... 12447 ADSE ... 2050 Instituto de Acção Social Escolar ... municípios, relativamente a comparticipações do Orçamento Geral do Estado devidas em 1980 e ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... 15 694-(155) SIGLAS E ABREVIATURAS ADSE Direcção-Geral de Protecção Social aos ... impostos, e os valores constantes na tabela modelo 30 da Direcção Distrital de Finanças do ... a concessão de subsídios ou comparticipações financeiras a entidades de utilidade pública, ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ção Pública na qual se fixará tabela de correspondência da letra de vencimento que ... a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, da segurança social e da Direcção-Geral do ... forma gradual e selectiva das comparticipações do regime geral no âmbito do SNS, para as ...
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Acórdão nº 12/12.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
I - Nos termos do art. 170.º, n.º 1, do EMJ, «a interposição de recurso não suspende a eficácia do acto recorrido, salvo quando, a requerimento do interessado, se considere que a execução imediata do acto é susceptível de causar ao recorrente prejuízo irreparável ou de difícil reparação». II - No caso em apreço o requerente alega que a imediata execução da deliberação do CSM que lhe aplicou a...
... ível para os Magistrados Judiciais – ADSE – mas também o pagamento de medicamentos, ... mais reduzidos por força das comparticipações da ADSE, sendo muito superiores se excluída tal ... , de 28 de Agosto, e 7º, nºs 1, 3 e 5, e tabela ... -
Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social dos ... financeiros (pagamento das comparticipações comunitárias) gerados pela execução dos ... , em Euro 9,52, devido à correcção da Tabela de Outubro, fornecida pela Alfândega de Ponta ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... nos vencimentos dos beneficiários da ADSE (Protecção Social aos Funcionários e Agentes ... do selo previsto em vários artigos da sua Tabela Geral, bem como um regime de mecenato cultural e ... , líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março de 1993
... da Direcção Regional de Florestas (Ver tabela no documento original) (a) Remunerações de ... ários e Agentes da Administração Pública (ADSE), em termos idênticos ao restante pessoal da ... de fardamentos e respectivas comparticipações ... Artigo 11.° Aposentação O pessoal da ...
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Aviso n.º 28732/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... Tabela de Taxas e Tarifários em vi- gor; ... d) ... a abonos ou prestações familiares, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e outros; ... h) ... de habitação social, comparticipações financeiras para fins diversos, melhorias ...
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Decreto-Lei n.º 59/2002, de 15 de Março de 2002
... tabela de preços dos serviços prestados pelo IGP; l) ... processo de inscrição dos funcionários na ADSE e processar os respectivos subsídios; h) ... lhe sejam consignados; e) As comparticipações e os subsídios concedidos por quaisquer ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de Junho de 2008
... seráo cobrados de acordo com a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional de ... de Saúde procede à articulaçáo com a ADSE para facilitar aos beneficiários deste ...
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Despacho normativo n.º 334/79, de 20 de Novembro de 1979
... acordo com os critérios estabelecidos na tabela a que se refere o n.º 4 do Despacho n.º 134/77, ... previdência social (caixa de previdência, ADSE", Serviços Sociais das FA, etc.); c) O aluno care\xC3" ... estabelecido; c) Cobrar as comparticipações mensais dos alunos transportados ... 5.3 - Ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... «Artigo 2.o ... 1 - É a seguinte a tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos ... SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAçÓES E A ADSE ... Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE 02 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... 2 -- A tabela salarial produz efeitos a partir de 1 de Janeiro ... Informação do Sub- -Sistema de Saúde de ADSE da Região Autónoma dos Açores (Fase 2 do ... de beneficiários finais das comparticipações comunitárias ... A estratégia de ...
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... ários e Agentes da Administração Pública (ADSE). Está já concluída quanto aos subsistemas dos ... a diminuição da despesa com comparticipações dos medicamentos (cerca de 1500 milhões de euros ... políticas nacionais x guidelines (ver tabela ...
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Decreto-Lei n.º 246/79, de 25 de Julho de 1979
... público, com a consequente inscrição na ADSE, CGA e MSE ... Art. 7.º - 1 - O estatuto do ... b) As receitas provenientes de comparticipações, dotações ou subsídios de que a empresa seja ... a 1 de Janeiro de 1979 da respectiva tabela salarial ... 2 - Até à entrada em vigor do ...
- Aviso (extracto) n.º 1822/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Regulamento (extracto) n.º 189/2008, de 09 de Abril de 2008
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio de 1993
... Serviço do Parque Natural da Madeira (Ver tabela no documento original) (a) Remuneração de ... ários e Agentes da Administração Pública (ADSE), em termos idênticos ao restante pessoal da ... de fardamento e respectivas comparticipações ... Artigo 11.° Aposentação O pessoal da ...