13 94 decreto lei
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2012, de 13 de Novembro de 2012
... da celeridade processual, da transparência procedimental e da boa administração patrimonial, em consonância com o que se dispõe no Decreto -Lei n.º 32/99, de 5 de feve- reiro, alterado pela Lei n.º 131/99, de 28 de agosto, no Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... de 2021/2022, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... cooperantes abrangidos pela Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, devem indicar a sua ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...
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Regulamento n.º 94/2018
... n.º 94/2018 Considerando as competências conferidas pelo Artigo 13.º da Portaria n.º 886/83, de 22 de setembro, e dando cumprimento ao ... Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, das classificações obtidas em cada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021/A de 14 de junho de 2021
... Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, que altera aDiretiva 94/62/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, no ... 10-A/2020, de 13 de maro, que estabelece medidas excecionais e temporrias de resposta ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... marítimo (Dec.-lei n.º 92/2018, de 13 de novembro) ... dissolução ... dissolução ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Regulamento n.º 94/2024
... seus Serviços e em consonância com o disposto no artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, procede à proposta de ... Artigo 13.º Atribuições e competências dos setores As atribuições e ...
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Anúncio de procedimento n.º 9045/2017
... - 2,5% B.3.2 - Plano de Meios - 2,5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - ... , por força dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-lei n.º 94/2015, de 29.05, com as alterações ...
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Aviso n.º 14812/2017
... 94/2017 o ciclo de estudos de mestrado em ia.Assim, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, determino a publicação da ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... de 2020/2021, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... cooperantes abrangidos pela Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, devem indicar a sua ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ça Social 12.2 - Conta da Segurança Social 13 - Análises Complementares 13.1 - ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro ...
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Aviso n.º 9943/2018
... de junho e nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, faz-se público ... do programa aprovado pelo Despacho n.º 13 381/99 (2.ª série), do diretor-geral da ... n.º 21/2013, de 21 de fevereiro e Lei n.º 94/2017 de 23 de agosto;» Portaria n.º 13/2013, de ...
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Aviso n.º 8595/2019
... de junho e nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, faz-se público ... 13 - Informações complementares podem ser obtidas ... n.º 21/2013, de 21 de fevereiro e Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto;Portaria n.º 13/2013, de ...
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Aviso n.º 14082/2017
... de junho e nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, faz-se público ... do programa aprovado pelo Despacho n.º 13 381/99 (2.ª série), do diretor-geral da ... n.º 21/2013, de 21 de fevereiro e Lei n.º 94/2017 de 23 de agosto;Portaria n.º 13/2013, de 11 ...
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Aviso n.º 8595/2019
... de junho e nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, faz-se público ... 13 - Informações complementares podem ser obtidas ... n.º 21/2013, de 21 de fevereiro e Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto;Portaria n.º 13/2013, de ...
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Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... (cfr., entre outros, os Acórdãos n.— 474/94, 964/96, ... 1205/96, 244/97, 104/98, 551/98, ... 13. Diz o Ministério Público ... que o efeito ...
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Édito n.º 94/2018
... de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola ...
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Aviso n.º 94/2017
... - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.13 - Estão excluídos os trabalhadores das administrações regionais e ...
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Lei n.º 35/2018
... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ... ónios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/94 , de 4 de junho, na sua redação atual; h) À ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/M
N.º 94" 16 de maio de 2023 Pág. 5 ... Diário da República, 1.ª série ... REGI\xC3" ... da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 de ...
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Decreto-Lei n.º 86/2021
... registados em 2005, e níveis de sequestro de carbono entre 9 e 13 milhões de toneladas de CO2 ... O Plano Nacional Energia e Clima ... 1 e 2 do artigo 2.º da Diretiva 2014/94/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de ... N.º 203 19 de ...
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Decreto-Lei n.º 86/2021
... valores registados em 2005, e níveis de sequestro de carbono entre 9 e 13 milhões de toneladas de CO(índice 2), em 2050. O Plano Nacional Energia ... , na aceção dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º da Diretiva 2014/94/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, com ...
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Parecer n.º 2/2018
... Balanço 12.2.4 - Demonstração de resultados 13 - Análises Complementares 13.1 - ... 94 - Evolução dos registos no SIIE Quadro B. 95 - ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2018/M
... sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembroConsiderando ... 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de dezembroA verba 2.24 da Lista I anexa ...
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Aviso n.º 8596/2019
... de junho e nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, faz-se público ... Patrício - Técnica Superior da DSRH/DGRH.13 - Informações complementares podem ser obtidas ... n.º 21/2013, de 21 de fevereiro e Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto;Portaria n.º 13/2013, de ...
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Aviso n.º 8596/2019
... de junho e nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, faz-se público ... Patrício - Técnica Superior da DSRH/DGRH.13 - Informações complementares podem ser obtidas ... n.º 21/2013, de 21 de fevereiro e Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto;Portaria n.º 13/2013, de ...