Zona de Pesca
4747 resultados para Zona de Pesca
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Portaria n.º 238/2022
... Sumário: Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores ... não marítimas na Lagoa de Óbidos ... 1 — O exercício da pesca na zona está sujeito aos seguintes condicionamentos gerais: ... a) Não é ...
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Portaria n.º 315/2011
... vamente à proposta de interditar a pesca das raias no mês de ... Maio, considerando que esta medida, ao permitir ... Maio na subárea do continente da Zona Económica Exclu- ... siva, excepto como captura acessória, não podendo ...
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Portaria n.º 315/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... emitiu um parecer positivo relati- vamente proposta de interditar a pesca das raias no ms de Maio, considerando que esta medida, ao permitir ... , no permitida durante o ms de Maio na subrea do continente da Zona Econmica Exclu- siva, excepto como captura acessria, no podendo o peso ...
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Deliberação n.º 868/2017
... zona(s) de pesca livre (ZPL) e de zona(s) de pesca profissional (ZPP) a que se ...
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Despacho n.º 6258/2018
... são fixadas, através de regulamentos do Conselho, as quotas de pesca disponíveis para Portugal nas áreas de regulamentação da Organização ... do Atlântico Nordeste (NEAFC) - Mar de Irminger - e, ainda, na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega, incluindo as águas em torno de ...
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Edital n.º 641/2019
... artigo 45.º do Decreto n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), conjugado com o n.º 3 do ... , com as artes de pesca botirão e cabaceira, nas pesqueiras, na zona de pesca a montante da linha definida pela torre do castelo da Lapela, em ...
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Edital n.º 641/2019
... artigo 45.º do Decreto n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), conjugado com o n.º 3 do ... , com as artes de pesca botirão e cabaceira, nas pesqueiras, na zona de pesca a montante da linha definida pela torre do castelo da Lapela, em ...
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Deliberação n.º 1812/2016
... é aprovada a revogação do Regulamento de Exploração do Porto de Pesca de Vila Real de Santo António publicado em anexo ao Anúncio n.º 4/2005 ... do PPVRSA, identificada na planta anexa, com o seguinte zonamento: a) Zona do Cais de descarga de pescado (A); b) Zona do Cais das Autoridades - (B); ...
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Despacho n.º 7064/2020
... a repartição de quotas para 2020 de que Portugal dispõe na zona regulamentar da NAFO, na área da NEAFC, na ZEE da Noruega, incluindo as ... são fixadas, através de regulamentos do Conselho, as quotas de pesca disponíveis para Portugal nas áreas de regulamentação da Organização ...
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Edital n.º 1024/2020
Edital n.º 1024/2020 Sumário: Pesca no troço internacional do rio Minho, temporada de 2020/2021 O ... c) Com o objetivo de normalizar o esforço de pesca na zona mais a montante do rio, o número máximo de licenças de pesca a ser ...
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Portaria n.º 322/2016
... zona VIIIc do CIEM, com artes de arrasto com malhagem 65-69 mm e/ou com ... dezembro do ano anterior, a intenção de operarem naquela zona na pesca dirigida à sarda.2 - As capturas das embarcações a que se refere a ...
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Portaria n.º 156-A/2021
... Atlântico Norte, com vista a um melhor aproveitamento das quotas de pesca a nível nacional.As regras e respetiva determinação das quotas de pesca ... do Atlântico Nordeste (NEAFC) - Mar de Irminger - e, ainda, Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega e as águas em torno de Svalbard ...
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Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto de 2006
... -Lei n.o 112/2005, de 8 de Julho, que define o quadro legal da pesca com fins lúdicos, determina, no seu artigo 10.o, que o exercício daquela ... çáo da autoridade marítima e águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente ... Artigo 2.o Definiçóes ... Para ...
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Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo ... t)Obras de pavimentação ou de readaptação das redes viárias na zona consignada à área do porto e núcleo de pesca; ... u)Despesas com a ...
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Edital n.º 1310/2022
... ário: Estabelece as condições para o exercício da atividade da pesca no troço internacional ... do rio Minho, temporada de 2022-2023 ... O ... c) Com o objetivo de normalizar o esforço de pesca na zona mais a montante do rio, o número ... máximo de licenças de pesca a ser ...
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Edital n.º 989/2021
... Edital n.º 989/2021 ... Sumário: Pesca no Troço Internacional do Rio Minho 2021-2022 ... O Capitão-de-fragata ... c) Com o objetivo de normalizar o esforço de pesca na zona mais a montante do rio, o ... n.º máximo de licenças de pesca a ser ...
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Edital n.º 1612/2023
... ário: Procede à publicação de edital que regula o exercício da pesca profissional, lúdica/ ... recreativa e das pesqueiras, no Troço ... c) Com o objetivo de normalizar o esforço de pesca na zona mais a montante do rio, o ... n.º máximo de licenças de pesca a ser ...
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Portaria n.º 186/2013, de 21 de Maio de 2013
... e do lagostim, bem como normas relativas ao controlo do esforo de pesca ... Os ajustamentos introduzidos no Regulamento (UE) n. 39/2013 do ... i) Zona Ocidental Norte, da Capitania de Caminha Capitania da Figueira da Foz; ...
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Despacho (extrato) n.º 5249/2019
... do seu exercício, de interdições ou restrições ao exercício da pesca a que se refere o n.º 6 do artigo 16.º, a criação de zonas de ... o artigo 18.º, a competência para a criação e a extinção de zona(s) de pesca livre (ZPL) e de zona(s) de pesca profissional (ZPP) a que se ...
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Despacho (extrato) n.º 5951/2018
... do seu exercício, de interdições ou restrições ao exercício da pesca a que se refere o n.º 6 do artigo 16.º, a criação de zonas de ... o artigo 18.º, a competência para a criação e a extinção de zona(s) de pesca livre (ZPL) e de zona(s) de pesca profissional (ZPP) a que se ...
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Despacho (extrato) n.º 5296/2019
... do seu exercício, de interdições ou restrições ao exercício da pesca a que se refere o n.º 6 do artigo 16.º, a criação de zonas de ... o artigo 18.º, a competência para a criação e a extinção de zona(s) de pesca lúdica (ZPL) e de zona(s) de pesca profissional (ZPP) a que ...
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Despacho n.º 1984/2017
... zona(s) de pesca livre (ZPL) e de zona(s) de pesca profissional (ZPP) a que se ...
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Edital n.º 1233/2023
... entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço ... Internacional do Rio Minho (TIRM), assinado em 28 de outubro ... piscícola, restrições dentro das épocas de pesca, do período e zona de utilização das ... artes, bem como da sua sinalização, assim como ...
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Edital n.º 769/2018
... artigo 45.º do Decreto n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), conjugado com o n.º 3 do ... o exercício da pesca profissional e pesca lúdica/desportiva na zona compreendida entre a foz do rio Trancoso ou Barjas, definida pela linha ...
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Despacho n.º 5816/2017
... Conselho, de 20 de janeiro, fixa, entre outras medidas, as quotas de pesca" disponíveis para Portugal para o ano de 2017, nas áreas de regulamentaç\xC3" ... do Atlântico Nordeste (NEAFC) - Mar de Irminger - e, ainda, na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega, incluindo as águas em torno de ...