Zona de Pesca
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Despacho n.º 11108/2017
... do seu exercício, de interdições ou restrições ao exercício da pesca a que se refere o n.º 6 do artigo 16.º, a criação de zonas de ... o artigo 18.º, a competência para a criação e a extinção de zona(s) de pesca livre (ZPL) e de zona(s) de pesca profissional (ZPP) a que se ...
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Portaria n.º 815/2002, de 05 de Julho de 2002
... automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca de Vila Cortês da Serra e Freixo, com o número de pessoa colectiva 3730 e sede em Vila Cortês da Serra, Gouveia, a zona de caça associativa de Vila Cortês e Freixo (processo n.º 2786-DGF), ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana O Regulamento (CE) n.º 1224/2009, do Conselho, de 20 de ... previsto, quando for o caso; f ) Realizar atividades de pesca na zona de uma organização regional de gestão das pescas de modo incompatível ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023
... petências em matéria da gestão integrada da zona costeira, trabalharam em estreita articulação no ... sentido de ... pesca, entre outros. O capítulo ඞ apresenta uma análise da articulação do ...
- Portaria n.º 49/2003, de 16 de Janeiro de 2003
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Portaria n.º 893/94, de 03 de Outubro de 1994
... n.° 627/94, de 15 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila Nova de Foz Côa a zona de caça associativa de Vale ...
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Despacho n.º 9126/2016
... associados são preponderantes para o desenvolvimento dos portos de pesca e da náutica de recreio, pelo que dotá-los dos instrumentos que ... de estudos no âmbito do assoreamento nos diversos portos de pesca da zona norte, onde o problema, eventualmente, possa ocorrer;v) Definir as etapas ...
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Portaria N.º 74/1978 de 5 de Dezembro
... Jornal Oficial da 1.ª Série, foi posto em vigor o Regulamento de Pesca com Artes de Anzol. A experiência adquirida mostra que a referida ... descritos nos pontos 5.1 e 5.2 do Artigo 1 da Portaria 35/78, na zona norte da Ilha de S. Miguel compreendida entre a Ponta do Cintrão e a ...
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Portaria n.º 68/2019 de 26 de setembro de 2019
... , o Governo dos Aores vem agora criar a rea marinha de restrio pesca na zona envolvente do recm-descoberto campo hidrotermal LUSO. Para alm de ...
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Acórdão nº 928/16.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
Tal como o Autor/Estado configurou a causa, a controvérsia não convoca normas de direito administrativo; o mesmo visa a declaração de ineficácia de actos jurídicos praticados pelos RR que alegadamente envolveram a dissipação do património da 1ª Ré, obstando à satisfação de créditos do Autor, ou seja, a acção visa a conservação do património da 1ª Ré enquanto garante do cumprimento das suas obrigaç
... ério Público, instaurou contra Transportes (…), Lda., com sede na Zona" Industrial Nova Doca de Pesca, (…), Olhão, (…), residente na Urbaniza\xC3" ... - Rectificação n.º 727/2003, de 01 de Abril de 2003
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n.º 4535/2022
... recolha de resíduos depositados nas docas de pesca e de recreio dos Portos de Setúbal e ... Segunda-feira, 11 de abril de ... SESIMBRA, S. A ... Sesimbra e recolha de RSU em zona portuária de Setúbal ... Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
- Portaria n.º 1114/2002, de 26 de Agosto de 2002
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Edital n.º 1122/2019
... ção do Edital n.º 769/2018, da Capitania do Porto de Caminha - pesca no troço internacional do rio Minho. O Capitão-tenente Pedro Miguel ... o exercício da pesca profissional e pesca lúdica/recreativa na zona compreendida entre a foz do rio Trancoso ou Barjas, definida pela linha ...
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Portaria n.º 263/2002, de 13 de Março de 2002
... por dois e iguais períodos, à Associação Clube de Caça e Pesca de Marmelos, São Pedro de Vale do Conde e Bronceda, com o número de ... 505352222 e sede em São Pedro de Vale do Conde, Mirandela, a zona de caça associativa de Marmelos, São Pedro de Vale do Conde e Bronceda ...
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Edital n.º 836/2019
... artigo 45.º do Decreto n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), conjugado com o n.º 3 do ... o exercício da pesca profissional e pesca lúdica/recreativa na zona compreendida entre a foz do rio Trancoso ou Barjas, definida pela linha ...
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Portaria n.º 47/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série I de 2016-03-21
... n.º 315/2011, de 29 de dezembro, foi adotada uma interdição de pesca de raias durante o mês de maio tendo por base o parecer favorável do ... durante os meses de maio e junho, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva, exceto como captura acessória, não podendo o peso ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... ável dos recursos aquícolas das águas interiores, regulamentando a pesca e a aquicultura nessas águas. O presente decreto-lei tem como objetivo ... em águas balneares durante a respetiva época balnear, bem como na zona de proteção imediata das captações de água para abastecimento ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... tando a pesca e a aquicultura nessas águas ... O presente decreto-lei tem como ... respetiva época balnear, bem como na zona de proteção ... imediata das captações de água para abastecimento ...
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Decreto-Lei n.º 222/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
Decreto-Lei n.º 222/2015 de 8 de outubro O exercício da pesca" nas águas interiores constitui uma atividade com valências em diversas \xC3" ... entidade gestora de ZPL só pode ter lugar após a sinalização da zona e, adicional- mente, no caso de ZPL concessionada, após o pagamento da ...
- Aviso n.º DD2433, de 08 de Janeiro de 1982
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Edital n.º 818/2016
... artigo 45.º do Decreto n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), conjugado com o n.º 3 do ... o exercício da pesca profissional e pesca lúdica/desportiva na zona compreendida entre a foz do rio Trancoso ou Barjas, definida pela linha ...
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Edital n.º 818/2016
... artigo 45.º do Decreto n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), conjugado com o n.º 3 do ... o exercício da pesca profissional e pesca lúdica/desportiva na zona compreendida entre a foz do rio Trancoso ou Barjas, definida pela linha ...
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Declaração de Retificação n.º 37/2017
... epígrafe do artigo 42.º, onde se lê:«Transferência de zonas de pesca lúdica concessionada»deve ler-se:«Transferência de zona de pesca ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2023
... entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca ... no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), assinado em Trujillo, em ... e) Zona de utilização para as diferentes artes de pesca; ... f) Dimensões ...