Zona de Pesca
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Portaria n.º 208/2002, de 09 de Março de 2002
... por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca de Nossa Senhora do Viso, com o número de pessoa colectiva 504867172 e de na Junta de Freguesia de Mascarenhas, Mirandela, a zona de caça associativa de Senhora do Viso (processo n.º 2776-DGF), ...
- Portaria n.º 408/2002, de 18 de Abril de 2002
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Decreto-Lei n.º 73/2020
... Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ... çam a atividade profissional da pesca: a) No mar territorial; b) Na zona económica exclusiva; c) Nas águas interiores marítimas, considerando-se ...
- Portaria n.º 1344/2008, de 26 de Novembro de 2008
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Portaria n.º 58/99, de 27 de Janeiro de 1999
... é concessionada, pelo período de seis anos, à Secção de Caça e Pesca do Centro Social de Tolosa (registo na Direcção-Geral das Florestas n.º 4.939.91), com sede na Rua da Igreja, Tolosa, a zona de caça associativa da Herdade do Perlim (processo n.º 2146 da ...
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Portaria n.º 554/2000, de 04 de Agosto de 2000
... Pesca da Freguesia de Santa Vitória, com o número de pessoa colectiva 4 e sede no Monte do Ulmo, Santa Vitória, Beja, a zona de caça associativa da Corte d'Azinha de Cima (processo n.º 2343 da ...
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Portaria n.º 821/2000, de 22 de Setembro de 2000
... Pesca de Paradela e Salgueiro, com o número de pessoa colectiva 504761560 e e em Paradela, Mogadouro, a zona de caça associativa de Paradela e Salgueiro (processo n.º 2353 da ...
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Portaria n.º 794/2005, de 05 de Setembro de 2005
... por dois períodos iguais, à Associação dos Amigos da Caça e Pesca do Grupo de Solidariedade Social, Desportiva, Cultural e Recreativa de ... sede na Rua de Nossa Senhora da Conceição, 57, 3360-073 Friúmes, a zona de caça associativa de Friúmes (processo n.º 4055-DGRF), englobando ...
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Portaria n.º 918/2002, de 01 de Agosto de 2002
... Pesca de 11 de Abril, com o número de pessoa colectiva 505101980 e sede na Rua de José Relvas, 11, Cabeça Gorda, Beja, a zona de caça associativa da Cabeça Gorda (processo n.º 3009-DGF), englobando ...
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Portaria n.º 729/2005, de 25 de Agosto de 2005
... /2001, de 23 de Julho, foi concessionada à Associação de Caça e Pesca Artesanal de Santa Catarina da Fonte do Bispo a zona de caça associativa ...
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Portaria n.º 643/2000, de 22 de Agosto de 2000
... é concessionada, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Brás de Alportel, com o número de pessoa colectiva 502246324 e ede na Rua do Emigrante, 4, rés-do-chão, São Brás de Alportel, a zona de caça associativa de Pêro de Amigos (processo n.º 2346 da ...
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Portaria n.º 90/2002, de 29 de Janeiro de 2002
... por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca de Vila Nova de Famalicão, com o número de pessoa colectiva 502102071 e sede em Vila Nova de Famalicão, a zona de caça associativa de Vila Nova de Famalicão (processo n.º 2753-DGF), ...
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Portaria n.º 265/2002, de 13 de Março de 2002
... por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca de Rio Mau de Arcos, com o número de pessoa colectiva 505350211 e sede na Rua de Maria Alice Reis, 5, Arcos, Vila do Conde, a zona de caça associativa de Rio Mau e Arcos (processo n.º 2784-DGF), ...
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Decreto n.º 23/2021
... bem como quanto à gestão do esforço de pesca, conforme o Regulamento (CE) n.º 1954/2003, do ... Conselho, de 4 de ... 2 — Na zona referida no número anterior, as possibilidades de pesca para os navios de ...
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Portaria n.º 1503/2002, de 14 de Dezembro de 2002
... /2002, de 3 de Setembro, foi concessionada à Associação de Caça e Pesca de Entre Rio Paiva e Paivô a zona de caça associativa de Entre Rio Paiva ...
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Portaria N.º 84/2010 de 24 de Agosto
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca, no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo ... e eficaz, a dinamização e gestão da estratégia para a respectiva zona costeira; ... b) Analisar e emitir parecer sobre os pedidos de apoio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 112/2017 . Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
... Secção I Espécies aquícolas e condicionamentos ao exercício da pesca ... Artigo 4.º Espécies aquícolas ... Artigo 5.º Águas de pesca aos ... Artigo 41.º Início da atividade ... Artigo 42.º Transferência de zona de pesca lúdica concessionada ... Artigo 43.º Renovação de concessão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... n.º 29/2010/A , de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana. Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º ... previsto, quando for o caso; f) Realizar atividades de pesca na zona de uma organização regional de gestão das pescas de modo incompatível ...
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Portaria n.º 478/2001, de 10 de Maio de 2001
... /2000, de 7 de Setembro, foi concessionada à Associação de Caça e Pesca de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco a zona de caça associativa de ...
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Decreto-Lei n.º 35/2019
... melhorar a eficácia do quadro legal regulamentador do exercício da pesca comercial marítima. A aplicação das regras da Política Comum das ... que operem: a) No território nacional e no mar territorial; b) Na zona económica exclusiva; c) Nas águas interiores marítimas, considerando-se ...
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Portaria n.º 210/2002, de 09 de Março de 2002
... dois e iguais períodos, à Pala do Lobo - Associação de Caça e Pesca das Freguesias de Abambres e Cabanelas, com o número de pessoa colectiva 504507044 e sede em Abambres, Mirandela, a zona de caça associativa da Pala do Lobo (processo n.º 2779-DGF), englobando ...
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Portaria n.º 1332/2001, de 04 de Dezembro de 2001
... automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca do Ribeiro da Azinheira de Alcains, com o número de pessoa colectiva 66212 e sede em Alcains, Castelo Branco, a zona de caça associativa do Ribeiro da Azinheira (processo n.º 2690-DGF), ...
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Portaria n.º 51/2022
... Sumário: Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores ... não marítimas da ria de Aveiro ... as associações representativas da pesca na zona da ria de Aveiro ... 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, ...
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Portaria n.º 51/2022
... de janeiro Sumário: Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro. De ... , ou, em alternativa, as associações representativas da pesca na zona da ria de Aveiro. 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, ...
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Decreto-Lei n.º 221/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas, correspondeu à ambição de introduzir ... públicas e privadas concorrerem a uma concessão de gestão de uma zona de pesca lúdica ... Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das ...