Vinho engarrafado
105 resultados para Vinho engarrafado
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas, celebrado em Niagara-on-the-Lake, em 16 de ... gasosos ou gases liquefeitos ou ao comércio a retalho de gás engarrafado. As licenças só podem ser concedidas pela autoridade competente aos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ção dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, o Regulamento ... F. Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha (CPC 63297) e serviços de venda a retalho de ...
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Lei n.º 114/2017
... 210.º Tarifa solidária para o gás de petróleo liquefeito engarrafado 1 - É criada a tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) ... 25 - Transferência de receitas próprias do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., até ao limite de (euro) 2 000 000, para o orçamento do Instituto ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... c) Fixar a quantidade de vinho" que deve ser beneficiada em cada ano e autorizar a respetiva ... beneficia\xC3" ... dos vinhos, designação da origem, apresentação do produto engarrafado,) e normas de ... natureza tributárias e financeira (taxas, subsídios de ...
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Acórdão nº 522/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... c) ... Fixar ... a quantidade de vinho que deve ser beneficiada em cada ano e autorizar a ... respetiva ... vinhos, designação da origem, apresentação do produto engarrafado,) e normas de ... natureza tributárias e financeira (taxas, subsídios ...
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Acórdão nº 341/18.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I-No âmbito de um procedimento de inspeção externo, a regra é da materialização dos atos de inspeção nas instalações ou dependências ou do contribuinte, podendo, naturalmente, solicitar-se um ou outro documento aos sujeitos passivos, aliás, tal é o que dimana do plasmado nos artigos 34.º, nº1, e 56.º, ambos do RCPIT quanto ao procedimento de recolha de elementos, os quais visam o cumprimento dos...
... vinho da Madeira naqueles produtos ... T) Com efeito, não era possível ... , o lote e as estampilhas especiais apostas, ou seja, indicam o engarrafado e quantidades utilizadas de matéria-prima ... Verificou-se que, para ... -
Portaria n.º 612/98, de 26 de Agosto de 1998
... n.º 612/98 de 26 de Agosto O Regulamento da Denominação de Origem Vinho do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/86, de 26 de Junho, enumera ... durante um curto período de tempo, sendo obrigatoriamente engarrafado entre o 4.º e o 6.º ano após a colheita, devendo apresentar-se tinto e ...
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Regulamento n.º 48/2006, de 24 de Maio de 2006
... tradição acumulada impõe e de uma eficaz individualização do vinho perante os consumidores num quadro de uma combativa concorrência ... O ... á de ser completada pelos seguintes termos: 'engarrafador' ou 'engarrafado por' ou suas traduções; e) O volume nominal; f) O título alcoométrico ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... referentes a Natal, Fim do Ano, Carnaval, Festa da Flor, Festa do Vinho, Madeira Nature Festival, Festival do Colombo e Festival do Atlântico, ... n.º 5.)» Artigo 78.º Tarifa social reduzida no gás engarrafado Para as famílias com carências financeiras e com vista à poupança na ...
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Portaria n.º 158/93, de 11 de Fevereiro de 1993
... é reconhecida a aptidão da região das Beiras para a produção de vinho de qualidade, de renome amplamente firmado, tendo sido já publicado o ... às castas, ao modo de elaboração e à referência a ter sido engarrafado no local de produção, desde que obedeça às condições dos ...
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Decreto-Lei n.º 10/92, de 03 de Fevereiro de 1992
Decreto-Lei n.º 10/92 de 3 de Fevereiro A denominação 'vinho verde' remonta à Carta de Lei de 18 de Setembro de 1908, tendo vindo a ... recomendadas, constar de uma conta corrente específica e for engarrafado em garrafas cujo tipo seja aprovado pela CVRVV, com capacidade não ...
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Portaria n.º 159/93, de 11 de Fevereiro de 1993
... é reconhecida a aptidão da região do Algarve para a produção de vinho de qualidade, tendo sido já definidas legalmente as condições de ... às castas, ao modo de elaboração e à referência a ter sido engarrafado no local de produção, desde que obedeça às condições dos ...
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Portaria n.º 160/93, de 11 de Fevereiro de 1993
... cuja qualidade e tipicidade permitem a sua comercialização como 'vinho regional', a coberto de uma indicação geográfica ... Com a presente ... às castas, ao modo de elaboração e à referência a ter sido engarrafado no local de produção, desde que obedeça às condições dos ...
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Portaria n.º 112/93, de 30 de Janeiro de 1993
... n.° 10/92, de 3 de Fevereiro, as condições de produção do VQPRD vinho verde ... No entanto, outros vinhos existem na mesma área ... castas, ao modo de elaboração e à referência de ter sido engarrafado na exploração vitícola, agrupamento de explorações vitícolas ou ...
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Regulamento n.º 23/2006, de 12 de Abril de 2006
... as marcas, rótulos e embalagens destinados à identificação do vinho do Porto ... A disciplina da rotulagem - designação, ... a qual terá de ser completada pelos termos 'engarrafador' ou 'engarrafado por' e suas traduções; e) O volume nominal; f) O título alcoométrico ...
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Decreto-Lei n.º 190/2001, de 25 de Junho de 2001
... , tendo especialmente em atenção a disciplina, defesa e fomento do vinho generoso, que já então era exportado para vários mercados ... Em ... ', 'tipo', 'qualidade', 'rival de', 'superior a', 'estilo', 'engarrafado em', ou outros análogos, bem como quando a utilização de nomes, marcas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... do Ano, Carnaval, Festa da Flor, Festa do Vinho, Madeira Nature Festival, Festival do Colombo e ... Festival do ... Artigo 75.º ... Tarifa social reduzida no gás engarrafado ... Mantém-se em execução o programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM, criado pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... do Ano, Carnaval, Festa da Flor, Festa do Vinho, Madeira Nature Festival, Festival do Colombo e ... Festival do ... Artigo 77.º ... Tarifa social reduzida no gás engarrafado ... Mantém-se em execução o programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM, criado pelo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... para certas categorias de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado". A menção à resiliência revelada pelos trabalhadores e operadores econ\xC3" ... do canal «Horeca» originou a redução da comercialização de vinho, além de outros produtos, como é o caso dos hortofrutícolas e do leite ...
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Portaria n.º 351/93, de 24 de Março de 1993
... qualidade, cuja tipicidade recomenda a sua comercialização como 'vinho regional', a coberto de uma indicação geográfica de proveniência ... às castas, ao modo de elaboração e à referência a ter sido engarrafado no local de produção, desde que obedeçam às condições dos ...
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Lei n.º 42/2016
... engarrafado, canalizado e a granel, fica sujeito à regulação da ERSE. 2 - Ficam ... 23 - Transferência de receitas próprias do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., até ao limite de (euro) 2 000 000 para aplicação no Programa de ...
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Portaria n.º 157/93, de 11 de Fevereiro de 1993
... cuja qualidade e tipicidade permitem a sua comercialização como 'vinho regional', a coberto de uma indicação geográfica ... Com a presente ... às castas, ao modo de elaboração e à referência a ter sido engarrafado no local de produção, desde que obedeça às condições dos ...
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Portaria n.º 174/99, de 12 de Março de 1999
... n.º 612/98, de 26 de Agosto, define as menções tradicionais do vinho do Porto, sem prejuízo das previstas no artigo 11.º, n.º 1, alínea c), ... durante um curto período de tempo, sendo obrigatoriamente engarrafado entre o 4.º e o 6.º anos após a colheita, devendo apresentar-se tinto e ...
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Parecer n.º 2/2023
... “Investimentos Habitacionais da Madeira”, e no “Instituto do Vinho, Bordado e Artesanato da ... Madeira”, consubstanciando, respetivamente, ... ção de seguros (artigo 99.º), tarifa social reduzida no gás engarrafado (artigo 78.º), a eficiência ... energética (artigos 79.º e 89.º), o ...
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Relatório n.º 13/2016
... sobre os Setores dos combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado" em Portugal», de 31 de março de 2009, por se manterem atuais as preocupa\xC3" ... no caderno de encargos dum procedimento concursal do Instituto do Vinho do Douro e do Porto (IVDP) para fornecimento de selos «tipo cavaleiro», ...