vieira lamim
-
Acórdão nº 242/13.9PBBRR.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
... Sem tributação ... Lisboa, 16 de Novembro de 2016 (Relator: Vieira ... Lisboa, 16 de Novembro de 2016 (Relator: Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº 3317/14.3JFLSB -C. L1 -5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015
... Lisboa-28-04-2015 (Relator: Vieira Lamim) (Adjunto: Ricardo Cardoso) [1] Comentário do Código de Processo ...
-
Acórdão nº 430/17.9T9GRD.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2022
–A proibição de reprodução de peças processuais ou de documentos incorporados no processo, até à sentença de 1ª instância, visa salvaguardar o interesse público na eficácia, imparcialidade e serenidade na administração da justiça; –Essa proibição não se refere, apenas, à publicação integral de documentos, abrangendo a sua publicação parcial; –Deve considerar-se de interesse público, a...
... Lisboa, 8 de fevereiro de 2022 ... ( Relator : Vieira ... Lisboa, 8 de fevereiro de 2022 ... ( Relator : Vieira Lamim ... -
Aviso n.º 23236/2022
... ANTÓNIO MARTINHO CUNHA C VIEIRA CERDEIRA CABO 1860262 € 1 606,53 ... ANTÓNIO SOUSA PINTO SANTOS CABO ... JOSÉ MANUEL VIEIRA LAMIM JUIZ DESEMBARGADOR CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA € 6 520,54 ...
- Acórdão nº 1996/12.5TAOER.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
-
Acórdão nº 224/16.9T9LRS-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2017
Os particulares prejudicados com o depoimento falso, têm legitimidade para se constituírem assistentes, podendo intervir, nessa qualidade, em processo penal que tenha como objecto os crimes dos artigos 359.º e 360.º, do CP. (Sumário elaborado pelo Relator).
... Nascimento, e ainda o Acórdão do TRL, de 22/09/2009, Relator Vieira Lamim, disponíveis para consulta nos www.dgsi.pt e www.pgdlisboa.pt ... -
Acórdão nº 337/14.1T9TVD.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2017
... Lisboa, 07 de Novembro de 2017 (Relator: Vieira Lamim) (Adjunto: Ricardo Cardoso) [1]Germano Marques da Silva, Curso de ...
-
Acórdão nº 857/03.3TATVD.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 2013
... Lisboa, 30 de Abril de 2013 Vieira Lamim Filipa Macedo ...
-
Acórdão nº 2417/13.1T3SNT-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 2015
... (Relator: Vieira Lamim) ... (Adjunto: ...
-
Acórdão nº 497/97.4PDFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Novembro de 2018
... Lisboa, 6 de Novembro de 2018 (Relator: Vieira ... Lisboa, 6 de Novembro de 2018 (Relator: Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº 109/17.1PBPTS.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
... Lisboa, 15 de Setembro de 2020 (Relator: Vieira ... Lisboa, 15 de Setembro de 2020 (Relator: Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº 401/13.4PGLRS.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
... Lisboa, 23 de Fevereiro de 2016 (Relator: Vieira ... Lisboa, 23 de Fevereiro de 2016 (Relator: Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº 416/15.8PFCSC.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2018
... Lisboa, 2 de Outubro de 2018 (Relator: Vieira ... Lisboa, 2 de Outubro de 2018 (Relator: Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº 4242/12.8TASXL.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2016
... Lisboa, 5 de Abril de 2016 (Relator: Vieira ... Lisboa, 5 de Abril de 2016 (Relator: Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº 353/16.9YUSTR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2017
... Lisboa, 9 de Maio de 2017 (Relator: Vieira Lamim) (Adjunto: Ricardo Cardoso) [1] Neste sentido: -Ac. do TRL de ...
-
Acórdão nº 89/18.6JELSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2019
... Lisboa, 17 de Setembro de 2019 (Relator: Vieira Lamim) (Adjunto: Ricardo Cardoso) [1]Revista Julgar, nº10, 2010, pág.21 ...
-
Acórdão nº 324/14.0TELSB-DS.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 2021
... Lisboa, 14 de dezembro de 2021 Vieira ... Lisboa, 14 de dezembro de 2021 Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº Nº291/13.7PAAMD-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
... Sem tributação ... Lisboa, 31 de Janeiro de 2017 (Relator: Vieira ... Lisboa, 31 de Janeiro de 2017 (Relator: Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº 133/19.0SPLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2021
... Lisboa, 21 de setembro de 2021 Vieira ... Lisboa, 21 de setembro de 2021 Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº Nº291/13.7PAAMD-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
... Sem tributação ... Lisboa, 31 de Janeiro de 2017 (Relator: Vieira ... Lisboa, 31 de Janeiro de 2017 (Relator: Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº 387/17.6Y4LSB-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
... Sem tributação ... Lisboa, 13.12.2017 (Relator: Vieira Lamim) (Adjunto: Ricardo Cardoso) [1]Decisão de 9Out.12, do então ...
-
Acórdão nº Nº291/13.7PAAMD-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
... Sem tributação ... Lisboa, 31 de Janeiro de 2017 (Relator: Vieira ... Lisboa, 31 de Janeiro de 2017 (Relator: Vieira Lamim ...
-
Acórdão nº 73/16.4PFCSC-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2016
... Sem tributação ... Lisboa,03 de Maio de 2016 (Relator: Vieira" Lamim) (Adjunto: Ricardo Cardoso) [1]Neste sentido, Ac. do Trib. da Relaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1035/13.9PBAGH.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2017
... Lisboa,07 de Novembro de 2017 (Relator: Vieira Lamim) (Adjunto: Ricardo Cardoso) [1]Germano Marques da Silva, Curso de ...
-
Acórdão nº 230/17.6GDMFR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
– A suspensão da execução da pena acessória, de proibição de conduzir, no caso de condenação por crime, não é permitida. – Trata-se de uma sanção de natureza penal, sujeita ao regime decorrente do Código Penal, não existindo neste qualquer norma que, expressa ou implicitamente, preveja a sua suspensão. – Embora se trate de sanções de natureza distinta, são idênticos os fins...
... Lisboa, 18 de janeiro de 2022 (Relator: Vieira ... Lisboa, 18 de janeiro de 2022 (Relator: Vieira Lamim ...