veiculos categorias
5828 resultados para veiculos categorias
-
Decreto-Lei n.º 243/2012, de 09 de Novembro de 2012
... , de 6 de junho, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam no território da Comunidade ... Contudo, a ... inspeção, respeitando os requisitos técnicos das diferentes categorias de veículos e permitindo uma mais completa identificação dos veículos ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... estacionamento nos parques de estacionamento municipais: a) Os veículos" em missão urgente de socorro ou de polícia, quando em serviço; b) Os ve\xC3" ... Mensagens Publicitárias SECÇÃO I Regras gerais Artigo 238.º Categorias de Suportes Publicitários A publicidade em meio urbano (instalada nos ...
-
Aviso (extrato) n.º 3112/2024
... avaliaes finais dos perodos experimentais, para as carreiras e categorias de:Assistente Operacional Condutor de mquinas pesadas e veculos ...
-
Aviso (extrato) n.º 3264/2024
... ; Cartão de tacógrafo; Certificado de Aptidão de Motorista de Veículos Pesados de Mercadorias e de Veículos Pesados de Passageiros (CAM); Carta de Qualificação de Motorista com as categorias C e D (CQM); Formação de Transporte Coletivo de Crianças (TCC) e ...
-
Aviso n.º 10916/2016
... m, de modo a permitir o fluir e circulação do público e dos veículos que necessitem de aceder ao recinto; l) A zona de entrada principal do ... pela legislação específica aplicável a cada uma das categorias de produtos, no que concerne às infraestruturas. Artigo 8.º Segurança e ...
-
Acórdão nº 200/15.9PBOER.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2015
1. A prova do dolo faz-se, normalmente, de forma indirecta, com recurso a inferências lógicas e presunções ligadas ao princípio da normalidade ou às chamadas máximas da vida e regras da experiência, pelo que, na ausência de confissão, em que o arguido reconhece ter sabido e querido os factos que realizam um tipo objectivo de crime e ter consciência do seu carácter ilícito, a prova terá de fazer-se
... condenado, ainda, na pena acessória de proibição de conduzir veículos a motor pelo período de 2 (dois) anos ... 3. No dia 26 de Janeiro de ... 04.2012, cuja cópia se encontra nos autos, averba as diversas categorias de veículos para as quais o recorrente se encontra habilitado para ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 31.º Regras sobre veículos ... Artigo 32.º Autorizações no âmbito de despesas com deslocações ... relativas à admissão de pessoal para o ingresso nas diversas categorias dos quadros permanentes das Forças ... Armadas, previsto no n.º 3 do ...
-
Acórdão nº 2535/17.7T9GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I) A contraordenação prevista no artigo 22.º do Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada Controlada por Parcómetros, da Câmara Municipal X, de natureza estradal, cai no âmbito de aplicação do Código da Estrada e por ele é regulada em tudo que não estiver expressamente previsto no DL n.º 81/2006, de 20 de abril e no respetivo Regulamento Municipal. II) A norma do artigo 176.º...
... que “Os parques e zonas de estacionamento podem ser afectos a veículos de certas categorias, podendo a sua utilização ser limitada no tempo ou ... -
Decreto-Lei n.º 18/2016
... veículos ... 1 — Aaquisição, permuta e aluguer, por prazo superior ... a 60 ... ingresso nas diversas categorias dos quadros permanentes ... das Forças Armadas, previsto no n.º 3 do ...
-
Despacho n.º 8485/2023
... Incentivo pela Introdução no Con- ... sumo de Veículos de Emissões ... Nulas 2023 ... Particulares e empresas ... 10 000 ... e de veículos pesado de pas- ... sageiros, das categorias M2 e ... M3 ou equivalente, licenciado ... para transporte público ...
-
Acórdão nº 178/07.2TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2013
1. Não obstante a regra do primado do direito comunitário e da sua prevalência sobre o direito nacional, a verdade é que o Regulamento CE nº 1475/95, de 28/6/95, já substituído pelo Regulamento CE nº 1400/2002, de 31/7/2002, regulando a aplicação do art. 85.º, nº 3 do Tratado da União Europeia a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e...
... designada por "SC COMÉRCIO") e BB, Indústrias Metalúrgicas e Veículos de Transporte, SA, (a seguir designada por "SC INDÚSTRIAS"), pedindo a ... 101 º do TFUE) a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel (a ... -
Lei n.º 45/2012, de 29 de Agosto de 2012
... pretenda obter a carta de condução relativa à categoria de veículos" em que está a fazer o exame de condução: ... a) Conhecimentos e aptid\xC3" ... ão de examinador em relação aos exames de condução das categorias B1 e B. SECÇÃO III Requisitos para as restantes categorias Artigo 15.º ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... 4 - Os veículos afetos à obra, sempre que abandonem o estaleiro, devem apresentar os ... especialmente destinados ao comércio ambulante de certas categorias de produtos; f) Restringir o exercício da atividade em determinadas zonas ...
-
Decreto-Lei n.º 311/2003, de 12 de Dezembro de 2003
... Devido ao progresso técnico, são numerosos os veículos equipados com aquecedores de combustão, normalmente a gasóleo, gasolina ... categorias" M, N e O equipados com um sistema de aquecimento ... Artigo 2.º Definiç\xC3" ...
-
Aviso n.º 2337/2018
... c) Carta de condução com as categorias CE ou licença de condução de veículos agrícolas com a categoria III ...
-
Despacho n.º 11680/2023
... Operadores de táxis licenciados e de veículos pesado de pas- sageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, ...
-
Aviso (extrato) n.º 16777/2021
... do Trabalho em Funções Públicas; Carta de Condução de categorias C e CE; Certificado de Aptidão de Motorista de Veículos Pesados de ...
-
Decreto-Lei n.º 107/2006, de 08 de Junho de 2006
... aplicáveis a cada um dos elementos ou características dos veículos, bem como ao processo de homologaçáo de ... Modelo III - Reboques ... se assemelhem do ponto de vista construtivo aos veículos das categorias europeias N ou O, com velocidade máxima por construçáo superior a 40 ...
-
Aviso n.º 12301/2023
... dutor de máquinas pesadas e veículos especiais, 1 fiel de mercados e 4 jardineiros) ... Listas unitárias de ... indeterminado para as carreiras e categorias" de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais, ... Condutor de M\xC3" ...
-
Aviso (extrato) n.º 17647/2023
... Pesadas e Veículos" Especiais, com a titularidade da escolaridade obrigatória, Carta de Condu\xC3"ção ... válida para as categorias C e C1 e a respetiva Carta de Qualificação de Motorista válida, a ...
-
Aviso (extrato) n.º 17456/2022
... Pesadas e Veículos" Especiais, com a titularidade da escolaridade obrigatória, Carta de Condu\xC3"ção ... válida para as categorias C e C1 e a respetiva Carta de Qualificação de Motorista válida, a ...
-
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... a 19 de setembro de 2016; c ) O «Regulamento de Uso de Veículos Municipais», aprovado por deliberação da Câmara Municipal na sua ... das intervençõe s po r admi nistração direta nas sub-categorias de «obras de grande reparação» e «obras de construção a novo»; ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 06 de Maio de 1998
... que superintendem aquelas áreas; o) Atribuir matrículas aos veículos e proceder ao seu licenciamento; p) Atribuir licenças de condução; q) ... e acesso dos funcionários da SRHE serão, para as respectivas categorias, as estabelecidas no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e ...
-
Despacho n.º 18947/2007, de 23 de Agosto de 2007
... de frotas abrange a aquisio ou locao de veculos novos das categorias I e II, desde que devidamente licenciados para o transporte colectivo e no ...
-
Acórdão nº 11421/16.7T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
A equiparação do conjunto de veículos a um veículo único para efeitos de circulação, feita no art. 111º nº 2 e 3 do Código da Estrada, não pode ser interpretada como significando que também o mesmo se aplica para fixação de indemnização ao proprietário pelos danos sofridos com a paralisação do tractor e do semi-reboque para transporte de mercadorias em consequência de acidente de viação.
... acidente de viação em que foram intervenientes um conjunto de veículos de que é proprietária - tractor de mercadorias e atrelado a este um ... Além disso, o Anexo reporta-se às categorias dos veículos, o que não sucede no art. 111º do Código da Estrada ...