veiculos categorias
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Declaração n.º 63/2021
... à circulação de pessoas e viaturas e do estacionamento de veículos; q) Nível de pleno armazenamento (NPA) - é a cota máxima a que pode ... 14.º Classes Os espaços não urbanos compreendem as seguintes categorias: a) Espaços agrícolas; b) Espaços agrícolas e florestais; c) Espaços ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 144/2012 . Regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques
... 7 - Equipamentos diversos ... 8 - Emissões ... 9 - Controlos suplementares para veículos de transporte de passageiros das categorias M2 e M3 ... 3- Certificado de inspeção ... O operador ou condutor do veículo deve ser informado por escrito das deficiências, do resultado da ...
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Aviso n.º 11192/2021
... veículos elétricos. 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na ... ou financeira, de VE ligeiros de passageiros ou comerciais (categorias N1 ou M1) por um período mínimo de 48 meses, apenas para veículos cujo ...
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Despacho n.º 5848/2018
... colocados no mercado nacional, designadamente os das seguintes categorias: Pneus de veículos ligeiros de passageiros/turismo; Pneus de veículos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7628/2024
... ógicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Serviços de limpeza de interiores Diretiva ...
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Despacho n.º 11275-C/2017
... , que atribuiu a licença à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., (VALORCAR), para o exercício da atividade de ... 152-D/2017, de 11 de dezembro, e que se enquadrem nas seguintes categorias: a) Baterias ou acumuladores para veículos automóveis, que sejam ...
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Portarias de Extensão n.º 61/2023 de 30 de outubro de 2023
... sectores industriais ou comerciais de transportes, em veículos automóveis, de mercadorias ou passageiros, e trabalhadores ao seu serviço com as profissões e categorias profissionais naquele previstas, uns e outros ...
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Aviso n.º 1712/2017
... -se zonas urbanas consolidadas as áreas abrangidas pelas categorias" integradas em solo urbano. 4 - A realização de qualquer operação urban\xC3" ... à existência de acesso público que permita a circulação de veículos automóveis, bem como à existência ou garantia de infraestruturas ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A . Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)
... manutenção e reparação de veículos automóveis, estabelecimentos de hotéis com restaurante, produção e ... É possível distinguir uma variedade de categorias de tipos de resíduos provenientes da atividade agrícola, nas quais se ...
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Acórdão nº 07395/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015
I. Pese embora seja a Direcção-Geral de Viação (DGV) que detenha a competência exclusiva de classificar os veículos no que concerne à sua matriculação em território nacional, tal classificação não vincula a AT; II. Estabelecendo o art. 75.º, n.º 1 da LGT uma presunção legal de veracidade das declarações dos contribuinte (“[p]resumem-se verdadeiras e de boa fé as declarações dos...
... da liquidação de Imposto Automóvel, referentes a 914 veículos, no montante total de 2.797.715,21€ Inconformada, veio a Fazenda ... sinergias e componentes nas linhas de montagem de diversas categorias e marcas de automóveis (…)”, não se vislumbra “(…) que, só por ... -
Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... O pessoal dirigente do SIED abrange as seguintes categorias: ... a) Director, cargo de direcçáo superior de 1.o grau; ... b) ... menos, duas línguas estrangeiras e a carta de conduçáo de veículos ligeiros ... 9 - Ao restante pessoal pode ser exigido o conhecimento de ...
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Decreto-Lei n.º 346/2007, de 17 de Outubro de 2007
... primeiro, no caso dos motores destinados a equipar veculos das categorias N1 e M2; ... b) 200 000 km ou seis anos de utilizao, consoante o que ...
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Acórdão nº 01302/16.0BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
... 2.°, que o imposto único de circulação incide sobre os veículos ( ... ) matriculados ou registados em Portugal: a) Categoria A (automóveis ... cada um dos seus aniversários, relativamente aos veículos das categorias A, B, C, D e E, e ao ano civil relativamente aos veículos das categorias ...
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Relatório n.º 10/2018
... na prestação de serviços de ensino da condução de todas as categorias de veículos, através de uma associação setorial. Neste âmbito, a AdC ...
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Anúncio de procedimento n.º 5272/2024
... Categorias da estratégia nacional: Manutenção de espaços públicos Contratos licos Ecológicos: Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de ...
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Portaria n.º 102/2021
... ços, designadamente com o CAE 47 - Comércio a retalho, exceto veículos automóveis e motociclos, excluindo o CAE 473 - Comércio a retalho de ... outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela ...
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Acórdão nº 01275/14.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-04-2023
I - Constitui fundamento admissível da oposição à execução fiscal a ilegitimidade substantiva do oponente, fundada no facto de este, apesar de figurar como devedor no título executivo, não ter sido, durante o período a que respeita a dívida exequenda, o possuidor dos bens que a originaram [cfr. artigo 204.º, n.º 1, alínea b), do CPPT]. II - Esta exceção à impossibilidade de discutir em sede de...
... para cobrança de IUC do ano de 2011, relativamente a diversos veículos", no montante global de € 90.623,65 ... Formula nas respetivas alegaç\xC3" ... refere que “Como elemento estruturante e unificador destas categorias, consagra-se o princípio da equivalência, deixando-se assim claro que o ... -
Regulamento n.º 672/2016
... estacionamento nas zonas reservadas a residentes, ocasionada por veículos de não residentes que nelas estacionam, em vez de o fazerem nas zonas ... e nas zonas de estacionamento de duração limitada, de categorias ...
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Portaria n.º 1/2024
... para averbamento na credencial de examinador de condução das categorias A, C, CE, D e DE, e às características e procedimentos a adotar nas ... cidadãos com mobi- lidade condicionada; e ) Quando aplicável, veículos transformados para o ensino e a avaliação de condutores, apro- vados nos ...
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Aviso n.º 12381/2019
... Administração Pública - financiamento da aquisição de 600 veículos elétricos. 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na ... ou financeira, de VE ligeiros de passageiros ou comerciais (categorias N1 ou M1) por um período mínimo de 48 meses, apenas para veículos cujo ...
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Acórdão nº 3540/15.3BESNT-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
I O recurso de revisão de sentença proferida em sede de recurso de contraordenação deve ser tramitado considerando, em primeira linha, as normas constantes do RGIT, do RGCO e do CPP. II Em matéria de processo penal, aplicável subsidiariamente às contraordenações tributárias, a violação das regras de competência do tribunal, constitui uma nulidade insanável que deve ser oficiosamente declarada...
... ícula ou em cada um dos seus aniversários, relativamente aos veículos das categorias A, B, C, D e E, e ao ano civil, relativamente aos veículos ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma ... Eletrónica para a Região ... ordem pública referentes a certas categorias de serviços de especial interesse para os Estados ... Entre eles, o ...
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Decreto Regulamentar n.º 65/94, de 18 de Novembro de 1994
... condução 1 - Quem for aprovado nas provas para a condução de veículos da categoria A pode conduzir os seguintes veículos: a)Motociclos; ... , para além de veículos dessa categoria, veículos das categorias B e C, tractores agrícolas e máquinas ... 5 - Quem for aprovado nas ...
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Acórdão nº 145/21 de Tribunal Constitucional, 19 de Março de 2021
... multa e, acessoriamente, na pena de proibição de conduzir veículos com motor, ... prevista no artigo 69.º, n.º 1, alínea c ), do Código ... proibição de conduzir pode ter por objeto categorias específicas de ... veículos motorizados, sem afetação da faculdade ...
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Despacho n.º 1612-B/2017
... através da aceleração da renovação ou reconversão de veículos" e frotas com energias de tração alternativas e ambientalmente mais favor\xC3" ... novos, sem matrícula, exclusivamente elétricos, das categorias M1 e N1, conforme a classificação do Instituto da Mobilidade e dos ...