Troca directa
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... as lesões iniciais (lesões traumáticas causadas por acção directa da energia cinética dos projécteis de arma de fogo) e as ... 3. Acto contínuo, sai da garagem e troca algumas palavras de teor não concretamente apurado com o ofendido, mas ...
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Lei n.º 55/2005, de 18 de Novembro de 2005
... financeiros ou ordene a sua subscrição, aquisição, venda ou troca, directa ou indirectamente, para si ou para outrem, seja punida com pena ...
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Acórdão nº 1047/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... -rogados no lugar de bens próprios de um dos cônjuges por meio de troca directa; b) O preço dos bens próprios alienados; c) Os bens adquiridos ...
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Acórdão nº 1047/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... -rogados no lugar de bens próprios de um dos cônjuges por meio de troca directa; b) O preço dos bens próprios alienados; c) Os bens adquiridos ...
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Acórdão nº 1047/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... -rogados no lugar de bens próprios de um dos cônjuges por meio de troca directa; b) O preço dos bens próprios alienados; c) Os bens adquiridos ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... que foram detidas as partes de capital entregues e as recebidas em troca; f) ... a determinação da matéria colectável no âmbito da avaliação directa A determinação da matéria colectável no âmbito da avaliação ...
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Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003
... nacional, nomeadamente os que se traduzam em: a) Fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda ou interferir na sua ... publicação do anúncio de uma oferta pública de aquisição ou de troca ou da aquisição de uma participação de controlo ... Artigo 10.º ...
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Acórdão nº 697/11.6TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
- Estando o contrato de crédito ao consumo coligado a um contrato de compra e venda ou de prestação de serviço, a invalidade deste repercute-se, na mesma medida naquele, nos termos do art. 18º do DL 133/2009 de 2 de Junho. (sumário elaborado pela relatora)
... factos e não de impressões ou relatos, temos junto ao processo uma troca de e-mails entre a 3.ª testemunha e os Recorridos ... XIX. Esta troca ... menos faz o e-mail indicado no quesito 27 qualquer referência, directa ou indirecta, à redução para € 65,00, como também inexplicavelmente ... -
Decreto-Lei n.º 52/2006, de 15 de Março de 2006
... Este texto comunitário, de aplicabilidade directa na ordem jurídica portuguesa, constitui a fonte de aspectos essenciais do ... ários: i) Não serem subordinados, convertíveis ou passíveis de troca; ii) Não conferirem o direito de aquisição de outros tipos de valores ...
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Acórdão nº 65-14.8YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- São pressupostos (cumulativos) de decretação do procedimento cautelar do art.º 338.-I do CPI, não só a titularidade de um direito de propriedade industrial, mas ainda a violação efectiva/consumada desse direito ou, pelo menos, a sua violação iminente, desde que susceptível – esta última – de causar lesão grave e dificilmente reparável desse direito. - Por isso, o requerente desse...
... “a importação e exportação, marketing, venda, distribuição, troca e produção, directa ou indirecta, de produtos e artigos farmacêuticos ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... dos períodos em que foram detidas as partes sociais recebidas em troca; ... ao Estado no âmbito da gestão da respectiva dívida pública directa com a exclusiva finalidade de cobrir a sua exposição a risco de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... no sistema português, ou, não havendo correspondência directa, naquela que a lei portuguesa previr para o facto. 3 - O regime do número ... manifestada a indisponibilidade para a dádiva; ou b) Quando, em troca da extração, se prometer ou der ao dador vivo, ou a terceiro, vantagem ...
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Acórdão nº 336/06 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Maio de 2006
... , bem sabendo que, em consequência da decidida fusão do F.no D., a troca daquelas por acções do D. lhes conferia, desde logo, um prémio da ordem ... ou ordene a sua subscrição, aquisição, venda ou troca, directa ou indirectamente, para si ou para outrem, é punido com pena de prisão ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos directa" ou indirectamente pelo Estado ... VI - Dívida pública ... VII - Patrim\xC3" ... 6.2.2 - Execução do programa de troca" de dívida ... 6.2.3 - Outros factores com influência na evolução da d\xC3" ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ● V6 - sessões n.º 6659 do dia 2011-02-07 123. O arguido H… troca mensagem com um indivíduo desconhecido, utilizador do nº ………, ... Porto, os agentes documentam fotograficamente as acções de venda directa" de placas de haxixe, pelos arguidos H… “H1…”, K… “K1…” e S\xE2" ...
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Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro de 1977
... actos; b) Quando haja seguros indícios de que tenham beneficiado, directa ou indirectamente, dos actos previstos no artigo anterior, em termos ... á ser proposta pelo Estado ou pelos indemnizados a mobilização por troca com participações do Estado ou do sector público empresarial em ...
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Acórdão nº 417/06.7TMMTS-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2012
I – Nas relações entre cônjuges, a falta de declaração, no documento respectivo, da proveniência do dinheiro na aquisição de um bem imóvel por um dos cônjuges na constância do casamento pode ser substituída por qualquer meio de prova que afaste a presunção de comunhão. II – São comuns os frutos dos bens próprios, naturais ou civis.
... -rogados no lugar de bens próprios de um dos cônjuges por meio de troca directa, o preço dos próprios bens alienados e os bens adquiridos ou as ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2013, de 12 de Março de 2013
... produtos importados originários da outra Parte não podem estar, directa ou indirectamente, sujeitos a taxas internas ou a outros encargos ... procedimentos aduaneiros e comerciais, e adoptam, em matéria de troca de informações, o modelo dos dados aduaneiros da Orga- nização ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... Em relação a este, optou-se por não dar qualquer definição directa. No n.º 1 do artigo 1.º procede-se a uma tipologia dos valores ... fazendo depender a realização de oferta pública de venda ou de troca" de autorização da assembleia geral (n.º 2 do artigo 13.º) ... 9 - O C\xC3" ...
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Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... Em relação a este, optou-se por não dar qualquer definição directa. No n.º 1 do artigo 1.º procede-se a uma tipologia dos valores ... fazendo depender a realização de oferta pública de venda ou de troca" de autorização da assembleia geral (n.º 2 do artigo 13.º) ... 9 - O C\xC3" ...
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Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... Em relação a este, optou-se por não dar qualquer definição directa. No n.º 1 do artigo 1.º procede-se a uma tipologia dos valores ... fazendo depender a realização de oferta pública de venda ou de troca" de autorização da assembleia geral (n.º 2 do artigo 13.º) ... 9 - O C\xC3" ...
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Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... Em relação a este, optou-se por não dar qualquer definição directa. No n.º 1 do artigo 1.º procede-se a uma tipologia dos valores ... fazendo depender a realização de oferta pública de venda ou de troca" de autorização da assembleia geral (n.º 2 do artigo 13.º) ... 9 - O C\xC3" ...
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Acórdão nº 98B530 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1998 (caso NULL)
A alínea c) do artigo 1723 do Código Civil afasta qualquer outra prova para além da nela mencionada.
... 1723), o que abrange os bens obtidos por troca directa) art. 1723, al. a), o preço recebido pelos bens alienados (art ... -
Acórdão nº 1047/06-9TVPTR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2010
... -rogados no lugar de bens próprios de um dos cônjuges, por meio de troca directa; b) O preço dos bens próprios alienados; c) Os bens adquiridos ...
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Acórdão nº 494/03 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2003
... financeiros ou ordene a sua subscrição, aquisição, venda ou troca, directa ou indirectamente, para si ou para outrem, é punido ...