tribunal da relaçao lisboa consulta processos
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Aviso (extrato) n.º 8062/2016
... dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, nos termos dos artigos 41.º e ... ácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa.5 - Caracterização do posto de ... avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que ... );Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas;Lei dos Compromissos e dos Pagamentos ...
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Aviso (extrato) n.º 8062/2016
... dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, nos termos dos artigos 41.º e ... ácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa.5 - Caracterização do posto de ... avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que ... );Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas;Lei dos Compromissos e dos Pagamentos ...
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Acórdão nº 0602/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2015
... Meritíssimo Juiz a quo, de todos os processos de recurso de contraordenação que lhe foram ... o Tribunal a quo, que "resulta da consulta do sistema informático que, me foram ... Lisboa, Universidade Católica Editora, 2008, p. 98, ...
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Aviso n.º 7471/2016
... Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 ... Mamede, 23, 1100-533 Lisboa.3 - Caracterização dos Postos de Trabalho - ... profissional comprovada na gestão de processos de aquisição em plataformas eletrónicas de ... (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas), com as diversas alterações ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... nómicos do Município da Moita nos processos de tomada de decisão e nas atividades ... sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas; ... i) Coordenar a organização e a ... ) Apoiar as atividades de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores para ... a ... ístico inserido na Área Metropolitana de Lisboa"; ... b) Delinear e implementar objetivos e estrat\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... nómicos do Município da Moita nos processos de tomada de decisão e nas atividades ... sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas; ... i) Coordenar a organização e a ... ) Apoiar as atividades de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores para ... a ... ístico inserido na Área Metropolitana de Lisboa"; ... b) Delinear e implementar objetivos e estrat\xC3" ...
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Acórdão nº 920/17.3S6LSB.L3-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-11-2023
I - A valoração das declarações prestadas por co-arguido, admitidas nos termos do art.º 125º do CPP, encontra-se sujeita à disciplina imposta pelo art.º 345º, nº 4 do mesmo diploma, e tem aplicação também quando um dos co-arguidos, prestando declarações em interrogatório judicial, se recuse a fazê-lo em audiência de julgamento, com isso inviabilizando o exercício do contraditório pelos demais...
... dos demais, sendo visível que a arguida consulta o telemóvel no decurso da conversa ... A ... ção não é aceite para quem, nos processos de grande criminalidade organizada, aposta a ... -
Acórdão nº 1159/11.7TYLSB-J.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-12-2022
1. A fixação da remuneração variável devida ao administrador da insolvência pelos serviços prestados no processo de insolvência, deve ser aferida em face da lei nova (Lei 9/2022 de 11-01, que alterou a redação do art. 23.º do Estatuto do Administrador Judicial), se à data da entrada em vigor dessa lei (11-04-2022), que operou uma revogação substitutiva, fixando um novo regime jurídico para o cômpu
... lei é imediatamente aplicável aos processos pendentes na data da sua entrada em vigor.” ... [1] Procedeu-se à consulta eletrónica dos demais processos, nomeadamente do ... -
Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I - O Pleno de cada Secção conhece apenas de matéria de direito limitando-se, por isso, a aplicar o regime jurídico que julgue adequado aos factos materiais fixados pelo Tribunal recorrido. II - Daí que a decisão proferida pelo Tribunal recorrido quanto à matéria de facto só possa ser alterada quando tiver havido erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais e que esses erros...
... página em branco, com o que alguns processos eram dados por findo estatisticamente e que, mais ... a circunstância de ter constatado, por consulta do SITAF, que embora o respectivo processo se ... Custas pelo Recorrente ... Lisboa ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... nutricional têm direito a uma consulta de nutrição/aconselhamento nutricional ... Baldwin e The Howden Court Hotel’, Processos apensos C -308/96 e C -94/97 , onde o Tribunal ... Registe, notifique e comunique ao CAAD. Lisboa ...
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Acórdão nº 748/13.0PFCSC.L2-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-03-2023
I.–Ainda que seja residente dentro do município onde se situe o tribunal ou juízo da causa, pode o tribunal coletivo inquirir essa testemunha através da teleconferência, designadamente através do WhatsApp, enquanto medida de proteção da testemunha, ao abrigo da Lei n.º 93/99, de 14 de julho, quando o receio manifestado por esta em relação aos arguidos assim o justificar. II.–A inquirição de uma...
... 11.- No que concerne à consulta dos perfis dos arguidos na rede social de ... o seu trabalho de valioso para os processos e nada lhes tendo a apontar no seu relacionamento ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... a não tramitação de quaisquer processos que sejam dirigidos à DGO pela entidade ... anterior a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). 5 - O saldo apurado na execução ... ção n.º 1/2004, de 22 de janeiro, do Tribunal" de Contas, publicada no Diário da República, 2.\xC2" ... a procedimentos de negociação ou consulta prévia, até aos limiares comunitários, as ...
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Acórdão nº 36/20.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
... pela tramitação e decisão de ¼ de processos deste Juízo Central Cível ... 5º - A partir ... Lisboa, 25 de Março de 2021 Ilídio Sacarrão Martins ... últimos arestos, todos disponíveis para consulta ...
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Parecer n.º 35/2016
... modo a obter um melhor conhecimento dos processos de implementação das medidas de política ... ão de que tenha conhecimento através da consulta do certificado do registo criminal.» 5 - Pela ... Para além disso, o tribunal pode, em geral, proibir o condenado de exercer ... , 3.ª Edição, Universidade Católica, Lisboa, 2015, pp. 353-354. (40) Paulo Pinto de ...
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Acórdão nº 01206/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
I - O pedido de “(iii) consulta da documentação de suporte dos referidos custos” ainda que a expressão usada seja de “os referidos custos” e estes sejam documentos contendo a informação qualitativa e quantitativa (i) dos custos incorridos pelo ICP- ANACOM com a regulação, supervisão e fiscalização do serviço postal universal e não universal nos anos de 2010 a 2013” nã
... jurisdicional da sentença do TAC de Lisboa (que deferindo pedido de intimação deduzido por ... à requerente, no prazo de 15 dias, a consulta da documentação de suporte dos custos ... ção direta das horas de trabalho aos processos/serviços e objetos de custeio da ANACOM, de ... -
Acórdão nº 20/16.3YUSTR-D.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2016
1.-O nº3 do art.º 85.º da Lei da Concorrência ( Lei n.º 19/012 de 8 de Maio) estabelece uma regra de competência segundo a qual o tribunal competente para conhecer de todos os recursos de decisões interlocutórias da Autoridade da Concorrência proferidas no mesmo processo, na fase organicamente administrativa, é o tribunal ao qual tenha sido distribuído o primeiro desses recursos. 2.-À semelhança
... Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... I–Relatório: ... , informe a secção acerca de todos os processos actualmente pendentes neste tribunal, que se ... o pedido de junção aos autos e consulta de elementos desentranhados relativos ao pedido ... -
Acórdão nº 340/14.1YUSTR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2016
I - A decisão condenatória em processo contra-ordenacional traduz “ uma verdadeira decisão, que dá como provados – e não apenas como suficientemente indiciados – determinados factos que constituíram objecto do processo na fase administrativa, procede ao enquadramento jurídico desses factos e conclui pela aplicação de uma ou mais sanções. Se não for judicialmente impugnada, torna-
... (5.ª) Secção Criminal da Relação de Lisboa: I - Relatório: I - 1.) Inconformada com a ença proferida nestes autos pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que ... foi condenada nos processos aí referidos nem o número de infrações em que ... ção do pedido de portabilidade, para consulta diária ... 40. Nas lojas e agentes que recebem ... -
Aviso n.º 3179/2018
... P., e não ter sido efetuada consulta" prévia à entidade centralizadora para constitui\xC3" ... ), na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 5, em Lisboa.2 - Posto de trabalho: atividade na área ... executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e ... /2015);Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de ...
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Parecer n.º 12/2016
... Relevam para a consulta apenas duas áreas em terra firme (onshore) nas ... No anexo III(26) convencionou-se um tribunal arbitral ad hoc com jurisdição sobre questões ... Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da ... língua oficial portuguesa, Petrony ed., Lisboa, 2013, p. 245. (32) Com a redação retificada, ...
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Acórdão nº 2476/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
I. Não se verifica um caso de excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, caso o Tribunal utilize factos instrumentais sem dar lugar a contraditório. II. O Tribunal de recurso pode questionar a apreciação da credibilidade de um depoimento, mas sem colocar em causa a opção pela valoração da credibilidade desse meio de prova. Assim, não se detetando na análise do registo de gravação
... de Paz, na Instância Cível da Comarca de Lisboa e no Tribunal da Relação de Lisboa ... seja só uma vez por semana, nos seus processos ... 26ªO mesmo se diga em relação à alegada ... de apoio judiciário na modalidade de consulta jurídica e apoio judiciário, com dispensa de ... -
Aviso n.º 2189/2017
... Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 ... Mamede, 23, 1100-533 Lisboa.3 - Caracterização dos Postos de Trabalho - ... profissional comprovada na gestão de processos de aquisição em plataformas eletrónicas de ... (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas), com as diversas alterações ...
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Aviso n.º 2189/2017
... Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 ... Mamede, 23, 1100-533 Lisboa.3 - Caracterização dos Postos de Trabalho - ... profissional comprovada na gestão de processos de aquisição em plataformas eletrónicas de ... (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas), com as diversas alterações ...
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Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... do crime de violência doméstica, o tribunal" pondera, no prazo máximo de 48 horas, a aplicaç\xC3" ... ões finais transitadas em julgado em processos por prática do crime de violência doméstica ... na lei, que a vítima tenha acesso a consulta jurídica e a aconselhamento sobre o seu papel ... 3 - Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a rede referida nos números ...
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Lei Orgânica n.º 4/2019
... ção, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. Aprova o Estatuto da Entidade ... 15 de novembro, passa a denominar-se «Processos relativos a titulares de cargos públicos», ... fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Artigo 5.º Regime transitório 1 - ... órios da Entidade relativos ao acesso e consulta das declarações únicas cabe recurso para o ...
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Acórdão nº 692/11.5TBVNO.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - Não é admissível recurso de revista de acórdão que recaiu sobre decisão interlocutória (qualificação da BB como associação pública ou privada de fiéis de acordo com o Código de Direito Canónico de 1983). Contudo, o princípio da irrecorribilidade tem as exceções previstas no art. 629.º, n.º 2 do CPC, designadamente quando estejam em causa as hipóteses de ofensa do caso julgado e de contradição
... 2153/06.5TBCBR-C.C1.S1 (disponível para consulta em www.dgsi.pt); • Terceiro, no sentido de que, ... juízo, em representação da BB, nos processos por esta intentados para reivindicação de bens ... Lisboa, (Maria João Vaz Tomé) ...