tribunal da relaçao lisboa consulta processos
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Acórdão nº 36/20.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
... pela tramitação e decisão de ¼ de processos deste Juízo Central Cível ... 5º - A partir ... Lisboa, 25 de Março de 2021 Ilídio Sacarrão Martins ... últimos arestos, todos disponíveis para consulta ...
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Aviso n.º 7471/2016
... Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 ... Mamede, 23, 1100-533 Lisboa.3 - Caracterização dos Postos de Trabalho - ... profissional comprovada na gestão de processos de aquisição em plataformas eletrónicas de ... (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas), com as diversas alterações ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... ou a declara, há lugar a recurso para o Tribunal Constitucional, nos termos da alínea g) do n.º ... Assembleia da República tem a sua sede em Lisboa, no Palácio de São Bento. 2 - Os trabalhos da ... nomeadamente aquando da realização de processos eleitorais, para divulgação e discussão ... ser disponibilizados de imediato para consulta em página própria no portal da Assembleia da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... têm direito a uma consulta de nutrição/aconselhamento nutricional ... Processos apensos C-308/96 e C-94/97, onde o Tribunal ... Lisboa ...
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Acórdão nº 20/16.3YUSTR-D.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2016
1.-O nº3 do art.º 85.º da Lei da Concorrência ( Lei n.º 19/012 de 8 de Maio) estabelece uma regra de competência segundo a qual o tribunal competente para conhecer de todos os recursos de decisões interlocutórias da Autoridade da Concorrência proferidas no mesmo processo, na fase organicamente administrativa, é o tribunal ao qual tenha sido distribuído o primeiro desses recursos. 2.-À semelhança
... Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... I–Relatório: ... , informe a secção acerca de todos os processos actualmente pendentes neste tribunal, que se ... o pedido de junção aos autos e consulta de elementos desentranhados relativos ao pedido ... -
Parecer n.º 35/2016
... modo a obter um melhor conhecimento dos processos de implementação das medidas de política ... ão de que tenha conhecimento através da consulta do certificado do registo criminal.» 5 - Pela ... Para além disso, o tribunal pode, em geral, proibir o condenado de exercer ... , 3.ª Edição, Universidade Católica, Lisboa, 2015, pp. 353-354. (40) Paulo Pinto de ...
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Acórdão nº 2476/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
I. Não se verifica um caso de excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, caso o Tribunal utilize factos instrumentais sem dar lugar a contraditório. II. O Tribunal de recurso pode questionar a apreciação da credibilidade de um depoimento, mas sem colocar em causa a opção pela valoração da credibilidade desse meio de prova. Assim, não se detetando na análise do registo de gravação
... de Paz, na Instância Cível da Comarca de Lisboa e no Tribunal da Relação de Lisboa ... seja só uma vez por semana, nos seus processos ... 26ªO mesmo se diga em relação à alegada ... de apoio judiciário na modalidade de consulta jurídica e apoio judiciário, com dispensa de ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... nutricional têm direito a uma consulta de nutrição/aconselhamento nutricional ... Baldwin e The Howden Court Hotel’, Processos apensos C -308/96 e C -94/97 , onde o Tribunal ... Registe, notifique e comunique ao CAAD. Lisboa ...
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Acórdão nº 340/14.1YUSTR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2016
I - A decisão condenatória em processo contra-ordenacional traduz “ uma verdadeira decisão, que dá como provados – e não apenas como suficientemente indiciados – determinados factos que constituíram objecto do processo na fase administrativa, procede ao enquadramento jurídico desses factos e conclui pela aplicação de uma ou mais sanções. Se não for judicialmente impugnada, torna-
... (5.ª) Secção Criminal da Relação de Lisboa: I - Relatório: I - 1.) Inconformada com a ença proferida nestes autos pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que ... foi condenada nos processos aí referidos nem o número de infrações em que ... ção do pedido de portabilidade, para consulta diária ... 40. Nas lojas e agentes que recebem ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... a não tramitação de quaisquer processos que sejam dirigidos à DGO pela entidade ... anterior a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). 5 - O saldo apurado na execução ... ção n.º 1/2004, de 22 de janeiro, do Tribunal" de Contas, publicada no Diário da República, 2.\xC2" ... a procedimentos de negociação ou consulta prévia, até aos limiares comunitários, as ...
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Aviso n.º 3179/2018
... P., e não ter sido efetuada consulta" prévia à entidade centralizadora para constitui\xC3" ... ), na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 5, em Lisboa.2 - Posto de trabalho: atividade na área ... executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e ... /2015);Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de ...
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Aviso n.º 2189/2017
... Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 ... Mamede, 23, 1100-533 Lisboa.3 - Caracterização dos Postos de Trabalho - ... profissional comprovada na gestão de processos de aquisição em plataformas eletrónicas de ... (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas), com as diversas alterações ...
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Aviso n.º 2189/2017
... Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 ... Mamede, 23, 1100-533 Lisboa.3 - Caracterização dos Postos de Trabalho - ... profissional comprovada na gestão de processos de aquisição em plataformas eletrónicas de ... (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas), com as diversas alterações ...
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Acórdão nº 01206/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
I - O pedido de “(iii) consulta da documentação de suporte dos referidos custos” ainda que a expressão usada seja de “os referidos custos” e estes sejam documentos contendo a informação qualitativa e quantitativa (i) dos custos incorridos pelo ICP- ANACOM com a regulação, supervisão e fiscalização do serviço postal universal e não universal nos anos de 2010 a 2013” nã
... jurisdicional da sentença do TAC de Lisboa (que deferindo pedido de intimação deduzido por ... à requerente, no prazo de 15 dias, a consulta da documentação de suporte dos custos ... ção direta das horas de trabalho aos processos/serviços e objetos de custeio da ANACOM, de ... -
Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... do crime de violência doméstica, o tribunal" pondera, no prazo máximo de 48 horas, a aplicaç\xC3" ... ões finais transitadas em julgado em processos por prática do crime de violência doméstica ... na lei, que a vítima tenha acesso a consulta jurídica e a aconselhamento sobre o seu papel ... 3 - Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a rede referida nos números ...
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Lei n.º 75-C/2020
... ção financeira feita pelo Tribunal de Contas, como meio de promoção da ... Aperfeiçoar o regime da separação de processos, deixando mais claras as situações em que pode ... já assumidas, como a realização em Lisboa, da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, ... se encontrem, assim como o pedido e consulta de certidões judiciais eletrónicas. Estão em ...
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Parecer n.º 12/2016
... Relevam para a consulta apenas duas áreas em terra firme (onshore) nas ... No anexo III(26) convencionou-se um tribunal arbitral ad hoc com jurisdição sobre questões ... Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da ... língua oficial portuguesa, Petrony ed., Lisboa, 2013, p. 245. (32) Com a redação retificada, ...
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Lei Orgânica n.º 4/2019
... ção, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. Aprova o Estatuto da Entidade ... 15 de novembro, passa a denominar-se «Processos relativos a titulares de cargos públicos», ... fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Artigo 5.º Regime transitório 1 - ... órios da Entidade relativos ao acesso e consulta das declarações únicas cabe recurso para o ...
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Acórdão nº 692/11.5TBVNO.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I - Não é admissível recurso de revista de acórdão que recaiu sobre decisão interlocutória (qualificação da BB como associação pública ou privada de fiéis de acordo com o Código de Direito Canónico de 1983). Contudo, o princípio da irrecorribilidade tem as exceções previstas no art. 629.º, n.º 2 do CPC, designadamente quando estejam em causa as hipóteses de ofensa do caso julgado e de contradição
... 2153/06.5TBCBR-C.C1.S1 (disponível para consulta em www.dgsi.pt); • Terceiro, no sentido de que, ... juízo, em representação da BB, nos processos por esta intentados para reivindicação de bens ... Lisboa, (Maria João Vaz Tomé) ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço ... Art.º 8- Referência a fabricante, processos, marcas ou outros SECÇÃO II Propostas Art.º 9 ... âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014/2020, com o Cód. Universal: ... do contrato será competente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Artigo 29.º ...
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Acórdão nº 49/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
... do arguido, e extensíveis a todos os processos de natureza sancionatória, em conformidade com o ... nestes autos pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 17 de março de 2015, segundo a qual o artigo ... atividade, designadamente no âmbito da consulta jurídica e mediação (artigo 1.º, n.º 2, da ...
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Acórdão nº 669/18.0T9GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2023
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito especificamente do princípio da acusação e da tutela do direito de defesa do arguido, decorre para o tribunal de julgamento a sua vinculação temática seja à acusação do Ministério Público ou à do assistente, (se o procedimento depender de acusação particular), se o processo tiver sido remetido para julgamento sem
Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Coimbra * I. RELATÓRIO * 1. … ... foram instaurados outros três processos à assistente no ano de 2016, conforme consta de ... total de €265,15, assim discriminado: consulta de parapsicólogo €85,00; consultas de ... fins-de-semana fora da cidade ou ir até Lisboa ter com familiares, mas apenas se pode deslocar ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... processos que sejam dirigidos à DGO pela entidade in- ... Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ... Diário da República, 1.ª ... n.º 1/2004, de 22 de janeiro, do Tribunal de Contas, ... publicada no Diário da ... a procedimentos de negociação ou consulta ... prévia, até aos limiares comunitários, as ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... lei só é aplicável aos estágios e processos disciplinares que se iniciem em data posterior à ... A Ordem tem âmbito nacional e sede em Lisboa ... Artigo 3.º ... Atribuições ... São ... no n.º 3 do artigo 10.º, após prévia consulta à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os ... , para além do objeto definido pelo tribunal no âmbito de peritagens judiciais, a avaliação ...
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Acórdão nº 0137/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - Assiste legitimidade à Fazenda Pública para interpor recurso do despacho judicial que determinou a apensação de diversos processos de impugnação de decisões proferidas em autos de contra-ordenação por a identidade do infractor ser a mesma em todas elas; II - No momento em que a impugnação da decisão administrativa que aplicou uma sanção relativa a uma infracção como a dos autos, dá entrada em
... liminarmente vários recursos em processos de contra-ordenação (falta de pagamento da taxa ... o Tribunal a quo, que "Resulta da consulta do sistema informático que, me foram ... Custas pela recorrente ... Lisboa ...