Transporte rodoviário internacional
1253 resultados para Transporte rodoviário internacional
-
Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... é aplicável às infra-estruturas de transporte a partir do prazo de 180 dias após a data da sua ... via férrea regional, nacional ou internacional identificada como tal pelo Instituto Nacional do ... «Grande infra-estrutura de transporte rodoviário» o troço ou conjunto de troços de uma estrada ...
-
Acórdão nº 07S1935 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
I - A falta de fundamentação da decisão de facto pelo tribunal da 1.ª instância não integra fundamento de recurso de revista. II - As expressões dias de descanso semanal, complementar e feriados, enquadradas num lapso temporal definido por referência a dias de calendário, não pressupõem um juízo conclusivo. III - Os dias de sábado, domingo ou feriado em que o motorista de transportes...
... que efectivamente prestou serviço de transporte internacional rodoviário de mercadorias ... -
Portaria n.º 138-D/2021
... ículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros por ... ção do serviço de transporte internacional de passageiros a que se refere o artigo 6.º e ...
-
Decreto-Lei n.º 158/2019
... autónomas, alargando-o aos meios de transporte terrestres, camião e comboio, em todos os portos ... Única ao transporte ferroviário e rodoviário e à logística, permitindo dar resposta ao ... Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, a qual prevê que as autoridades públicas devem ...
-
Portaria n.º 309-B/2020
... ículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte de mercadorias das autoestradas A 4 - ... 2, 3 e 4, afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, ... ção do serviço de transporte internacional de passageiros a que se refere o artigo 6.º e ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2023 de 20 de junho de 2023
... atual, relativo aos servios pblicos de transporte rodovirio de passageiros, define o modo como as ... concurso pblico com publicidade internacional, com vista aquisio do servio de transporte ...
-
Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13-01-2023
I – Conforme resulta do artigo 403.º, do C.T., ; presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência. II – Se a Ré empregadora logrou provar que o A. desde 02/11/2020 não mais compareceu na sua sede para prestar serviço de transporte internacional mas tendo-se apurando também...
... funções no âmbito do serviço de transporte nacional para o qual foi efetiva e exclusivamente ... e, pontualmente, de transporte internacional; a partir de novembro de 2018 a Ré, ... objeto social consiste no transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, logística, ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... do transporte marítimo ... O aproveitamento sustentável das ... mércio internacional, representando cerca de 83 % do ... volume total ... em 20 % as ligações em transporte rodoviário ... de e para os portos ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... Comércio mundial e transporte marítimo: Novos desafios e oportunidades ... No ... internacional, representando cerca de 83 % do volume total em ... em 20 % as ligações em transporte rodoviário de e ... para os portos ... Aumentar o tráfego ...
-
Regulamento n.º 430/2019
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) que abrange o transporte ... legal e jurisprudencial nacional, internacional e da União Europeia e que contribua para o ... , regular e flexível, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados; ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... a dinâmica de crescimento do transporte marítimo. O aproveitamento sustentável das ... modo de transporte do comércio internacional, representando cerca de 83 % do volume total em ... original) Melhoria do acesso rodoviário O acesso rodoviário ao cais comercial do Porto ...
-
Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 . Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
... a dinâmica de crescimento do transporte marítimo ... O aproveitamento sustentável das ... modo de transporte do comércio internacional, representando cerca de 83 % do ... volume total ... Melhoria do acesso rodoviário ... O acesso rodoviário ao cais comercial do ...
-
Regulamento n.º 479-A/2020
... gratuitidade no serviço público de transporte de passageiros de âmbito municipal. Regulamento ... dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros de âmbito municipal no município ... ocasionada no quadro da pandemia internacional da doença COVID-19, impondo uma forte ...
-
Regulamento n.º 642/2021
... transporte de índole e fruição turística, como é o caso ... a fluidez e segurança do tráfego rodoviário. Artigo 6.º Circuitos turísticos 1 - A Câmara ... público rodoviário interno ou internacional de passageiros, nos termos da legislação que se ...
-
Acórdão nº 0221051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2002 (caso NULL)
O tribunal português dispõe de competência internacional para conhecer da acção proposta por A - sociedade portuguesa - contra B - sociedade italiana - destinada a obter a condenação desta a pagar-lhe uma certa quantia por incumprimento do contrato com ela celebrado segundo o qual B, com sede em Itália, recolhia as mercadorias dos clientes de A, guardava-as em armazéns e prestava o seu apoio...
-
Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, e a Diretiva n.º 2001/14/CE, do ... , devido à dimensão manifestamente internacional da emissão das licenças e do funcionamento de ... ção for aplicada ao transporte rodoviário de mercadorias nos termos do direito da União ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 220/2020 de 7 de agosto de 2020
... , relativo aos servios pblicos de transporte rodovirio de passageiros, define o modo como as ... concurso pblico com publicidade internacional, com vista aquisio de servio de transporte ...
-
n.º 15432/2022
... ção do contrato: Concurso Público Internacional para a contratação de serviços de ... de serviços de transporte urbano regular de passageiros, na Grande Covilhã ... a atividade de transporte público rodoviário ... de passageiros ... 7.2 - Informação sobre ...
-
n.º 6890/2022
... ção do contrato: Concurso Publico, internacional, para a contratação de serviços de ... contratação de serviços de transporte urbano regular de passageiros, na Grande Covilhã ... a atividade de transporte público rodoviário ... de passageiros ... 8.2 - Informação sobre ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... abusivamente a produção, o transporte ou comércio dos bens de consumo', uma das ... , entende a AEA que o novo panorama rodoviário em Portugal que admitiu a privatização da ... arguidas entendem que há a nível internacional outros sistemas de pagamentos disponíveis os ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo e utilização de hidrogénio verde ... no consumo de energia do transporte rodoviário; d) 3 % a 5 % de hidrogénio verde no consumo de ... É UMA REFERÊNCIA A NÍVEL INTERNACIONAL E UM PAÍS EXPORTADOR DE HIDROGÉNIO PRINCIPAIS ...
-
n.º 12113/2022
... ção do contrato: Concurso Público Internacional Para o Fornecimento de ... Autocarros Elétricos Para Transporte Urbano de Passageiros e Equipamentos de ... Transporte rodoviário ... 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE ...
-
n.º 5430/2022
... Designação do contrato: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOCARRO, COM ... MOTORISTA, ... Fundação INATEL - Nacional e Internacional 2022 ... Descrição sucinta do objeto do ... Transporte rodoviário ... 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE ...
-
Decreto-Lei n.º 204/2000, de 01 de Setembro de 2000
... e agências de viagens e turismo; b) O transporte de clientes pelos empreendimentos turísticos, ... rodoviário interno ou internacional de passageiros que nos ...
-
Despacho n.º 7930/2017
... ) é uma organização técnica internacional, que tem como objetivos principais a análise e iscussão de temas relativos ao transporte e às infraestruturas rodoviárias, a oferta de ... árias, da mobilidade e do transporte rodoviário.1.4 - A CNPCE tem como missão:a) Estabelecer a ...