Transporte rodoviário internacional
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Anúncio de procedimento n.º 7838/2020
... : Concurso Público com Publicidade Internacional para a Prestação de Serviços de Transporte de ... áDescrição:Alvará de Transporte Rodoviário de Mercadorias 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 3224/2021
... ção do contrato: Concurso público internacional para a contratação de serviços de transporte ... a atividade de transporte público rodoviário de passageiros 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 9836/2021
... ção do contrato: Concurso Publico, internacional, para a contratação de serviços de transporte ... a atividade de transporte público rodoviário de passageiros 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 2725/2019
... : Concurso Público com Publicidade Internacional para a Prestação de Serviços de Transporte de ... exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 5138/2021
... internacional, para a contratação de serviços de transporte ... a atividade de transporte público rodoviário de passageiros 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda....
... - Competência internacional / Responsabilidade contratual ... I. O ... que se socorreu, durante a recolha e transporte para a residência do proprietário do ... - Transporte internacional rodoviário de mercadorias / Prazo de prescrição ... -
Decreto-Lei n.º 263/2007, de 20 de Julho de 2007
... profissáo de transportador público rodoviário, internacional e interno de passageiros, o novo ... Montreal de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, o novo Código de Processo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
... grandes pressupostos: a promoção do transporte público, a eletrificação dos veículos e a ... Um contexto urbano e rodoviário mais favorável a ciclistas também contribui ... internacional. A integração do modo ciclável nas ...
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Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto de 2009
... e acessibilidades, maxime o transporte aéreo, a qualificaçáo da oferta, a promoçáo, ... f) Estimular a competitividade internacional da activi-dade turística portuguesa através da ... h) Empresas de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo de passageiros e ...
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Acórdão nº 9268/07.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2012
I – Na acção baseada em incumprimento de contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, a que se aplicam as regras da Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (vulgo CMR), ao interessado (expedidor ou destinatário) basta provar que fez a entrega da mercadoria ao transportador e que este não a entregou no destino ou que a...
... , que lhe pediu que diligenciasse pelo transporte de um veículo para Itália para reparar, sendo ... com esta um contrato de transporte internacional, que foi incumprido culposamente, ao que acresce ... de regular o contrato de transporte rodoviário de mercadorias em território nacional, ... -
Regulamento n.º 973/2021
... serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros do tipo expresso ... ços Expresso de âmbito nacional e internacional ... são explorados em regime de acesso livre, ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 . Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
... a dinâmica de crescimento do transporte marítimo ... O aproveitamento sustentável das ... modo de transporte do comércio internacional, representando cerca de 83 % ... do volume total ... Melhoria do acesso rodoviário ... O acesso rodoviário ao cais comercial do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 111/2019 de 14 de outubro de 2019
... , relativo aos servios pblicos de transporte rodovirio de passageiros, define o modo como as ... concurso pblico com publicidade internacional, com vista aquisio de servio de transporte ...
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Lei n.º 99/2019
... ção assente na fragmentação internacional da produção. Essa evolução pode traduzir-se ... a oferta de equipamentos e de transporte público, promovendo, desta forma, mais equidade ... aeroportuário, portuário, fluvial, rodoviário e ferroviário com diferentes níveis de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... internacional, nomeadamente os enunciados no Acordo de ... irregular, os fluxos de refugiados, o transporte clandestino e tráfico de seres humanos e a ... ça de prestação de um serviço rodoviário, nos termos da secção 4(1) da Transport Act ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... os interesses do País na cena internacional, veja as suas instituições prestigiadas, ... transeuropeias, nos diversos modos de transporte, por forma a minimizar os custos associados à ... -se-á: - à revisão do Plano Rodoviário Nacional, sem prejuízo da conclusão da rede dos ...
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Acórdão nº 0330655 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2003 (caso NULL)
Um transitário pode ajustar um contrato de transporte de mercadorias com os interessados, a efectuar por si directamente ou através de recurso a terceiros, configurando-se então, a prática pelos mesmos, ao lado da actividade transitária, da actividade paralela de transportador.
... , havia celebrado um contrato de transporte das mesmas, desde ... até ... , na ... reveste a natureza de contrato internacional de transporte rodoviário de mercadorias, quando ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
... o regime jurdico aplicvel ao transporte rodovirio de mercadorias por conta de outrem ... mercadorias de mbito nacional ou internacional e os transportes de cabotagem. 3 Aos contratos ...
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Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000
... dos condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas ... Por outro ... quadro legal aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, nacional e ... 'Código IMDG', o Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas, publicado pela ...
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Resolução n.º 15/2002, de 08 de Março de 2002
... legislação portuguesa e o direito internacional, a República Portuguesa tem jurisdição ou ... transporte por navio, aeronave ou veículo rodoviário ...
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Decreto-Lei n.º 9/2007
... de transporte a partir do prazo de 180 dias após a data ... da ... nacional ou internacional identificada como tal pelo Ins- ... tituto ... «Grande infra-estrutura de transporte rodoviário» ... o troço ou conjunto de troços de uma ...
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Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... é aplicável às infra-estruturas de transporte a partir do prazo de 180 dias após a data da sua ... via férrea regional, nacional ou internacional identificada como tal pelo Instituto Nacional do ... «Grande infra-estrutura de transporte rodoviário» o troço ou conjunto de troços de uma estrada ...
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Acórdão nº 07S1935 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
I - A falta de fundamentação da decisão de facto pelo tribunal da 1.ª instância não integra fundamento de recurso de revista. II - As expressões dias de descanso semanal, complementar e feriados, enquadradas num lapso temporal definido por referência a dias de calendário, não pressupõem um juízo conclusivo. III - Os dias de sábado, domingo ou feriado em que o motorista de transportes...
... que efectivamente prestou serviço de transporte internacional rodoviário de mercadorias ... -
Portaria n.º 138-D/2021
... ículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros por ... ção do serviço de transporte internacional de passageiros a que se refere o artigo 6.º e ...