Transporte rodoviário internacional
1253 resultados para Transporte rodoviário internacional
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Decreto-Lei n.º 99/2021
... : Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, ... transportes rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas ... Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada), ... o ...
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Despacho n.º 659/2022
... de Veículos de Transporte Rodoviário do Catálogo Nacional de ... e internacional, utilizando técnicas de condução defensiva, ...
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Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2023
... funções no âmbito do serviço de transporte nacional para o qual foi efetiva e exclusivamente ... e, pontualmente, de transporte internacional; a partir de novembro de 2018 a Ré, ... objeto social consiste no transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, logística, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... ENQUADRAMENTO 1.1. ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO O Acordo de Paris alcançado em ... Transporte (RNT), Portugal conta atualmente com 6 linhas a ... e marcado; Gasóleo (abrange gasóleo rodoviário, gasóleo colorido e marcado e gasóleo de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... como de outras normas de direito internacional geralmente reconhecidas; Considerando o forte ... na alínea e), no que diz respeito ao transporte marítimo internacional, incluindo operações ... rodoviário, ferroviário, por vias navegáveis interiores e ...
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Acórdão nº 2297/21.3T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Abril de 2022
I – A Lei 27/2010, de 30-08, veio estabelecer uma forma mitigada de responsabilidade objetiva ou presumida, pois que, consagrando embora a responsabilidade da empresa transportadora rodoviária com base numa presunção de culpa, permite a alegação e prova por esta de não ter sido responsável pela prática da infração, para o que deverá demonstrar que organizou o trabalho de modo a que seja...
... do Conselho, de 15 de março de 2006, "transporte rodoviário é: qualquer deslocação de um ... A regulamentação internacional nesta matéria visou, por um lado, melhorar as ... -
Declaração de retificação de anúncio n.º 443/2020
... ção do contrato: Concurso público internacional para a concessão do sistema de mobilidade da ... : Concessão do sistema de mobilidade (transporte rodoviário, elevadores e funiculares, mobilidade ...
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Decreto-Lei n.º 132/2017
... autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego ... dimensões de veículos utilizados no transporte nacional 1 - Os pesos brutos e as dimensões ... vias navegáveis, desde que o trajeto rodoviário" inicial ou final não ultrapasse 150 km no territ\xC3" ...
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Despacho n.º 659/2022
... Transporte Rodoviário do Catálogo Nacional de ... internacional, utilizando técnicas de condução defensiva, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... e uniforme de pagamento do custo de transporte marítimo dos materiais retomados, tendo em vista ... Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), ... inclui os contentores para transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo. Artigo 5.º ...
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Aviso n.º 8507/2022
... écnico/a de Condução de Veículos de Transporte Rodoviário, ... correspondente ao nível 4 de ... europeu e internacional, utilizando técnicas de condução defensiva, ...
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Despacho n.º 8628/2022
... a Europa de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, ... de Vendas Novas integra o Corredor Internacional Sul do Plano ... Estratégico dos Transportes e ... Domínio Público Rodoviário ... Alfredo Rodrigues Pereira Caneira ... 134 – ...
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Portaria n.º 209/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
... ços do Instituto da Mobilidade e dos Transporte s, I. P. (IMT, I. P.), é constituída por ... ção tarifária no plano nacional e internacional ... 2 - A DSRJE integra: ... a) O Departamento ... , nos subsetores ferroviário e rodoviário, a introdução de aperfeiçoamentos técnicos em ...
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Acórdão nº 692/20.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2022
I - No âmbito dos contratos de transporte rodoviário nacional de mercadorias impende sobre o transportador uma presunção de culpa pela perda total ou parcial daquelas durante o respetivo transporte [entre o momento do carregamento e o da entrega], ou pela sua avaria ou demora na entrega (art. 17°, n.º 1, do Dec. Lei n.º 239/2003, de 4/10). II - O ónus da prova da verificação de qualquer das...
... desde o incumprimento do contrato de transporte de mercadorias até integral pagamento, que ao ... ção da mesma no decurso do trajeto rodoviário ... EE. Deverá o facto provado 39. ser ... 16. A nível internacional, o contrato de transporte internacional de ... -
Acórdão nº 692/20.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-03-2022
I - No âmbito dos contratos de transporte rodoviário nacional de mercadorias impende sobre o transportador uma presunção de culpa pela perda total ou parcial daquelas durante o respetivo transporte [entre o momento do carregamento e o da entrega], ou pela sua avaria ou demora na entrega (art. 17°, n.º 1, do Dec. Lei n.º 239/2003, de 4/10). II - O ónus da prova da verificação de qualquer das situaç
... desde o incumprimento do contrato de transporte de mercadorias até integral pagamento, que ao ... ção da mesma no decurso do trajeto rodoviário ... EE. Deverá o facto provado 39. ser ... 16. A nível internacional, o contrato de transporte internacional de ... -
Decreto-Lei n.º 41/2018
... Europeu e do Conselho, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, mediante a ... Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, concluído ...
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Deliberação n.º 1195/2016
... ça e aos condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas é ministrada por ... já fixados na regulamentação internacional aplicável - Acordo Europeu relativo ao ... completa para um modo de transporte (rodoviário ou ferroviário) não pode apresentar uma ...
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Anúncio de procedimento n.º 4496/2024
... : Concurso público, com publicidade internacional, para contratação de 13 veículos ligeiros de ... Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário Diretiva Veículos Não Poluentes: ...
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Acórdão nº 58/20.6TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30-05-2023
I – O contrato de expedição ou contrato de trânsito envolve a concretização das operações de transporte, funcionando o transitário como um intermediário entre o expedidor e o transportador, assumindo-se como um prestador de serviços. II – O contrato de expedição, em sentido estrito, é um mandato, pelo qual o transitário se obriga a celebrar um contrato de transporte por conta do expedidor-mandante
... 4 de Janeiro de 2018, que promovesse o transporte marítimo de 10 contentores com resíduos de ... ção de Bruxelas - Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria ... (exceto no tocante ao transporte rodoviário de mercadorias, atualmente regulado pelo DL nº ... -
Despacho n.º 11382/2017
... transporte público de qualidade, a implementação de novos ... reduzir a pressão do tráfego rodoviário, combatendo a poluição, propiciando maior ... de relevo no contexto internacional;d) A rede do Metro Sul do Tejo tem atualmente 3 ...
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Despacho n.º 11382/2017
... transporte público de qualidade, a implementação de novos ... reduzir a pressão do tráfego rodoviário, combatendo a poluição, propiciando maior ... de relevo no contexto internacional;d) A rede do Metro Sul do Tejo tem atualmente 3 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
... uma área-chave, a par do reforço do transporte público e da racionalização ... do uso do ... 3.3.2 — Instrumentos de política internacional e nacional ... A ENMAP 2030 pretende reforçar o ... ção do tráfego pedonal sobre o rodoviário ... Figura 3 — Peões vítimas segundo a ...
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n.º 11032/2022
... contrato: 4022020232/DA/Q0031A/2022 - Transporte de passageiros, ... fardamento e outras ... Internacional Humberto Delgado), Bangui/República ... Transporte rodoviário ... 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE ...
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null n.º 7860/2023
... do contrato: 4023014258/DA/P0014/2023-Transporte de passageiros, ... fardamento e outras ... Internacional Humberto Delgado), BUCARESTE (Roménia) e ... Transporte rodoviário ... 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE ...
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n.º 8488/2022
... contrato: 4022020231/DA/P0002/2022 - Transporte de passageiros, ... fardamento e outras ... de Trânsito Nº1/AT 1 ou Aeroporto Internacional ... Humberto Delgado), CRAIOVA/Roménia (ou ... Transporte rodoviário ... 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE ...