Regulamento n.º 635/2016
| Data de publicação | 08 Julho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Barcelos |
Regulamento n.º 635/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Jorge da Costa Gomes, faz saber que a Assembleia Municipal de Barcelos, em sessão realizada em 29 de abril de 2016, sob proposta que lhe foi formulada por este órgão executivo nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado no anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberou aprovar o Regulamento Para o Concurso de Espantalhos, cujo texto integral se publica abaixo.
Faz ainda saber que o presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
29 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Miguel Jorge da Costa Gomes.
Regulamento
Concurso de espantalhos
Preâmbulo
A Rede de Bibliotecas Escolares de Barcelos (RBEB), tem por objetivo primordial disponibilizar às crianças e jovens os recursos necessários à leitura, ao acesso, uso e produção de informação em suporte analógico, eletrónico e digital, bem como a criação e manutenção nas crianças e jovens o hábito e o prazer da leitura, e ainda fomentar e divulgar as culturas, usos e tradições da região.
Para alcançar este desiderato a RBEB desenvolve atividades, ações e iniciativas que favoreçam hábitos de leitura, que estimulem a criatividade e a manifestação artística e que sensibilizem a população estudantil para as tradições, usos e cultura da comunidade.
A execução de espantalhos teve outrora grande tradição no concelho, contudo por força do modo de vida da sociedade moderna, tem vindo a perder expressão, sendo pretensão da RBEB promover um concurso de espantalhos com vista à difusão nas novas gerações deste legado, preservando-o para memória futura.
O presente Regulamento propõe-se regular o "Concurso de Espantalhos", promovido pelo Município de Barcelos, através da RBEB.
Artigo 1.º
Normas habilitantes
O presente Regulamento é elaborado à luz dos seguintes diplomas legais:
a) Constituição da República Portuguesa;
b) Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro;
c) Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
Artigo 2.º
Objeto
O presente regulamento visa definir os objetivos e as regras a que deve obedecer o "Concurso de Espantalhos", promovido pelo Município de Barcelos, através da RBEB.
Artigo 3.º
Tema do concurso
O concurso terá anualmente um tema específico, cuja definição caberá à RBEB.
Artigo 4.º
Objetivos
O "concurso de espantalhos" tem como objetivos:
1) Sensibilizar a comunidade local para a tradição da execução de espantalhos, que teve grande expressão no concelho Barcelos e que, por força do modo de vida da sociedade moderna, tem vindo a perder-se;
2) Centrar o concurso em temas propostos pelo Plano Nacional de Leitura ou em temas que incentivem o...
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