Aviso n.º 52/2017

CourtMunicípio de Rio Maior
Published date02 Janeiro 2017

Aviso n.º 52/2017

Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e conforme o preceituado no artigo 33.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por proposta da Presidente da Câmara Municipal de 25 de outubro de 2016 aprovada pela Câmara municipal na sua reunião de 28 de outubro de 2016, foi autorizada abertura pelo período de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns na modalidade de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de onze (11) postos de trabalho na carreira de 1 assistente técnico e 10 assistentes operacionais, previstos no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, nos seguintes termos:

1 - Identificação dos postos de trabalho:

Processo A - 1 Lugar da categoria de Assistente Técnico, carreira geral de Assistente Técnico - Área de atividade - Comunicação Social - Gabinete de Apoio Pessoal (GAP);

Processo B - 1 Lugar da categoria de Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Área de atividade - Motorista de Transportes Coletivos/Ligeiros de Passageiros - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);

Processo C - 1 Lugar da categoria de Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Área de atividade - Motorista Transporte Coletivo Ligeiros e Pesados de Passageiros - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);

Processo D - 1 Lugar da categoria de Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Área de atividade - Apoia a Crianças com Necessidades Educativas Especiais - Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);

Processo E - 1 Lugar da categoria de Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Área de atividade - Funções Operacionais nos Estabelecimentos de Ensino - Agrupamento de Escola Fernando Casimiro Pereira da Silva - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);

Processo F - 2 Lugares da categoria de Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Área de atividade - Funções Operacionais nos Estabelecimentos de Ensino - Agrupamento de Escola Marinhas do Sal - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);

Processo G - 1 Lugar da categoria de Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Área de atividade - Coveiro - Unidade de Obras Públicas, Equipamentos e Apoio às Freguesias e Património Cultural (UOPEAFPC);

Processo H - 2 Lugares da categoria de Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Área de atividade - Funções Operacionais no Estaleiro Municipal - Unidade de Obras Públicas, Equipamentos e Apoio às Freguesias e Património Cultural (UOPEAFPC);

Processo I - 1 Lugar da categoria de Assistente Operacional, carreira geral de Assistente Operacional - Área de atividade - Funções Operacionais no Estaleiro Municipal (passível de integrar o regime de trabalho por turnos) - Unidade de Obras Públicas, Equipamentos e Apoio às Freguesias e Património Cultural (UOPEAFPC);

2 - Nos termos da informação prestada pela GeRAP, no que concerne ao cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 janeiro, não tendo, ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento.

3 - De acordo com solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação".

4 - Local de Trabalho: O local de trabalho será na área do Município de Rio Maior.

5 - Âmbito de recrutamento:

5.1 - Podem candidatar-se aos procedimentos concursais em causa, conforme o previsto no n.º 5 do artigo 30.ºda Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (LTFP) trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, previamente constituído.

5.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita os presentes procedimentos.

6 - Caracterização dos postos de trabalho:

6.1 - Processo A: Conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico - "Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentos e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços".

Atividade - Gestão da informação do sítio da internet do município de Rio Maior e das ferramentas associadas às redes sociais e outras; recolha e tratamento noticioso da informação municipal; recolha e tratamento de fotos e vídeo e manutenção de arquivo dos mesmos; edição gráfica de publicidade do município.

Competências transversais: Realização e orientação para resultados; Orientação para o serviço público; Organização e Método de trabalho e Relacionamento interpessoal.

Competências específicas: Conhecimentos e experiência; Organização e método de trabalho; Trabalho de equipa e cooperação; Relacionamento interpessoal.

Processos B a I: Conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional -"Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis a funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e providenciar a reparação dos mesmos".

Processo B: Atividade - Motorista de transportes coletivos/ligeiros e outros trabalhos de âmbito geral.

Competências transversais: Trabalho de equipa e cooperação; Adaptação e melhoria contínua; Otimização de recursos e Orientação para a segurança.

Competências específicas: Orientação para o serviço público; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Relacionamento interpessoal.

Processo C: Atividade - Assegurar a limpeza e lubrificação dos veículos utilizados, condução de veículos ligeiros e pesados de passageiros (autocarros) para transporte de bens e pessoas, designadamente transporte coletivo de crianças, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens. Preencher e entregar ao responsável do serviço o boletim de serviço diário, nos termos previstos no Regulamento de Utilização de Viaturas Municipais em vigor no Município de Rio Maior. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas pelo respetivo regulamento e legislação, deliberação, despacho ou determinação superior.

Competências transversais: Trabalho de equipa e cooperação; Adaptação e melhoria contínua; Otimização de recursos e Orientação para a segurança.

Competências específicas: Orientação para o serviço público; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Relacionamento interpessoal.

Processo D: Atividade - Apoio a crianças com necessidades educativas especiais nos estabelecimentos de ensino. Acompanha o serviço das refeições. Vigilância de recreios. Colabora na limpeza e arrumação dos espaços utilizados.

Competências transversais: Trabalho de equipa e cooperação; Adaptação e melhoria contínua; Otimização de recursos e Orientação para a segurança.

Competências específicas: Orientação para o serviço público; Tolerância à pressão e contrariedades; Relacionamento interpessoal.

Processo E: Atividade - Funções de vigilância e limpeza nos estabelecimentos de Ensino.

Competências transversais: Trabalho de equipa e cooperação; Adaptação e melhoria contínua; Otimização de recursos e Orientação para a segurança.

Competências específicas: Orientação para o serviço público; Tolerância à pressão e contrariedades; Relacionamento interpessoal.

Processo F: Atividade - Funções de vigilância e limpeza nos estabelecimentos de Ensino.

Competências transversais: Trabalho de equipa e cooperação; Adaptação e melhoria contínua; Otimização...

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