trabalhador no estrangeiro
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em exame médico destinado ... pretendam gozá-las em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar férias com familiares ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... a médico, que só po de comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo ... na Região Autónoma da Mad eira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, ser g ozadas no 1.º ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em exame médico ... gozar férias com familiares emigrados no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão ainda acumular no mesmo ano metade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em exame médico de ... pretendam gozá-las em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar férias com familiares ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... no n .º 4 do arti go 492.º d o Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Empregadora ... pretendam gozá-las em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar as férias ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... a esta certificar, sob segredo, a identidade e a categoria do trabalhador. Artigo 11.º Identificação em ato processual Os trabalhadores que ... ável do Ministério dos Negócios Estrangeiros em serviço no estrangeiro. 5 - Por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Em pregadora que ... Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, s er gozadas no 1.º trimestre do ano ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Em pregadora que ... Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, s er gozadas no 1.º trimestre do ano ...
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Regulamento n.º 1328/2023
... a uma hora nem superior a duas horas, sempre de acordo com o trabalhador, de forma que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ... Artigo 24.º Doença ocorrida no estrangeiro 1 — O trabalhador que adoeça no estrangeiro deve, por si ou por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... a médico, que só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização escrita ... Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, s er gozadas no 1.º trimestre do ano ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Em pregadora que ... Região, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, s er gozadas no 1.º trimestre do ano ...
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Regulamento n.º 663/2022
... -se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o/a trabalhador/a está a ... desempenhar a atividade ou permanece adstrito à ... com familiares residentes no estrangeiro ... 2 — Os trabalhadores que foram admitidos, no ano anterior, e não ...
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Acórdão nº 1344/19.3T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-01-17
I - Os recursos não visam criar e emitir decisões novas sobre questões novas (salvo se forem de conhecimento oficioso), mas impugnar, reapreciar e, eventualmente, modificar as decisões do tribunal recorrido, sobre os pontos questionados e “dentro dos mesmos pressupostos em que se encontrava o tribunal recorrido no momento em que a proferiu”. II - A prestação de trabalho em sábados, domingos e...
... - Em termos de montantes normais, para se alimentar no estrangeiro precisava de uma diária de € 45,00, valor que lhe deve ser atribuído ... ao da CCT acordado entre as partes é desfavorável ao trabalhador e, em consequência, é nulo ... Destarte, estando em causa ... -
Portaria n.º 285/2017
... estrangeiro, bem como das condições de segurança exigidas para essa entrega e à ... és de serviço externo, ou seja, através da deslocação de trabalhador do posto ou secção consular junto do cidadão no âmbito da realização ...
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Regulamento n.º 319/2020
... de Transporte e Ajudas de Custo em Território Nacional e no Estrangeiro do Instituto Politécnico de Coimbra.Torna-se público que em reunião do ... ço para localidades servidas de transporte público que o trabalhador devesse em princípio utilizar, abonando-se neste caso, apenas o montante ...
- Acórdão nº 01S3250 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 3698/19.2T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I - O direito interno português está em conformidade com a orientação do direito da União Europeia que em matéria de tempo de trabalho dos trabalhadores dos transportes rodoviários, contrapõe o tempo de trabalho a tempo de disponibilidade, neste se incluindo o tempo passado ao lado do condutor. II - “Os motoristas de transportes rodoviários internacionais ao terem direito à prestação retributiva
... de 2017 trabalhou 52 dias de descanso semanal e feriados no estrangeiro, no ano de 2018 trabalhou 67 dias de descanso semanal e feriados no ... e os proporcionais do ano da cessação), nada sendo devido ao trabalhador também quanto a esse ponto; que não se pode considerar que se encontrem ... -
Regulamento n.º 945/2021
... ajuda de custo, um abono aplicável ao trabalhador que se ausente do seu local de trabalho, den- ... tro ou fora de Portugal, ... Artigo 6.º ... Ajudas de Custo em deslocação ao estrangeiro e no estrangeiro ... 1 — O trabalhador que pretenda deslocar-se ao ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... Cláusula 8.ª Condições de admissão 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade i nferior a 14 anos e sem que ... que pretendem gozar as férias com familiares emigrantes no estrangeiro. Cláusula 52.ª Marcação do período de férias 1 - A ...
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Acórdão nº 07S1800 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
I - A contratação de docentes da Universidade Católica Portuguesa rege-se pelo disposto no art. XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e por Regulamentação específica daí decorrente, não lhe sendo aplicável o regime do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. II - Essa contratação, em consonância com o princípio da liberdade contratual, tanto pode fazer-se recorrendo ao...
... Gestão e Cursos para executivos realizados em Portugal e no estrangeiro, bem como funções de coordenação de alguns cursos, designadamente de ... desta última definição que a "subordinação jurídica" do trabalhador à sua entidade patronal constitui o elemento essencialmente ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 3 - O trabalhador não s indicalizado que indicar por escrito ao empregador q ue pretende ... este pretenda gozar as férias com fam iliares residentes no estrangeiro. 3 - Empregador e trabalhador podem ainda acordar na acumulação, no ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... com as demais instituições portuguesas com presença no estrangeiro, bem como na desburocratização e informatização dos serviços ... ão corrente dos assuntos do posto pode ser confiada a outro trabalhador qualificado dos mapas de pessoal do MNE, após autorização do membro do ...
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Despacho n.º 13644/2022
... candidatos ao estatuto de trabalhador em mobilidade, enquanto a mobilidade dos estudantes se ... encontra ... O presente regulamento aplica-se a todas as deslocações ao estrangeiro praticadas ao ... abrigo de programas comunitários e extracomunitários ...
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Despacho n.º 13938/2022
... candidatos ao estatuto de trabalhador em mobilidade, enquanto a mobilidade dos estudantes se ... encontra ... O presente regulamento aplica-se a todas as deslocações ao estrangeiro praticadas ao ... abrigo de programas comunitários e extracomunitários ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... à data do início de atividade comunicada na admissão do trabalhador, quando não se encontre prescrita a obrigação contributiva ... 3 - Na admissão de trabalhador estrangeiro a entidade empregadora, para além dos elementos referidos no n.º 1, ...