trabalhador no estrangeiro
3201 resultados para trabalhador no estrangeiro
-
Despacho n.º 9138/2020
... de um nível mínimo adequado de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o qual requer a bolsa, ... realizem um período de estudos em mobilidade, no país ou no estrangeiro, no âmbito de programas legalmente reconhecidos, conservam o direito à ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal ... este pretenda gozar as férias com fa miliares residentes no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão acumular, no m esmo ano, metade ...
-
Regulamento n.º 945/2021
...áveis, considera-se ajuda de custo, um abono aplicável ao trabalhador que se ausente do seu local de trabalho, dentro ou fora de Portugal, por ... a um trabalhador.Artigo 6.ºAjudas de Custo em deslocação ao estrangeiro e no estrangeiro1 - O trabalhador que pretenda deslocar-se ao estrangeiro ...
-
Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
...ão tor na-se definit iva, contando a anti guidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental. Cláusula 10.ª ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro". 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, metade do per\xC3"...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal prestará ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, metade do ...
-
Acórdão nº 4655/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 2004
I- A clª 17ª nº do CCT do sector de prestação de serviços de limpeza (entre o AEPSLAS e o STAD e outros) ampliou ainda mais o regime de manutenção das relações laborais estabelecido no art. 37º da LCT (DL 49.408 de 24/11/69), beneficiando os trabalhadores com a garantia da manutenção dos seus postos de trabalho, mesmo em casos em que nenhuma transmissão de estabelecimento se verifica, mas em que,
... e qualquer passagem do complexo jurídico-económico, onde o trabalhador exerce a sua actividade, da esfera jurídica do empregador para outrem, ... -
Regulamento n.º 219/2020
... não inferior a uma hora nem superior a duas, de forma a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivas. 3 - O trabalho a ...Artigo 24.º Doença ocorrida no estrangeiro 1 - O trabalhador que adoeça no estrangeiro deve, por si ou por ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 2 - Quando qualquer trabalhador adquirir habilitações literárias que lhe permitam a integração ... aplicado à Região Autónoma dos Açores; b) No Estrangeiro 17,5% x Salário Mínimo Nacional aplicado à Região Autónoma dos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
...ão torna-se definit iva, contando-se a antiguidade do trabalhador desde a data da admissão a título experimental. II SÉRIE Nº 12 ...ões; b) Grandes deslocações; c) Deslocações para o estrangeiro; d) Deslocações para a frequência de cursos de formação, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal prestará ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro". 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, m etade do per\xC3"...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... 3 - No ato da admissão deverão ser fornecidos ao trabalhador os documentos se guintes: a) Regulamento geral interno ou conjunto de ... pretendam gozá-las em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar as férias com familiares ...
-
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... de admissão A empresa deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas condições de trabalho e ...ções; b) Grandes deslocações; c) Deslocações para o estrangeiro; d) Deslocações para a frequência de cursos de formação, ...
-
Regulamento n.º 580/2018
... de Transporte e Ajudas de Custo em Território Nacional e no Estrangeiro do Instituto Politécnico de Coimbra, que se publica em anexo. 20 de ...: Domicílio necessário: localidade da Instituição onde o trabalhador exerce funções. Para efeitos de cálculo de distâncias, as mesmas são ...
-
Lei n.º 18/2022
... visto pode ser anulado pela entidade emissora, em território estrangeiro, ou pelo SEF, em território nacional ou nos postos de fronteira, quando ... em território nacional e que aguardam o reembarque; cc ) «Trabalhador sazonal» o nacional de Estado terceiro que resida a título principal ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... em Portugal, tivessem sido ou sejam colocados no estrangeiro ao serviço da CEMAH ou numa agência, filial, sucursal ou delegaçã o. ... ical, nos termos desta cláusula, exerce-se como se o trabalhador se encontrasse ao serviço, sem perda de quaisquer outros ...
-
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Em caso de despedimento, não se verificando justa causa, o trabalhador despedido tem o direito de optar entre a reintegração na empresa e ... pretendam gozá-las em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar as férias com familiares em ...
-
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...6 - No caso de aquisição de viatura pelo trabalhador ou membro de órgão social, o rendimento corresponde à diferença ...âncias: 1) Imposto sobre o rendimento efectivamente pago no estrangeiro em relação aos rendimentos em causa; 2) Imposto, calculado nos termos ...
-
Acórdão nº 99S211 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2001
I- A expressão "trabalhador contratado em país estrangeiro" constante do artigo 2 da Lei 7/86, de 29 de Março da R.P.A. (cfr. o artigo 4 do Decreto 22/78, de 21 de Dezembro, do mesmo País), deverá ser entendida como o local onde o trabalhador foi recrutado (aferindo-se, por isso, em termos de residência) e não o local da assinatura do respectivo contrato. II- É que tal lei fez...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... 3 - Caso o trabalhador, se desfilie de entidade celebrante, o AE continua a aplicar-se até ao ... este pretenda gozar as férias com fa miliares residentes no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão aind a acumular no mesmo ano metade ...
-
Despacho n.º 11685/2016
... Por deliberação do Conselho Diretivo e a requerimento do trabalhador, podem ser fixados horários de trabalho específicos, nomeadamente: a) ... idêntica natureza, realizados no território nacional ou no estrangeiro. Artigo 15.º Tolerâncias 1 - Nos casos em que se verifiquem quaisquer ...
-
Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de Setembro de 2009
...g) «Trabalhador temporário» a pessoa que celebra com uma empresa de trabalho temporário ... a relaçáo dos trabalhadores cedidos para prestar serviço no estrangeiro no semestre anterior, com indicaçáo do nome, sexo, idade, número de ...
-
Acórdão nº 00060/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2004
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e instalações que teve de efectuar ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. O art. 2º do CIRS...
... tal natureza resulta do facto de se destinarem a compensar o trabalhador relativamente a despesas por si efectuadas em serviço e a favor da ... que teve de suportar com a aquisição de formação no estrangeiro a que acedeu no âmbito de um financiamento efectuado à sua entidade ... -
Acórdão nº 00007/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2004
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e instalações que teve de efectuar ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. O art. 2º do CIRS...
... tal natureza resulta do facto de se destinarem a compensar o trabalhador relativamente a despesas por si efectuadas em serviço e a favor da ... que teve de suportar com a aquisição de formação no estrangeiro a que acedeu no âmbito de um financiamento efectuado à sua entidade ... -
Acórdão nº 00060/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2004
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e instalações que teve de efectuar ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. O art. 2º do CIRS...
... tal natureza resulta do facto de se destinarem a compensar o trabalhador relativamente a despesas por si efectuadas em serviço e a favor da ... que teve de suportar com a aquisição de formação no estrangeiro a que acedeu no âmbito de um financiamento efectuado à sua entidade ... -
Acórdão nº 00007/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2004
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e instalações que teve de efectuar ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. O art. 2º do CIRS...
... tal natureza resulta do facto de se destinarem a compensar o trabalhador relativamente a despesas por si efectuadas em serviço e a favor da ... que teve de suportar com a aquisição de formação no estrangeiro a que acedeu no âmbito de um financiamento efectuado à sua entidade ...