Aviso n.º 17729/2022
| Data de publicação | 13 Setembro 2022 |
| Número da edição | 177 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 88
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 17729/2022
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um assistente da carreira dos técnicos
superiores de saúde, ramo de genética, para a Unidade de Tecnologia e Inovação do
Departamento de Genética Humana.
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de
emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de assistente da carreira dos técnicos
superiores de saúde, ramo de genética, na Unidade de Tecnologia e Inovação do Departamento
de Genética Humana.
1 — Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com
o Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com a nova redação dada pelo Decreto -Lei n.º 501/99,
de 19 de novembro, torna -se público que, por despacho da Sr.ª Vogal do Conselho Diretivo do
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA), Dr.ª Cristina Abreu dos Santos, de 12
de julho de 2022, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 15 dias
úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento
concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da
carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de genética, na Unidade de Tecnologia e Inova-
ção do Departamento de Genética Humana, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas, por tempo indeterminado.
2 — Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime da valorização profissional
dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de
maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção -Geral da Qualifica-
ção dos Trabalhadores em Funções Públicas — INA), expressamente declarado a inexistência de
trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às caraterísticas
do posto de trabalho em causa.
3 — Local de Trabalho: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida
Padre Cruz, 1649 -016 Lisboa.
4 — Identificação e caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar enquadram-
-se no âmbito das competências inerentes à Unidade de Tecnologia e Inovação do Departamento
de Genética Humana e consistem na utilização de métodos de biologia molecular e de tecnologias
de sequenciação de DNA, e na subsequente análise de resultados, com vista a contribuir para o
diagnóstico de doenças genéticas ou para a resposta a outros problemas de saúde pública. As
tarefas do posto de trabalho incluem a análise de fragmentos de PCR por tecnologia de electrofo-
rese capilar, sequenciação de Sanger e electroforese capilar, preparação de bibliotecas de DNA e
sequenciação em plataforma de nova geração (NGS), análise de qualidade de dados de sequen-
ciação e tratamento bioinformático e interpretação de dados de sequenciação.
4.1 — O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-
-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com a nova redação dada pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de
novembro, nomeadamente, a execução de técnicas laboratoriais de genética molecular, o estudo
teórico e prático de métodos de análise laboratorial e sua validação, a execução de técnicas alta-
mente diferenciadas, a avaliação e interpretação de resultados e seu controlo de qualidade, e a
participação em programas de investigação científica relacionados com a sua área profissional.
5 — Posicionamento remuneratório: Correspondente ao escalão e índice salarial da tabela
constante no mapa anexo ao Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, com a atualização remu-
neratória em vigor para o ano de 2022, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as
genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
5.1 — Remuneração base de referência: 1.642,74€
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