tabela salarial 2010
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Acórdão nº 14595/16.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019
I – No âmbito do AE entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Sectores dos Serviços, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª Série, de 22 de maio de 2003, a categoria de administrativo pressupõe que o trabalhador «executa tarefas de âmbito administrativo, de acordo com a área organizacional em que se encontra inserido», enquanto...
...AA, a revisão da tabela salarial de 2010 do Acordo de Empresa celebrado ... -
Portaria n.º 140/2011, de 05 de Abril de 2011
... 41, de 29 de Outubro e de 8 de Novembro de 2010, abrangem as relações de trabalho entre ...O nível VII da tabela salarial para 2010, constante do anexo III da ...
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Portaria n.º 126/2013, de 28 de Março de 2013
... disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte empregadora subscritora da ...Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Portaria n.º 130/2013, de 28 de Março de 2013
... disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte empregadora subscritora da ... convenção publicada em 2012 atua- liza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Portaria n.º 131/2013, de 28 de Março de 2013
... disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte empregadora subscritora da ...Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Portaria n.º 134/2013, de 28 de Março de 2013
... disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte empregadora subscritora da ...Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Portaria n.º 127/2013, de 28 de Março de 2013
... disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte empregadora subscritora da ...Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Portaria n.º 129/2013, de 28 de Março de 2013
... disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte empregadora subscritora da ... que as convenções atualizam a tabela sa- larial e que importa ter em conta os seus ...ção do impacto da extensão da tabela salarial. Segundo os Quadros de Pessoal de 2010, a atuali- ...
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Portaria n.º 133/2013, de 28 de Março de 2013
... disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte empregadora subscritora da ... de avaliação do impacto da extensão da tabela salarial. Segundo os Quadros de Pessoal de 2010, ...
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Portaria n.º 128/2013, de 28 de Março de 2013
... disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte empregadora subscritora da ...Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...é ao limite de 15% da respectiva massa salarial, das contribuições das empresas para fundos de ... pelo/a Artigo 120.º do/a Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º ... operações, actos e produtos previstos na tabela geral do imposto do selo respeitantes a entidades ...
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Acórdão nº 1837/16.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I- Estando o pagamento do subsídio de alimentação diário dependente da prestação de trabalho efetivo, compete àquele que invoca o direito a tal subsídio em dias em que teve formação específica no domínio da segurança na aviação civil, demonstrar que essa formação lhe foi ministrada no posto de trabalho, ou que prestou funções nos dias de formação ou que, pelo menos, teve que estar à disposição do
...ídio pagos entre agosto de 2006 e agosto de 2010, resultantes da inclusão do valor médio ...sofreu uma perca salarial global de €290,29, com o regime remuneratório ... de vigilante aeroportuário e nova tabela remuneratória, o subsídio de função, tendo ... -
Acórdão nº 1942/16.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2018
i) A trabalhadora tem o ónus de alegar e provar que a formação profissional teve lugar em tempo e local determinado pela empregadora, em substituição do trabalho normal, para que seja pago o subsídio de alimentação como se fosse trabalho efetivo. ii) Nas empresas dispensadas de suspender a laboração nos dias feriados obrigatórios, a prestação de trabalho nesses dias é retribuído ou compensado...
... 11 meses por ano o que fez até agosto de 2010, altura em que, por força da contratação ...sofreu uma perca salarial global de € 778,63 (respetivamente 186,79, ... aeroportuário em Julho de 2010 e nova tabela salarial, que não previa a existência de ... -
Portaria de Extensão N.º 107/2010 de 29 de Novembro
...As convenções procedem à actualização da tabela salarial, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010. O estudo de avaliação do ...
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Acórdão nº 2399/19.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2021
I- Na interpretação de uma cláusula de um acordo de suspensão do contrato de trabalho/pré-reforma há que ter presente não só a letra do acordo firmado pelas partes, mas também as circunstâncias em que o mesmo foi celebrado, e a interpretação da vontade das próprias partes, em face das circunstâncias que levaram àquele acordo. II- Nos negócios onerosos, em caso de dúvida sobre o sentido da...
...ções devidas desde 01.01.2006 até 08.02.2010, e apuradas com base nos valores percentuais em ... aplicado a mesma percentagem de aumento salarial a todos os trabalhadores e o valor percentual dio de atualização da tabela salarial, que o Autor alegou se ter verificado, ... -
Portaria n.º 191/2023
... diuturnidades indexado ao nível VII da tabela. de retribuições mínimas mensais, assim como ... e ainda à importância que o acréscimo salarial assume na promoção de um. trabalho mais digno e ...Portarias n.os. 1636/2007, 1548/2008, 191/2010, 1068/2010, 210/2012 e 382/2015, respetivamente,. ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 10/2010 de 26 de Abril
... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Alteração salarial e outras. O AE publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 170, de 8 de ...3 - Mantém-se a actual redacção. ANEXO - III. Tabela Salarial - 1 de Janeiro de 2010. A cada grau da progressão horizontal, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2010 de 12 de Outubro
...- Datas de admissão e da última evolução salarial;. - Retribuição mensal. 2 - Para além do mapa referido no n.º 1 supra, ... que não gozem férias em nenhum dos períodos constantes na tabela prevista no ponto 8 terão direito a um subsidio de “férias frias”, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... equivalente à me- dida de redução salarial", lê-se no Relatório OE2013, pág. 51) ao das \xE2\x80"... e pensões do setor público vigente desde 2010, os cortes salariais vigentes desde 2011 e o ...
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Portaria de Extensão N.º 106/2010 de 29 de Novembro
...A convenção procede à actualização da tabela salarial, sendo que os valores acordados para as cláusulas de expressão ...
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Portaria de Extensão N.º 78/2010 de 14 de Outubro
...As convenções procedem à actualização da tabela salarial, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010. O estudo de avaliação do ...
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Portaria de Extensão N.º 88/2010 de 26 de Outubro
...A convenção procede à actualização da tabela salarial, sendo que os valores acordados para as cláusulas de expressão ...
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Portaria n.º 340/2010, de 17 de Junho de 2010
...A convençáo actualiza a tabela salarial. O estudo de avaliaçáo do impacto da extensáo da tabela ...
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Portaria de Extensão N.º 66/2010 de 2 de Setembro
...As convenções procedem à actualização da tabela salarial, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010. O estudo de avaliação do ...
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Acórdão nº 206/09.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
I – O que releva não é o saber-se se houve algum princípio jurídico violado, mas o de saber-se se algum o foi em termos de tal forma manifestos e evidentes que tal é insuportável para a ordem jurídica ou, caso negativo, decidir qual do bloco de princípios em confronto deve prevalecer. II - Ponderados os princípios em jogo numa portaria de extensão, os valores ligados ao princípio do...
... daquele CCT, incluindo a retroatividade salarial que o mesmo previa. ” 7 - A recorrente não se ... STAD, defendendo que “a tabela salarial que consta do CCT celebrado entre a APFS ... 2003 ( P° 02S2334 ), e de 20 de Janeiro de 2010; claramente defendem a não discriminação ...