Superfície agrícola utilizada
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008, de 21 de Novembro de 2008
... de cerca de 63 hm3 e uma superfície inundável, ao nível pleno de armazenamento, de ... c) Planta de Reserva Agrícola Nacional, elaborada à escala de 1:25 000; ... d) ... áo seja afecta à prática de remo, ser utilizada para outros fins, designadamente outros desportos ...
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Regulamento n.º 317-B/2007, de 26 de Novembro de 2007
... ) Camas Turísticas - unidade de medida utilizada no cálculo da ocupaçáo de índole turística, ... , devidamente delimitada, com superfície" regularizada e revestimento permeável, semiperme\xC3" ... Agrícolas e Florestais; Reserva Agrícola Nacional: ... Sobreiro e Azinheira - Montados; ...
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Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009
... x) «Desbaste» a operaçáo utilizada para correcçóes de densidade em povoamentos de ... cc) «Empreendimento agrícola de relevante e sustentável interesse para a ... superfície do sobreiro explorada para produçáo da cortiça ...
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Resolução n.º 16/93, de 17 de Março de 1993
... Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional ... Mais se verifica a articulação ... úmero médio de habitantes/fogo: 3,3; Superfície bruta de pavimentos por habitante: 35 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 14 - Densidade ...
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Despacho n.º 12671-A/2022
... — A delegação de competências será utilizada como instrumento de desburocratização e de ... , tais como os relativos à Reserva Agrícola" Nacional e à Reserva Ecológica Nacio- ... nal, \xC3" ... ça rodoviária e estacionamento à superfície e subterrâneo e quando elaborados ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... A RNTGN é a infraestrutura utilizada para efetuar a receção, o transporte e a ... utilizam a mesma estação de gás de superfície, que permite a movimentação bidirecional de ... resíduo, seja ele de origem urbana ou agrícola, em hidrogénio, dióxido de carbono e monóxido ...
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Regulamento n.º 208/2023
... a) Não alterar a superfície do pavimento onde é instalada, sem prejuízo da ... exposição ou quando a unidade móvel utilizada, ... pelas suas características, o justifique ... da pequena produção agrícola através da realização de atividades de ...
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Acórdão nº 976/20.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2023
Se face ao disposto no n.º 3 do artigo 466.º do CPC nada autoriza a degradar à partida o valor probatório das declarações de parte, não podem tais declarações deixar de ser apreciadas com as maiores cautelas, atendendo à inegável tendência da parte para depor em sentido confirmatório dos factos que lhe são favoráveis, dado o seu manifesto interesse na obtenção de uma decisão conforme à sua...
... condução à superfície ou subterraneamente, nomeadamente através de ... 32. A água do poço é utilizada para fins agrícolas pelos Autores, regando a ... no interior do seu terreno para a rega agrícola (horta e pomar) e para as necessidades de água ... -
Acórdão nº 927/13.0TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - Posto que os recorrentes não impugnaram a sentença proferida em 1.ª instância e dado que os meios de prova por eles concitados não constituem documentos dotados de força probatória vinculada, é vedado ao STJ, por extemporaneidade e por não estar contemplado no âmbito dos seus poderes em matéria de facto, reapreciar a prova nos termos por aqueles preconizados. II - O cariz imemorial do uso...
... acidentes naturais e artificiais da superfície terrestre de forma mensurável, isto é, são ... ção supra descrita sempre foi utilizada, de forma directa, imediata e indistinta por ... de toda e qualquer espécie de produto agrícola (vinho, fruta, hortícolas), por não poderem ali ... -
Acórdão nº 976/20.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-12-2023
Se face ao disposto no n.º 3 do artigo 466.º do CPC nada autoriza a degradar à partida o valor probatório das declarações de parte, não podem tais declarações deixar de ser apreciadas com as maiores cautelas, atendendo à inegável tendência da parte para depor em sentido confirmatório dos factos que lhe são favoráveis, dado o seu manifesto interesse na obtenção de uma decisão conforme à sua...
... 2.1. condução à superfície ou subterraneamente, nomeadamente através de ... 32. A água do poço é utilizada para fins agrícolas pelos Autores, regando a ... no interior do seu terreno para a rega agrícola (horta e pomar) e para as necessidades de água ... -
Acórdão nº 1560/17.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02-02-2022
I - As declarações prestadas pelo arguido em fase processual anterior ao julgamento, quando neste seja permitida a respectiva reprodução ou leitura ao abrigo do disposto no artigo 357º, nº1, al. b), do Cód. de Processo Penal, são um meio de prova adquirida nos autos, estando assim dentro do âmbito de previsão dos sujeitos processuais a possibilidade de a mesma vir a ser valorada nos termos...
... superfície ou com a vítima ou com a nuvem resultante do ... enquanto agricultores numa exploração agrícola ... Durante o seu desenvolvimento, o arguido ... claro, pela construção gramatical utilizada, que o recorrente pretenda induzir a conclusão ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/A, de 19 de Outubro de 2009
... 14 de Abril, relativa à utilizaçáo agrícola das lamas de depuraçáo, de modo a evitar os ... fins comerciais, bem como toda a água utilizada na indústria alimentar para o fabrico, ... v) «Solo agrícola» a superfície de terra arável, de pastagem permanente de ...
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Portaria N.º 39/2005 de 19 de Maio
... rendimento proveniente da actividade agrícola é igual ou superior a 50% do seu rendimento ... e caprinos) superior a 3 CN/ha de superfície" forrageira, excepto nos investimentos destinados \xC3" ... , desde que 80% da matéria-prima utilizada seja produzida na exploração objecto do ...
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Portaria N.º 39/2004 de 20 de Maio
... rendimento proveniente da actividade agrícola é igual ou superior a 50% do seu rendimento ... e caprinos) superior a 3 CN/ha de superfície" forrageira, excepto nos investimentos destinados \xC3" ... , desde que 80% da matéria-prima utilizada seja produzida na exploração objecto do ...
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Acórdão nº 01341/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Independentemente do entendimento que se subscreva relativamente à natureza jurídica do acto de indeferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia – acto materialmente administrativo praticado no processo de execução fiscal ou acto predominantemente processual – é de concluir que não há, no caso, lugar ao exercício do direito de audiência previsto no art. 60º da LGT.
... LGT e 50° e 115°, nº 1, do CPPT), é utilizada uma referência explícita nesse sentido, como se ... a escritórios e laboratórios, com a superfície coberta de 531 m2 e a descoberta a 1089,40 m2. - ... com hipoteca com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terras de Viriato, CRL., pelo qual esta ... -
Acórdão nº 431/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-06-2022
I – Mesmo admitindo que a edificação aqui em causa (Chaminé) não revela significativa relevância em termos urbanísticos, mormente em termos de impacto visual, não pode deixar de se atender a outros fatores, mormente a incomodidade que possa gerar face a edificações adjacentes, impondo-se sujeitar o mesmo a fiscalização administrativa, nos termos e para os efeitos do artigo 93º do RJUE, de acordo...
... , seja quando a chaminé é efetivamente utilizada", seja até mesmo na circunstância em que não o \xC3" ... por uma Habitação Unifamiliar, Casão Agrícola e Logradouro, em dois prédios urbanos ... -se até cerca de 2 metros acima da superfície do terraço do prédio da Autora, e entre 0,50 ... -
Acórdão nº 1837/11.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
I – A Lei n.º 54/2005, de 15-11, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, continua a ressalvar do domínio público do Estado ou das Regiões Autónomas as águas originariamente públicas que tenham entrado no domínio privado até 21-11-1868, por preocupação, doação régia ou concessão [art. 6º/1 e 4 dessa Lei e art. 1386º/1, d) do CC]. II – Assim, a preocupação, ou seja, a...
... utilizada para regar e limar os terrenos, apenas não é ... com a “Solouro – Sociedade Agrícola do Louro, SARL”, negócio esse titulado por ... o espaço aéreo correspondente à superfície ... -
Acórdão nº 19/18.5T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao sossego integram-se nos direitos de personalidade à integridade moral e física, à protecção da saúde e a um ambiente de vida humano sadio e equilibrado, que são direitos absolutos e que gozam de protecção constitucional e legal. II- A proteção do direito ao descanso e ao sono não se traduz numa exigência de que nenhum ruído possa ser
... /20000829, composto por: a) casa com a superfície coberta de 66m2 e quintal com a área de 600m2, ... “Campo e …”, e dependência agrícola para alpendre e eira com 52m2, inscritos na ... ídicos aplicáveis da fundamentação utilizada" para julgar a pretensão formulada: não são raz\xC3" ... -
Acórdão nº 00036/06.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
1 – Pretendendo-se em sede recursiva de Ação Popular o pagamento de indemnização fundada em responsabilidade ambiental, sem que anteriormente a referida questão tenha sido colocada de modo explícito, mormente com a indicação de factos suscetíveis de integrarem fundamento de responsabilidade objetiva por aplicação da Lei de Bases do Ambiente, está por natureza a Ação e o Recurso condenado ao
... e gorduras, que ao permanecerem á superfície vão ser retirados por processos mecânicos ... do probatório que não é sempre utilizada cal, sendo que, apesar daquele químico impedir a ... Isto porque, se o destino a dar é agrícola" mais recorrente e adequado será aquela utilizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 14688-16.7T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017
... -se que, apesar da fórmula menos feliz utilizada no requerimento inicial, se quis referir que quem ... , usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão; b)-Os factos jurídicos que ... previstas nos casos de obras de fomento agrícola; t)-A renúncia à indemnização, em caso de ...
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Portaria N.º 51/2003 de 3 de Julho
... estatuto exerça a actividade agrícola como actividade principal, dela auferindo, no ... e caprinos) superior a 3 CN/ha de superfície" forrageira, excepto nos investimentos destinados \xC3" ... , desde que 80% da matéria-prima utilizada seja produzida na exploração objecto do ...
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Acórdão nº 7/14.0T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
I - No âmbito do direito às águas particulares podem configurar-se as seguintes situações: – Se o titular do direito à água puder captá-la num prédio e dela dispor livremente, alienando-a ou usando-a, sem subordinação ou vínculo de utilização exclusiva num prédio determinado, seu ou alheio, existirá um amplo direito de propriedade sobre a água. Nesta hipótese, o titular (ou contitular) do...
... aquela “Poça do Olheiro” foi utilizada pelos habitantes da freguesia de Atães, que ali ... casa de rés-do-chão e andar, com a superfície coberta de 100m2, e por Leiras da Tomada, de ... ão perpétua para rega ou melhoramento agrícola ou para esse fim exploradas mediante licença ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2003/A de 12 de Abril
... de condicionantes sobre a Reserva Agrícola Regional, importa esclarecer e precisar que: ... e) Superfície máxima a afectar a anexos, que não podem ... à altura máxima de 1,5 m, só pode ser utilizada rede, grade ou sebe natural; nas restantes ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... hídricos superficiais - águas de superfície ou águas interiores que não sejam águas ... às políticas sectoriais, mormente às agrícola, industrial, urbanística, turística e ... pelo consumo de cerca de 80% da água utilizada; Subida do nível médio das águas do mar e ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... hídricos superficiais - águas de superfície ou águas interiores que não sejam águas ... às políticas sectoriais, mormente às agrícola, industrial, urbanística, turística e ... pelo consumo de cerca de 80% da água utilizada; Subida do nível médio das águas do mar e ...