Superfície agrícola utilizada
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 06 de Junho de 2006
... 6) Construçáo de apoio à actividade agrícola e florestal€S€construçáo de apoio às ... áo€S€processo de degradaçáo da superfície" do solo, das margens ou leitos das águas, sob ac\xC3" ... apresenta-se de seguida a ficha tipo utilizada": ... Ficha de identificaçáo e caracterizaçáo\xE2\x82" ...
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Acórdão nº 10/10.0TBVFC.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
I.– Os critérios de fixação da indemnização em sede extra judicial distinguem-se dos aplicáveis em sede judicial. Enquanto na expropriação amigável ou extra-judicial a entidade expropriante pode propor ou fixar um preço/valor em desconformidade ou não delimitado pelos critérios legais, já na expropriação litigiosa o valor da justa indemnização é calculado de harmonia com os critérios legais
... facto de a parcela 61 não poder se utilizada para depositar a camada superficial de pedra ... inconvenientes causados à exploração agrícola dos terrenos pela separação física das ... , com declive pouco acentuado e superfície regular. 6- Classificado no Plano Director ... -
Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... d) Área bruta do fogo: superfície total do fogo medida pelo extra-dorso das paredes ... substituiçáo das coberturas deve ser utilizada a telha cerâmica de cor sépia ou envelhecida e ... Ecológica Nacional ou da Reserva Agrícola Nacional e náo inseridas em área abrangida por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro de 2010
... b) Energia utilizada ou produzida; ... c) Substâncias utilizadas ou ... d) Projectos de hidráulica agrícola que incluam infra -estruturas de rega ou ... a) Instalações industriais de superfície, incluindo as situadas em navios ou plataformas ...
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Acórdão nº 1297/09.6TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2016
I – Para se considerar que os AA são proprietários das águas dos Ribeiros a que aludem na acção, caberia a eles provar, conforme exigência do art.º 1386.º, al. d), do Código Civil, que as adquiriram, por preocupação, até 21 de Março de 1868. II – Não tendo os AA provado a propriedade das águas, não têm eles também direito à servidão de aqueduto sobre o prédio do R - para condução...
... povos, tinha de aumentar a produção agrícola… quanto mais produção agrícola, mais água ra utilizada…mais água passava ao domínio particular ... ou enrocamentos erguidos sobre a superfície natural do solo marginal não pertencem ao leito ... -
Acórdão nº 763/11.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Fevereiro de 2013
I - A servidão apresenta-se como uma restrição ao direito de propriedade, sendo um direito real de gozo, que pode ter por objecto quaisquer utilidades, ainda que futuras ou eventuais, desde que susceptíveis de serem gozadas por intermédio do prédio dominante, mesmo que não aumentem o seu valor (artº. 1544º., do Cód. Civil). II - As servidões são reguladas, no que respeita à sua extensão e...
... , a pé, de carro de bois e tractor agrícola ... Recusam, porém, que tenha existido, a ... -sudoeste/norte-noroeste, ocupando uma superfície total de 51,60 m2, sendo parte dela constituída ... Terá sido utilizada ... -
Acórdão nº 18/21.0T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-01-2024
I. Reportando-se a litigância de má-fé à actuação da parte anterior à prolação da sentença, deverá a mesma ser logo condenada nesta a esse título, fixando-se também então o concreto montante da legal multa; e apenas se poderá relegar para momento posterior a determinação do concreto montante da indemnização que haja sido pedida antes pela parte contrária (por o processo ainda não dispor dos...
... , com excepção da concreta grafia utilizada e de manifestos e involuntários erros e/ou ... de prazer, recreio e exploração agrícola ou similar», defendendo-se «a utilidade pessoal ... terreno ou espraiam-se por toda a sua superfície e, por virtude disso, quando atingem os prédios ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... integrada das águas interiores, de superfície e subterrâneas, e costeiras, obser- vando o ... 149 145 036 000 96 833 149 7 Fomento Agrícola ... numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da ...
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Acórdão nº 6871/14.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2015
... ém de caixas de vinho da sua produção agrícola e acessórios, os Autores reconhecem que a ... í abriu nesse ano, permanecendo e sendo utilizada até aos dias de hoje, à vista de toda a gente e ... , tais como o direito de usufruto, de superfície ou de servidão predial – Abrantes Geraldes, ...
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Acórdão nº 00102/13.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2013
i) São pressupostos da dispensa da garantia a inexistência ou insuficiência de bens penhoráveis, que essa inexistência ou insuficiência de bens não seja da responsabilidade do executado e que a prestação da garantia cause prejuízo irreparável ao executado ou seja manifesta a sua falta de meios económicos para a prestar (art. 52.º, n.º 4, da LGT); ii) É sobre quem requer a dispensa da prestação da
... a escritórios e laboratórios, com a superfície coberta de 531 m2 e a descoberta a 1089,40 m2 ... com hipoteca com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terras de Viriato, CRL, pelo qual esta ... , do probatório (ainda que a técnica utilizada possa ser sujeita a reparo) ... Razões pelas ... -
Aviso n.º 6361/2006, de 22 de Novembro de 2006
... 1.1 - Sendo mensurável em superfície - por metro quadrado ou fracçáo da área ... e instalaçóes com finalidade agrícola ou agro-pecuária fica condicionado às ... uma extensáo à rede geral vir a ser utilizada por outros proprietários, a Câmara Municipal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2007, de 03 de Outubro de 2007
... janelas dever, preferencialmente, ser utilizada a madeira pintada ou envernizada, sendo todavia ...
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Lei n.º 37/2011
... que a entidade colectiva está a ser utilizada, ... exclusiva ou predominantemente, para esse ... agrícola, farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, ... férrico superfino (Fe2O3) com uma superfície ... específica superior a 250 m2 ... /g e uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... , aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e ... deslocados no interior das águas de superfície, incluindo as águas marinhas, para efeitos de ... ou da silvicultura, que pode ser utilizada como combustível para efeitos de recuperação ...
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Despacho n.º 9279/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho conjunto n.º 494/2002, de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho n.º 9278/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho conjunto n.º 498/2002, de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho n.º 9269/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho n.º 9277/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho n.º 9268/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho n.º 9267/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho n.º 9276/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho n.º 9305/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...
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Despacho n.º 9266/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... ção - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor expresso em ... Ecológica Nacional (REN; d) Reserva Agrícola Nacional (RAN); e) Regime florestal; f) ... número de passageiros da embarcação utilizada, equipamento de apoio (restaurante/bar), recolha ...