Superfície agrícola utilizada
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Acórdão nº 140/12.3TELSB-M.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2021
... CRP de …, correspondendo a um terreno agrícola" e com um valor patrimonial atribuído pela AT de \xE2" ... e dezassete cêntimos); 3) Direito de superfície do imóvel inscrito sob o artigo …, da matriz ... que, pelo menos desde 2008, não era utilizada"-, desde Janeiro de 2009, data em que celebrou um \xE2" ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ) o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 23.27 (PEPAC 23.27) ou o Programa ... da Lei do Orçamento do Estado pode ser utilizada para projetos de apoio aos territórios do ... , constituição de direitos de superfície ou arrendamento de bens do património do IAPMEI ...
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Portaria N.º 42/2005 de 27 de Maio
... Renovação do tecido empresarial agrícola ... Artigo 3.º ... Definições ... Para ... e caprinos) superior a 3 CN/ha de superfície" forrageira, excepto nos investimentos destinados \xC3" ... , desde que 80% da matéria-prima utilizada seja produzida na exploração objecto do ...
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Resolução n.º 9/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Despacho n.º 12/MDN/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Decreto n.º 26/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Decreto n.º 4/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Decreto n.º 27/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Resolução n.º 10/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Decreto n.º 5/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Despacho n.º EDESP3/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Resolução n.º 14/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Resolução n.º 14-A/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Lei n.º 4/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Decreto n.º 3/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... édio de habitantes por fogo - três; Superfície bruta de pavimentos por habitantes - 40 m2; 4 - ... ou (Dp)lote, consoante a área do solo utilizada seja (Sb), (Sl) ou (Slote) ... 15 - Densidade ... Consideram-se integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) todas as áreas designadas como ...
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Despacho normativo n.º 49/95, de 05 de Setembro de 1995
... /94, do Conselho, de 24 de Janeiro, a superfície nacional de referência para a cultura de ... regime de apoio, entende-se por parcela agrícola uma porção contínua de terreno efectivamente ... vegetal instalada não pode ser utilizada para produção de sementes, nem para outros fins ...
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Portaria N.º 7/2008 de 15 de Janeiro
... limitada às 2 Vacas Aleitantes/ha de superfície forrageira ... 3. Para efeitos do presente ... o ano da candidatura, a parte não utilizada será transferida para a Reserva Regional, ... de uma parte importante da exploração agrícola, se essa expropriação não era previsível na ...
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Aviso n.º 24377-B/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... necessidade de adequao nomenclatura utilizada e preconizada pela Direco -Geral do Ordenamento ...
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Deliberação n.º 998/2008, de 04 de Abril de 2008
... no PDM de Alcanena na Classe de Espaço Agrícola - Categoria: Espaço de Transiçáo; ... 2 - De ... çáo - também designada por superfície de impermeabilizaçáo, é o valor, expresso em ... com a paleta cromática correntemente utilizada no Concelho e Regiáo, designadamente o branco, o ...
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Portaria N.º 10/2001 de 1 de Fevereiro
... f) Renovação do tecido empresarial agrícola ... Artigo 3.º ... Definições ... Para ... e caprinos) superior a 3 CN/ha de superfície" forrageira, excepto nos investimentos destinados \xC3" ... , desde que 80% da matéria prima utilizada seja produzida na exploração objecto do ...
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Decreto-Lei n.º 202/2005, de 24 de Novembro de 2005
... superfície agrícola da exploração; f) 'Exploração de ... ; f) 'Fertilizante' qualquer substância utilizada com o objectivo de directa ou indirectamente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... º da Lei do Orçamento do Estado, é utilizada" a dotação centralizada a que se refere o ... n.\xC2" ... ção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum; ... d) As despesas com aquisições de ... h) À constituição de direitos de superfície ou ao arrendamento de bens do património do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... do presente Acto relativas à política agrícola comum que se revelem necessárias em ... para os pedidos de ajudas por superfície para 2003 sejam mantidas como pastagens ... especial para a desminagem que será utilizada para atribuir, durante um período de 10 anos a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012
... faixa de terreno suplementar deve ser utilizada a metodologia proposta para a definio da faixa ...