subsidio turnos
1990 resultados para subsidio turnos
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Acordo de Empresa N.º 123/2005 de 24 de Novembro
... 2 - No regime de trabalho por turnos o período normal de trabalho é trinta e oito horas semanais, calculadas ... de turnos com retribuição inferior, ser-lhe-á mantido o subsídio de turno actualizado a cada momento, podendo por conveniência da empresa, ...
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Acordo de Empresa N.º 123/2005 de 24 de Novembro
... 2 - No regime de trabalho por turnos o período normal de trabalho é trinta e oito horas semanais, calculadas ... de turnos com retribuição inferior, ser-lhe-á mantido o subsídio de turno actualizado a cada momento, podendo por conveniência da empresa, ...
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Acórdão nº 0208/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... de Bombeiro Municipal deixasse de se atender ao valor do subsídio de turno auferido pelos mesmos ... Formulou as CONCLUSÕES que a seguir ... turnos de modo a considerar o respectivo montante como parcela de cálculo para ...
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Acordo de Empresa N.º 125/2004 de 30 de Dezembro
... prejuízo da normalidade da laboração, no caso de trabalho por turnos ou trabalho suplementar ... Os promotores das reuniões referidas nos ... e ainda, por força do Estatuto do sindicato, sobre o subsídio de férias e de natal ... Para o efeito do número anterior, os ...
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Decreto-Lei n.º 129-E/84, de 27 de Abril de 1984
... respectivos equipamentos através da organização de trabalho por turnos em alguns deles e, em certos casos, do regime de laboração contínua ... como forma de organização do trabalho nem o correspondente subsídio, foram os mesmos autorizados por despacho ministerial de Abril de 1975 ...
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Lei n.º 13/2023
... a) Privação do direito a apoio, subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço público, ... por turnos; ... l) O instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, ...
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Acórdão nº 01228/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... as necessidades dos serviços, os enfermeiros podem trabalhar por turnos e/ou jornada contínua; b) O DL nº62/79 de 30.03, continua a ser o ... ção são: a remuneração base, as prestações sociais, subsídio de refeição e os suplementos; g) De acordo com o DL nº353-A/89 de ...
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Acórdão nº 3073/07.1TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2010
1. Estando em causa a violação da obrigação que impende sobre o empregador (insolvente), de pagamento pontual da retribuição – art. 120º, al) b do Cód. do Trabalho (de 2003) – na fixação da medida concreta da indemnização, ponderando a moldura a que alude o art. 443º, nº1 do mesmo diploma, o julgador deve ater-se ao valor médio encontrado (30 dias), atentos os limites mínimo e máximo...
... Ora, todos os requerentes trabalhavam por turnos, auferindo, por isso, subsídio de turno, com carácter periódico e ... -
Acórdão nº 4929/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Março de 2019
I - O princípio “trabalho igual salário igual”, constitui concretização do princípio da igualdade, fazendo apelo uma igualdade material. Pretende-se impedir o abuso, o arbítrio, a discriminação, proibindo diferenciações sem justificação razoável e objectiva. II - A prestação, de natureza transitória, que passou a ser paga aos trabalhadores que prestavam trabalho em período do dia,...
... filiados no SITE NORTE; … - A atribuição do referido subsídio não está dependente de qualquer critério, nomeadamente antiguidade, ... ora Autora] aceita trabalhar no regime de horário de trabalho por turnos fixos, sem prejuízo de anteriores acordos em matéria de horário de ... -
Acórdão nº 12514/13.8T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I- Nos termos do art. 153º-1-b) do CT/2009, nos acordos de alteração de trabalho a tempo completo para trabalho a tempo parcial tem de haver indicação do período normal de trabalho diário e semanal, com referência comparativa a trabalho a tempo completo. II- Este requisito visa obstar a inaceitáveis abusos por parte da entidade empregadora, colocando no seu livre arbítrio a atribuição, ou não,...
... da média do trabalho suplementar, na remuneração de férias, subsídio de férias e de natal, nos anos de 2006 a 2007 no montante de € 1753,51, ... ,28 de subsídio de almoço; -A autora trabalhava 40 h semanais, em turnos rotativos; -A ré aproveitou-se da incapacidade temporária da autora e da ... -
Acórdão nº 0820/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2006
I - No regime geral da função pública os subsídios de férias e de Natal são calculados em razão da remuneração base. II - O subsídio de turno, sendo embora um dos componentes do sistema retributivo, não faz parte da remuneração base e não releva para o cômputo do montante daqueles subsídios.
... um pedido de integração das quantias auferidas a título de subsídio de turno na retribuição de férias, subsídio de férias e de natal e ... diferencial existente desde a data em que iniciaram o trabalho por turnos; 2- O pedido supra referido foi indeferido por considerarem que o sistema ... -
Deliberação n.º 1757/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... d) Jornada contínua; ... e) Trabalho por turnos ... Artigo 7.o ... Horário rígido ... 1 - O horário rígido exige o ... em regime de turnos confere direito a atribuiçáo de um subsídio nos termos referidos no artigo 21.o do ... Decreto-Lei n.o 259/98, de 18 ...
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Acórdão nº 567/11.8TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2013
... ] como é o caso do subsídio de turnos [ ... ] Quando, pois, a lei prevê o prejuízo de direitos ...
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Acórdão nº 05024/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2009
I- Estando em causa o exercício de funções em Hospital integrado no SNS, em que o funcionamento de alguns serviços, nomeadamente os que se prendem com a prestação de cuidados médicos e de enfermagem, tem carácter permanente, o interesse público subjacente a tal fim só é plenamente atingido se a organização do trabalho for assegurado por turnos, pois só assim se alcança um funcionamento...
... remuneração correspondente a prestação de trabalho em regime de turnos no período de 11-11-2005 a meados de Janeiro de 2007 e a condenação do ... composto por: a) Remuneração base; b) Prestações sociais e subsídio de refeição; c) Suplementos ... 2 - [ ... ]" ... No anterior ... -
Acórdão nº 68/14.2TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
A mensagem de correio electrónico remetida por um trabalhador – que é dirigente sindical e membro da Comissão Central de Trabalhadores e Subcomissão de Higiene e Segurança e Saúde no Trabalho da empresa onde exerce funções – a dois trabalhadores dessa empresa, com conhecimento para a Comissão de Trabalhadores da mesma empresa e para 47 outros trabalhadores, e com o seguinte teor: (R
... e pelo menos desde 01.03.1998, um horário de trabalho em regime de turnos rotativos e laboração contínua organizado de acordo com a escala ... 77. No ano de 2012, o Autor auferiu o subsídio de férias de € 3.023,39 – al. TTT) dos factos admitidos por acordo ... -
Portaria n.º 1238/95, de 12 de Outubro de 1995
... Ministro do Mar, o seguinte: 1.° Remuneração do trabalho por turnos 1 - A prestação de trabalho em regime de turnos confere direito a uma muneração mensal complementar, designada por subsídio de turno, constituída por uma percentagem da remuneração base com zero ...
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Aviso 13132-A/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... 3 - A duraçáo semanal de trabalho dos trabalhadores em regime de turnos é determinada em funçáo do turno praticado nos termos do disposto no ... férias relevante, em cada ano civil, para efeitos do abono do subsídio de férias, náo pode exceder os 22 dias úteis ... ARTIGO 57 ...
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Acórdão nº 5383/15.5T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... , com a categoria profissional de auxiliar de lar, trabalhando por turnos e auferindo € 475 em 2010 e € 485 nos anos seguintes, acrescido de sídio de alimentação e subsídio de turno no montante de € 142,50 ... A Ré procedeu à extinção do ...
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Acórdão nº 11131/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I - Segundo o Acórdão nº 1/2004, de 20 de Novembro de 2003, publicado no DR, nº 7, Série I-A, de 9 de Janeiro, o momento a atender, como limite temporal final, para a definição dos direitos conferidos ao trabalhador pelo art. 13º, nº 1, alínea a) do Regime Jurídico de Cessação do Contrato Individual de Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei nº 64-A/89, de 29 de Fevereiro é a data da decisão final,...
... ídas nas retribuições em que a requerida foi condenada o "subsídio de alimentação diário", o "subsídio de turno mensal" e o "prémio de ... situação de penosidade que a prestação do trabalho em regime de turnos impõe aos trabalhadores ... 6. Pelo que, não tendo sido prestado ... -
Despacho conjunto n.º 234/2006, de 06 de Março de 2006
... -se: 1 - É aprovado o Regulamento do Horário de Trabalho por Turnos do Pessoal Afecto às Funções de Operação do SIIFSE, anexo ao presente ... 9 - O pessoal em regime de turnos tem direito a um subsídio correspondente a um acréscimo de remuneração, no montante de 20% ou ...
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Acórdão nº 05715/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2010
... e a receber a mesma remuneração, apenas perdendo o subsídio de turno por deixar de efectuar turnos, este no montante de €175,74 à ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 28/2007 de 1 de Março
... Trabalho por turnos ... Cláusula 35.ª ... Considera-se trabalho por turnos qualquer modo de ... Cláusula 58.ª ... Subsídio de turno ... 1 - Os trabalhadores que prestem serviço em regime de turnos ...
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Decreto-Lei n.º 51/85, de 27 de Fevereiro de 1985
... meses, já largamente ultrapassado, para adopção de um regime de turnos nas administrações e juntas portuárias ... Assim: O Governo decreta, ... direito a uma remuneração mensal complementar, designada por subsídio de turno, constituída por uma percentagem sobre o vencimento base ... 2 ...
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Acórdão nº 094/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2008
I - No regime geral da função pública os subsídios de férias e de Natal são calculados em função da remuneração base do funcionário. II - O subsídio de turno, por não fazer parte integrante da remuneração base do funcionário, não releva para o cálculo do montante do subsídio de férias e do subsídio de Natal.
... 2005, que indeferiu a um seu associado o pedido de pagamento do subsídio de férias e de Natal com a inclusão do acréscimo remuneratório devido ... turnos, com a categoria de Bombeiro de 2ª classe; II - Em 7 de Dezembro de 2004 ... -
Aviso n.º DD452/82, de 12 de Março de 1982
... serviço que lhes competem, funciona permanentemente em regime de turnos, incluindo sábados, domingos e feriados oficiais ... Nestes termos: O ... sujeitos ao regime de trabalho por turnos será acrescido de um subsídio de turno, determinado pela aplicação das percentagens a seguir indicadas ...