subsidio turnos
1990 resultados para subsidio turnos
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Regulamento n.º 663/2022
... c) Jornada contínua; ... d) Meia jornada; ... e) Trabalho por turnos; ... f) Horários específicos; ... g) Teletrabalho; ... h) Isenção de ... 5 — As percentagens fixadas para o subsídio de turno incluem a remuneração devida por ... trabalho noturno, mantendo ...
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Acórdão nº 4930/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
... 17º - Sucede que a atribuição do referido subsídio não está dependente de qualquer critério, nomeadamente, antiguidade, ... ”, de “toxicidade”, de “trabalho nocturno”, de “turnos”, de “risco” ou de “isenção de horário de trabalho” - podem ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... Contínua; d) Meia Jornada; e) Horário desfasado; f) Trabalho por turnos; g) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários ... ACEP não dão origem a qualquer acréscimo correspondente no subsídio de férias. 9 - As faltas por conta do período de férias não afetam o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... na alínea a) é incompatível com a prestação de trabalho em turnos e com a prestação de trab alho suplementar em dia normal de trabalho ... 10 - A isenção de horário confere direito a u m subsídio mensal nos termos de finidos na lei. 11 - Quando cessar o regime d ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... ível; c) Jornada Contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Trabalho noturno; g) Isenção de horário de trabalho; h) Horário ... áusula não dá direito a qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias. Cláusula 22.ª Dispensas e faltas justificadas O trabalhador ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... ários de trabalho, esquemas de horas suplementares ou mudança de turnos, ouvidos previamente os trabalhadores interessados, tendo em atenção o ... 1.2 Dois turnos rotativos …… 8,90 € ... 2. O subsídio de turno só será alvo de reduções em caso de faltas injustificadas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... 6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... ção do respetivo período normal de trabalho, bem como ao subsídio de refeição. 4 - Nos casos em que o período normal de trabalho diário ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... 6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... ção do respetivo período normal de trabalho, bem como ao subsídio de refeição. 4 - Nos casos em que o período normal de trabalho diário ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... 6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... ção do respetivo período normal de trabalho, bem como ao subsídio de refeição. 4 - Nos casos em que o período normal de trabalho diário ...
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Acórdão nº 009934 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2002
O Subsídio de turno, que pela sua regularidade e periodicidade do seu recebimento por parte do trabalhador deva integrar o conceito legal de retribuição, e pese embora a tutela jurídica de que esta beneficia nos termos assinalados, deixa de ser devido se o trabalhador cessar a prestação de trabalho em regime de turnos, por então desaparecer a penosidade ou maior esforço, que justificava a sua...
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Acórdão nº 009934 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2002 (caso None)
O Subsídio de turno, que pela sua regularidade e periodicidade do seu recebimento por parte do trabalhador deva integrar o conceito legal de retribuição, e pese embora a tutela jurídica de que esta beneficia nos termos assinalados, deixa de ser devido se o trabalhador cessar a prestação de trabalho em regime de turnos, por então desaparecer a penosidade ou maior esforço, que justificava a sua...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... ível; c) Jornada contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Meia jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de ... subsídio de férias. 4 - A falta de avaliação do desempenho por motivo imputável ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... ível; c) Jornada contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Meia jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de ... subsídio de férias. 4 - A falta de avaliação do desempenho por motivo imputável ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... ível; c) Jornada contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Trabalho noturno; g) Isenção de horário; h) Meia jornada. 2 - Sem ... ção do respetivo período normal de trabalho, bem como ao subsídio de refeição. 4 - Nos casos em que o período normal de trabalho diário ...
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Acórdão nº 96S145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 1997
Salvo a possibilidade de assim se convencionar em qualquer instrumento de regulamentação do trabalho, a lei não impõe que, no regime de turnos, o dia de descanso semanal obrigatório ou complementar seja antecedido de um período de descanso diário.
... o Autor, como "escolhedor no tapete", no regime de laboração por turnos", no período entre 1 de Janeiro de 1980 e 12 de Fevereiro de 1992, com hor\xC3" ... horas - dia de calendário), beneficiando ainda (para além do subsídio" de turnos, compensatório da penosidade desse regime) nos dias em que o in\xC3" ... -
Acórdão nº 96S145 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 1997 (caso None)
Salvo a possibilidade de assim se convencionar em qualquer instrumento de regulamentação do trabalho, a lei não impõe que, no regime de turnos, o dia de descanso semanal obrigatório ou complementar seja antecedido de um período de descanso diário.
... o Autor, como "escolhedor no tapete", no regime de laboração por turnos", no período entre 1 de Janeiro de 1980 e 12 de Fevereiro de 1992, com hor\xC3" ... horas - dia de calendário), beneficiando ainda (para além do subsídio" de turnos, compensatório da penosidade desse regime) nos dias em que o in\xC3" ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2021
... Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EP, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
... sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... LTFP não dão direito a qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias.5 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EEP, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
... Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EP, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2017
... Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EP, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2019
... sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EP, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2017
... Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EP, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2017
... Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EP, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 405/2016
... sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... ACEP não dão origem a qualquer acréscimo correspondente no subsídio de férias.Capítulo IIIDisposições FinaisCláusula 14.ªDivulgação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2019
... Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EP, ...