subsidio turnos
1990 resultados para subsidio turnos
-
Acórdão nº 3545/18.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação do pagamento da diferença entre a retribuição acordada para o exercício de funções de docência e a retribuição acordada para remunerar o exercício singular e precário de funções de direcção pedagógica, quando estas cessam licitamente. 2. A prática de assédio confere à vítima o direito de indemnização por danos...
... numa ocasião (em 2014) e ter o réu deixado de lhe pagar o subsídio devido pelas deslocações efectuadas, créditos cujo pagamento reclama, a ... ”, de “toxicidade”, de “trabalho nocturno”, de “turnos”, de “risco” ou de “isenção de horário de trabalho” – podem ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição diária; ... d) Quando o ... a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente nocturno - 15%; ... b) Em ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal ... Cláusula 13.ª ... a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente nocturno - 15%; ... b) Em ...
-
Acórdão nº 2325/15.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Por referência ao disposto no artigo 122.º, alínea d), do CT/2003 – no CT/2009, seu artigo 129.º, n.º 1, al. d) – o princípio da irredutibilidade da retribuição não significa que não possam diminuir-se ou extinguir-se certas prestações retributivas complementares. II - Cumprindo analisar o conteúdo e sentido do contrato celebrado, há que atender, por um lado, quanto às normas...
... % para isenção de horário de trabalho, atentas as funções, subsídio de almoço de €8,76, contrato de trabalho sem termo, viatura e despesas ... ”, de “toxicidade”, de “trabalho nocturno”, de “turnos”, de “risco” ou de “isenção de horário de trabalho” – podem ... -
Acórdão n.º 1/2000, de 02 de Fevereiro de 2000
... á dizer de prestações periódicas [ ... ] como é o caso do subsídio de turnos [ ... ] Quando, pois, a lei prevê o prejuízo de direitos ...
-
Regulamento n.º 522/2021
... em regime de adaptabilidade, se o houver; h) Regime do trabalho por turnos com indicação do número de turnos, escala de rotação, horas de inicio ... ência justificada por tolerância de ponto não é descontado o subsídio de refeição caso a tolerância permita o exercício de três horas e ...
-
Regulamento n.º 663/2022
... c) Jornada contínua; ... d) Meia jornada; ... e) Trabalho por turnos; ... f) Horários específicos; ... g) Teletrabalho; ... h) Isenção de ... 5 — As percentagens fixadas para o subsídio de turno incluem a remuneração devida por ... trabalho noturno, mantendo ...
-
Acórdão nº 009934 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2002 (caso None)
O Subsídio de turno, que pela sua regularidade e periodicidade do seu recebimento por parte do trabalhador deva integrar o conceito legal de retribuição, e pese embora a tutela jurídica de que esta beneficia nos termos assinalados, deixa de ser devido se o trabalhador cessar a prestação de trabalho em regime de turnos, por então desaparecer a penosidade ou maior esforço, que justificava a sua...
-
Acórdão nº 4930/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
... 17º - Sucede que a atribuição do referido subsídio não está dependente de qualquer critério, nomeadamente, antiguidade, ... ”, de “toxicidade”, de “trabalho nocturno”, de “turnos”, de “risco” ou de “isenção de horário de trabalho” - podem ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... Contínua; d) Meia Jornada; e) Horário desfasado; f) Trabalho por turnos; g) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários ... ACEP não dão origem a qualquer acréscimo correspondente no subsídio de férias. 9 - As faltas por conta do período de férias não afetam o ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... na alínea a) é incompatível com a prestação de trabalho em turnos e com a prestação de trab alho suplementar em dia normal de trabalho ... 10 - A isenção de horário confere direito a u m subsídio mensal nos termos de finidos na lei. 11 - Quando cessar o regime d ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... ível; c) Jornada Contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Trabalho noturno; g) Isenção de horário de trabalho; h) Horário ... áusula não dá direito a qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias. Cláusula 22.ª Dispensas e faltas justificadas O trabalhador ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... ários de trabalho, esquemas de horas suplementares ou mudança de turnos, ouvidos previamente os trabalhadores interessados, tendo em atenção o ... 1.2 Dois turnos rotativos …… 8,90 € ... 2. O subsídio de turno só será alvo de reduções em caso de faltas injustificadas ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... 6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... ção do respetivo período normal de trabalho, bem como ao subsídio de refeição. 4 - Nos casos em que o período normal de trabalho diário ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... 6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... ção do respetivo período normal de trabalho, bem como ao subsídio de refeição. 4 - Nos casos em que o período normal de trabalho diário ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... 6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... ção do respetivo período normal de trabalho, bem como ao subsídio de refeição. 4 - Nos casos em que o período normal de trabalho diário ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... ível; c) Jornada contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Meia jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de ... subsídio de férias. 4 - A falta de avaliação do desempenho por motivo imputável ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... ível; c) Jornada contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Meia jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de ... subsídio de férias. 4 - A falta de avaliação do desempenho por motivo imputável ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... ível; c) Jornada contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Trabalho noturno; g) Isenção de horário; h) Meia jornada. 2 - Sem ... ção do respetivo período normal de trabalho, bem como ao subsídio de refeição. 4 - Nos casos em que o período normal de trabalho diário ...
-
Acórdão nº 009934 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2002
O Subsídio de turno, que pela sua regularidade e periodicidade do seu recebimento por parte do trabalhador deva integrar o conceito legal de retribuição, e pese embora a tutela jurídica de que esta beneficia nos termos assinalados, deixa de ser devido se o trabalhador cessar a prestação de trabalho em regime de turnos, por então desaparecer a penosidade ou maior esforço, que justificava a sua...
-
Acórdão nº 96S145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 1997
Salvo a possibilidade de assim se convencionar em qualquer instrumento de regulamentação do trabalho, a lei não impõe que, no regime de turnos, o dia de descanso semanal obrigatório ou complementar seja antecedido de um período de descanso diário.
... o Autor, como "escolhedor no tapete", no regime de laboração por turnos", no período entre 1 de Janeiro de 1980 e 12 de Fevereiro de 1992, com hor\xC3" ... horas - dia de calendário), beneficiando ainda (para além do subsídio" de turnos, compensatório da penosidade desse regime) nos dias em que o in\xC3" ... -
Acórdão nº 96S145 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 1997 (caso None)
Salvo a possibilidade de assim se convencionar em qualquer instrumento de regulamentação do trabalho, a lei não impõe que, no regime de turnos, o dia de descanso semanal obrigatório ou complementar seja antecedido de um período de descanso diário.
... o Autor, como "escolhedor no tapete", no regime de laboração por turnos", no período entre 1 de Janeiro de 1980 e 12 de Fevereiro de 1992, com hor\xC3" ... horas - dia de calendário), beneficiando ainda (para além do subsídio" de turnos, compensatório da penosidade desse regime) nos dias em que o in\xC3" ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2017
... Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EP, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2021
... Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EP, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
... sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... LTFP não dão direito a qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias.5 - A falta de avaliação por motivo imputável ao EEP, ...