solicitadores lisboa
924 resultados para solicitadores lisboa
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Anúncio de procedimento n.º 14281/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um ...
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Anúncio de procedimento n.º 3839/2021
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores" e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua Artilharia Um, n.\xC2" ...
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Acórdão nº 01399/17.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2018
... dos Advogados, representada pelo seu Bastonário; Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, representada pelo seu Bastonário, todos melhor ... Prata, Novas e velhas andanças do Contencioso Administrativo, Lisboa, A. A. F. D. L., 2005, pp. 573 e ss.) ... “O tribunal, antes de emitir ...
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Anúncio de procedimento n.º 4928/2017
... designação da entidade adjudicante: 500963126 - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoServiço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Acórdão nº 1015/06.0PDCSC.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Setembro de 2015
I- Na interpretação da expressão “negociação tendente à cobrança de créditos” como acto próprio dos advogados e solicitadores, definida pelo artº 1º nº. 6 b) da Lei 49/2004 deve entender-se que negociação não será o mesmo que cobrança. II- Também uma interpelação unilateral para pagamento de dívida não pode, por si só, incluir-se na definição de negociação. III- O Instituto dos...
... Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa ... I-RELATÓRIO ... No processo comum supra identificado, da Secção ... mesmo com a sua cobrança, que está reservado a advogados e solicitadores - "a simples cobrança de dívidas não está abrangida nessa ... -
null n.º 6597/2023
... Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ... NIPC: 500963126 ... Endereço: Rua de lharia Um, 63 ... Código postal: 1250 038 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... Endereço Eletrónico: geral@osae.pt ... 2 - ...
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n.º 8218/2022
... Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ... NIPC: 500963126 ... Endereço: Rua de lharia Um, 63 ... Código postal: 1250 038 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... Endereço Eletrónico: geral@osae.pt ... 2 - ...
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n.º 16220/2022
... Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ... NIPC: 500963126 ... Endereço: Rua de lharia Um, 63 ... Código postal: 1250 038 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... Endereço Eletrónico: geral@osae.pt ... 2 - ...
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n.º 10278/2022
... Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ... NIPC: 500963126 ... Endereço: Rua de lharia Um, 63 ... Código postal: 1250 038 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... Endereço Eletrónico: geral@osae.pt ... 2 - ...
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n.º 15427/2022
... Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ... NIPC: 500963126 ... Endereço: Rua de lharia Um, 63 ... Código postal: 1250 038 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... Endereço Eletrónico: geral@osae.pt ... 2 - ...
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n.º 7029/2022
... Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ... NIPC: 500963126 ... Endereço: Rua de lharia Um, 63 ... Código postal: 1250 038 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... Endereço Eletrónico: geral@osae.pt ... 2 - ...
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Acórdão nº 261/99 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 1999
... decisões dos Tribunais da Relação do Porto, de Coimbra e de Lisboa, onde se afirma que os solicitadores podem interpôr recursos e apresentar ...
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Acórdão nº 12344/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2003 (caso NULL)
Quando os interesses dos clientes foram confiados ao requerido solicitador, ausente em parte incerta, através de um contrato de direito privado, e não estando subjacente ao pedido qualquer relação de direito público, a jurisdição competente será a comum.
RELATÓRIO: Os Requerentes Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores e Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores, com sede, ctivamente, na Rua D. Estefânia, nº 17, 3º-Dirtº, 1169-174 Lisboa, e no Palácio da Justiça, Porto, vieram requerer contra J ... , ... -
Lei n.º 6/2024
... regionais e membros eletivos dos conselhos de deontologia de Lisboa e Porto: mínimo de 200 advogados com inscrição em vigor; c ) Restantes ... ízo do disposto no Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores, considera -se mandato forense: a ) [ ... ] b ) [ ... ] c ) [ ... ] 2 — ...
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Edital n.º 17/2023
... calização da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, e ainda, em segundo sufrágio, ... para a eleição de Bastonário e ... Votos inválidos: 487 ... Conselho Regional de Lisboa ... Lista D — 5493 votos; ... Lista G — 2668 votos; ... Votos em ...
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Acórdão nº 01150/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2016
Compete ao Tribunal Administrativo conhecer da acção administrativa especial em que se pede a anulação da deliberação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) que indeferiu o requerimento para pagamento das contribuições relativas ao período de estágio de uma beneficiária falecida, com fundamento em que aquele pedido só poderia ter sido feito pela própria beneficiária, e não...
... ão da deliberação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores» (CPAS), na qual se indeferiu um requerimento (apresentado após o ... Sem custas ... Lisboa ... -
Anúncio de procedimento n.º 13423/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um, ...
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Anúncio de procedimento n.º 13055/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um, ...
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Anúncio de procedimento n.º 6070/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um, ...
- Despacho n.º 394/2024
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Acórdão nº 073/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I - O “tempo de serviço”, a que se refere o art. 190º, 1 do Estatuto do Ministério Público, como condição da jubilação, deve ser entendido como “tempo de serviço com os descontos inerentes”. II - Não preenche a referida condição o tempo de serviço prestado no exercício da Advocacia, numa situação em que o interessado ao abrigo da legislação aplicável resgatou as quantias
... ções pagas à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), o que o CSMP ignorava; - Omitindo o Autor que, na ação que o ... Custas pelo Autor ... Lisboa ... -
Lei n.º 62/2013
... CAPÍTULO III ... Advogados e solicitadores ... Artigo 12.º ... 1 — O patrocínio forense por advogado constitui um ... Artigo 45.º ... O Supremo Tribunal de Justiça tem sede em Lisboa ... Artigo 46.º ... Poderes de cognição ... Fora dos casos previstos ...
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Despacho n.º 6854/2022
... Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, para exercer funções de técnica ... Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; ... 2011 — Mestrado em Ciências Jurídico-Privatísticas pela ...
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Aviso n.º 10633/2020
... do disposto no artigo 167.º n.º 1 do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (EOSAE), aprovado, em anexo, à Lei n.º ... pt;b) Via postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8.º piso - 1250-052 Lisboa.Assim, nos termos das disposições conjugadas do artigo 10.º alínea j) ...
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Acórdão nº 02184/14.1BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I – Tendo sido deferida a suspensão da inscrição de advogado na Ordem com fundamento em ter passado a exercer actividade incompatível com o exercício da advocacia, deve a Caixa Previdência dos Advogados e Solicitadores cancelar a sua inscrição como beneficiário ordinário, ficando aquele com o direito de requerer o resgate das contribuições que pagara a essa Caixa. II – O advogado...
... Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (doravante CPAS), inconformada com o acórdão do TCA-Sul que negou ... Custas pela recorrente ... Lisboa ...