solicitadores lisboa
924 resultados para solicitadores lisboa
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Anúncio de procedimento n.º 5528/2016
... designação da entidade adjudicante: 500963126 - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoServiço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 4486/2019
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um, ...
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Anúncio de procedimento n.º 11080/2019
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5407/2019
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 11340/2019
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1817/2019
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de artilharia Um, ...
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Anúncio de procedimento n.º 8822/2019
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Serviço/Órgão/Pessoa de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6861/2018
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um, ...
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Acórdão nº 0906/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2015
Deve admitir-se a revista de acórdão do TCA Norte relativamente à questão de saber se a regularização das dívidas à Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores, ao abrigo do Dec. Lei 167/2012, de 1/8, permite a obtenção da pensão de aposentação pelos interessados que aderiram a um plano de regularização.
... Relatório 1.1. A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES recorreu, nos termos do art. 150º, 1 do CPTA, para este Supremo Tribunal ... Decisão Face ao exposto admite-se a revista ... Lisboa ... -
Acórdão nº 02583/09.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Setembro de 2016
O período de tempo em que o autor esteve inscrito na Ordem dos Advogados, como estagiário, e em que não pagou contribuições, por estas não serem exigíveis, terá de ser encarado como uma suspensão provisória, com os mesmos direitos que existem no caso da suspensão a requerimento dos próprios advogados, nos termos do nº 4 do artigo 5º do actual Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e...
... Norte: A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores veio interpor o presente RECURSO JURISDICIONAL da sentença do Tribunal ... acção foi apresentada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa em 31.12.2009 (cfr. fls. 1 e carimbo a fls. 2) ... 17) O Autor ... -
Anúncio de procedimento n.º 5559/2016
... designação da entidade adjudicante: 500963126 - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoEndereço: Rua de Artilharia Um, 63Código ...
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Acórdão nº 9317/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. De acordo com a interpretação que tem sido feita do art. 854.º do CPC, não cabe revista (a não ser nos casos em que o recurso é sempre admissível) dos acórdãos do TR que, em sede de ação executiva, não respeitem a recursos nos procedimentos de liquidação não dependente de simples cálculo aritmético, de verificação e graduação de créditos e de oposição deduzida contra a execução. II. ...
... Conforme o art. 173.º, n.º 1, do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro – ... Custas pela Recorrente ... Lisboa, 18-01-2022 Maria João Vaz Tomé (relatora) António Magalhães Jorge ... -
Anúncio de procedimento n.º 8528/2021
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um, ...
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Anúncio de procedimento n.º 13422/2020
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um, ...
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Despacho n.º 10531/2018
... do Departamento de Administração Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do ... no curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa entre 2014 e 2017.12.º Ano no Agrupamento III - Económico-Social da ...
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Despacho n.º 10531/2018
... do Departamento de Administração Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do ... no curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa entre 2014 e 2017.12.º Ano no Agrupamento III - Económico-Social da ...
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Despacho n.º 3296/2019
... do Departamento de Administração Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do ... no curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa entre 2014 e 2017;12.º Ano no Agrupamento III - Económico-Social da ...
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Anúncio de procedimento n.º 5084/2018
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia ...
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Anúncio de procedimento n.º 4239/2018
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um, ...
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Anúncio de procedimento n.º 6644/2018
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia um, ...
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Anúncio de procedimento n.º 9799/2018
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Endereço: Rua de Artilharia Um, ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2009, de 03 de Fevereiro de 2009
... foram emitidas notas pela Embaixada da República da Bulgária em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Es- trangeiros da República Portuguesa, ... as diligências necessárias à audição da Câmara dos Solicitadores, da Ordem dos Notários, da Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, ...
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Acórdão nº 018/17 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Fevereiro de 2018
I - No domínio da vigência do Estatuto da Câmara dos Solicitadores aprovado pelo DL nº 88/2003 de 26/4, alterado pela Lei nº 49/2004 de 24/8 e Lei nº 14/2006 de 26/4 e pelo DL nº 226/2008 de 20/11, a responsabilidade civil extracontratual que aos Agentes de Execução for imputada no exercício das respectivas funções profissionais e por causa delas obedece ao regime geral da responsabilidade por...
... ão: Se no domínio da vigência do Estatuto da Câmara dos Solicitadores aprovado pelo DL nº 88/2003 de 26 de Abril, alterado pela Lei nº 49/2004 ... Sem custas ... Lisboa ... -
Acórdão nº 00935/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
1-As normas dos artigos 165.º e 3.º, n.º13 da Lei n.º 154/2015, 14/09 ( EOS), e dos artigos 85.º e 3.º, n.º4 da Lei n.º 145/2015, de 09/09 ( EOA), estabeleceram a proibição do exercício cumulativo das funções de agente de execução e da prática do mandato forense. 2- O agente de execução, assim como o advogado, apenas podem praticar os atos que em cada momento a lei permita (dado tratar-se de...
... , como intervenientes principais passivos, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), com sede na Rua de (…), e a Ordem ... da emissão da sua cédula profissional, pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (cf. Doc. 1 da PI) ... B) No ano de 2010 a Autora ... -
Acórdão nº 0441/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I – A nova redacção do regulamento da CPAS (aprovado pela Portaria n.º 487/83, de 27/4), introduzida pela Portaria n.º 884/94, de 1/10, veio simultaneamente diminuir, dos 70 para os 65 anos, a idade de reconhecimento do direito à reforma e aumentar, de 10 para 15 anos, o respectivo prazo de garantia. II – Mas a Portaria n.º 884/94 enferma de inconstitucionalidade orgânica. III R
... : A Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) interpôs o presente recurso jurisdicional da sentença do TAF de ... Lisboa) admitem que queria referir-se ao artº 26°, nº 5 do Decreto-Lei nº ...