solicitadores lisboa
924 resultados para solicitadores lisboa
-
Despacho n.º 7136/2023
... -Económicas — Universidade Autónoma de Lisboa — 1991; Curso de Formação de Formado- ... res — Fundação Oliveira ... ao curso de estágio da Câmara dos Solicitadores, março de 2009; Formador do módulo «Direito ... das Sociedades ...
-
Declaração de Retificação n.º 24/2019
... ça: I 1 - O Procurador Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Lisboa, ao abrigo do disposto no art. 437.º, n.º 5, do Código de Processo ... de honorários dos Advogados, Advogados estagiários e Solicitadores pelos serviços que prestem no âmbito da protecção jurídica; 2.º ...
-
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1505/2018
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoNIPC: 500963126Serviço/Órgão/Pessoa de ...
-
Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... pessoais Nome: Orlando Eduardo de Sousa Machado Lopes Naturalidade: Lisboa Data de nascimento - 10.01.1954 2 - Habilitações académicas Licenciado ... de Serviços na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, de 1994 a 1997. Adjunto da Diretora do Estabelecimento Prisional de ...
-
Acórdão n.º 320/2016
... ários de profissão, impugnaram junto do Tribunal Tributário de Lisboa" os indeferimentos dos pedidos, que haviam apresentado ao Instituto de Gest\xC3" ... em condições de gratuitidade seria garantido a advogados, solicitadores, advogados, empresas e cidadãos. Não existindo, ostensivamente, qualquer ...
-
Aviso n.º 320-A/2017
... numérica de preferência, pretende prestar provas escritas em Lisboa, Porto ou Coimbra. 1 - 2 - 3 - D - Declara, sob compromisso de honra, ... Estatuto dos Funcionários de Justiça Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Direito Administrativo Função administrativa ...
-
Despacho n.º 11988/2023
... Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2011 — Mestrado em Ciências Jurídico -Privatísticas pela Faculdade ... abril de 2013 até outubro de 2018 — jurista na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, acumulando tais funções com as de chefe do ...
-
Acórdão nº 0367/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2007
I - O recurso de revista excepcional do art.º 150.º do CPTA pode versar sobre questões de direito exclusivamente processual. II - Não é admissível recurso de revista do Acórdão do TCA que manteve despacho da 1.ª instância em que era ordenado o aperfeiçoamento da petição inicial por falta de indicação precisa do acto impugnado, do valor da causa e das razões de facto e de direito em que se...
... ção do Contencioso Administrativo do STA: A propôs no TAF de Lisboa acção administrativa especial contra a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS OS E SOLICITADORES (CPAS) A Secretaria recebeu a petição, mas em vez da citação oficiosa ... -
Despacho n.º 8309/2022
... Local e data de nascimento: Lisboa, 26 de novembro de 1975 ... Habilitações académicas: ... Licenciatura ... cidade de atos próprios de advogados ou solicitadores (procuradoria ilícita); ... De julho de 2011 a abril de 2015, instrutora ...
-
Acórdão nº 115/08.7TASPS.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I. Para o crime de peculato, tal como para o crime de abuso de confiança, o que releva para definir a consumação do crime, é a apropriação, não o propósito de apropriação. Aquela consuma-se com a atitude de o arguido dissipar o dinheiro, que lhe foi entregue para determinados fins, em seu próprio proveito ou de terceira pessoa ou, simplesmente, dar-lhe um destino diverso daquele que lhe deveria...
... , em conferência, na 5.ª Secção (Criminal) da Relação de Lisboa: I - Relatório 1. Em processo comum e sob acusação do Ministério ... por decisão do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores de 04.11.2008 - (veja-se o facto julgado provado sob o no 15) ... 13- E ... -
Declaração n.º 38/2020
... inspetor/avaliador que resida dentro da Zona Metropolitana de Lisboa tem o seu local de trabalho nas instalações dos Serviços do CJP, exceto ... com colegas, mediadores, funcionários, advogados, solicitadores e utentes;n) A qualidade e eficiência da coordenação, quanto aos ...
-
Aviso (extrato) n.º 22015/2022
... em Direito das Empresas pelo ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa; ... Licenciado em Técnico Superior de Justiça pela Universidade de ... P. — junho de 2019 ... “Solicitadoria” — Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução — dezembro de 2011 ... “Curso Livre de ...
-
Acórdão nº 6727/17.0T8VNF.1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
I - A fixação dos honorários de solicitador, devidos pelos serviços prestados, não sendo aplicável o Estatuto dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14-09, deve ser feita por apelo ao critério supletivo da equidade, na medida em que não foi feita prova de que foi ajustado um preço/hora e porque nada se demonstrou quanto à existência de tarifas...
... serviços prestados, não sendo aplicável o Estatuto dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14-09, ... Lisboa, Ano LXI, 2020, n.º 2, p. 593 ... 13. Cfr. Ac. do STJ de 21/06/2011 ... -
Acórdão nº 5471/17.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2018
1. - A jurisdição dos tribunais judiciais é materialmente incompetente para a execução de dívida por contribuições não pagas por advogado beneficiário à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). 2. - A jurisdição competente para conhecer dessa execução é a administrativa e fiscal.
... : I – Relatório “Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores"” (doravante, CPAS), com os sinais dos autos, intentou a presente execuç\xC3" ... ão em crise, seguindo jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e do Tribunal de Conflitos ([1]), deixou-se consignado: «(…) as ... -
Acórdão nº 5548/09.9TVLSNB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2013
... entre outros, Acs. da Rel. de Lisboa de 20-09-09 e 17-02-11 e Ac. da Rel. do Porto de 25-10-10) ... c) Aos ... de execução cujo regime emerge do Estatuto da Câmara dos Solicitadores e também de diversas normas do CPC, abordagem que já foi profundamente ...
-
Acórdão n.º 28/2016
... prejudicados uma vez que ao contrário de advogados e solicitadores que aderem voluntariamente ao sistema de acesso à justiça/apoio ... Lisboa ...
-
Acórdão nº 26/19.0T9STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
... meramente exemplificativo, o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12.05.2015, Proc.º n.º 2135/12.8TAFUN.L1-5, Relator: Artur Vargues, ... 50/2018, de 25/06, que consagrou o direito dos advogados e solicitadores ao adiamento de actos processuais que devam intervir em caso de ...
-
Decreto-Lei n.º 38/2019
... , de 27 de março, foram identificados, nas comarcas de Coimbra e de Lisboa Norte, diversos constrangimentos na tramitação dos processos em matéria ... e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ...
-
Despacho n.º 5703/2022
... de Lisboa (17 valores) ... Licenciatura em Ciências da Comunicação — área ... da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2018) ... Realização de estágio ...
-
Despacho n.º 3305/2019
... na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (17 valores).Licenciatura em Ciências da Comunicação - área opcional: ... Gabinete de Comunicação e Relações Externas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2018).Realização de estágio ...
-
Despacho n.º 12455/2016
... , na vertente Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1994, pós-graduada em Direito da Comunicação pelo Instituto ... Maria II e na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores; Coordenou a elaboração de projetos de diplomas e implementação das ...
-
Despacho n.º 2298/2023
... Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade ... de Direito e Economia (desde 2022); ... Curso de ... Solicitadores e dos Agentes de Execução ... (2013-2015); ... Advogada estagiária na ...
-
Despacho n.º 3305/2019
... na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (17 valores).Licenciatura em Ciências da Comunicação - área opcional: ... Gabinete de Comunicação e Relações Externas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2018).Realização de estágio ...
-
Despacho n.º 10525/2018
... na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (17 valores).Licenciatura em Ciências da Comunicação - área opcional: ... Gabinete de Comunicação e Relações Externas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (desde 2011).Realização de estágio ...
-
Despacho n.º 338/2021
... na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (17 valores).Licenciatura em Ciências da Comunicação - área opcional: ... Gabinete de Comunicação e Relações Externas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011 - 2018).Realização de estágio ...