Despacho n.º 394/2024
| Data de publicação | 17 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 12 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira |
N.º 12 17 de janeiro de 2024 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE A
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA
PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Despacho n.º
394/2024
Sumário: Nomeia a mestre Diana Raquel de Brito Viana Andrade adjunta do Gabinete do Repre-
sentante da República para a Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de
1 de janeiro de 2024.
Nos termos conjugados do artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 1 do
artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de julho, nomeio adjunta do
meu Gabinete Diana Raquel de Brito Viana Andrade, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
Em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto -Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo Diana Raquel de Brito Viana Andrade a exercer as atividades
aí referidas.
Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da
designada é publicada em anexo ao presente despacho.
28 de dezembro de 2023. — O Representante da República para a Região Autónoma da
Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
Nota curricular
Diana Raquel de Brito Viana Andrade nasceu a 31 de janeiro de 1986.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008), con-
cluiu o mestrado em Ciências Jurídico -Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra (2010) e o curso de pós -graduação em Ciência da Legislação e Legística pelo Instituto de
Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
Assistente convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências
Jurídico -Económicas (desde 2018).
Exerceu funções de adjunta nos Gabinetes do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e
do Secretário de Estado das Infraestruturas (2020 -2023), bem como nos Gabinetes da Secretária
de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (2015 -2020).
Foi consultora no Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
(2013 -2015) e advogada estagiária na Renato Custódio & Associados, Sociedade de Advogados, R. L.,
e na Castanheira, Almeida, Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. (2010 -2013)
Coautora do livro Direito dos Mercados Financeiros — Apoio ao Estudo, da AAFDL Editora,
coordenação da Prof.ª Doutora Rute Saraiva (2021), tem trabalhos publicados no Boletim da Ordem
dos Advogados (2021), na Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais (2020) e na
revista Sollicitare, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2013 -2022).
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