servidões pessoais
520 resultados para servidões pessoais
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Despacho n.º 11973/2018
... normas legais e procedimentos necessários à proteção de dados pessoais. CAPÍTULO III Do Departamento Comercial Artigo 14.º Departamento ... processos de aquisição de terrenos ou de constituição de servidões administrativas; c) Preparar os processos destinados à lide judicial, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 96/2013 . Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
... , segurança, conservação, acesso e proteção dos dados pessoais constantes do sistema de informação ... previsto no número anterior é ... decorrentes dos instrumentos de gestão territorial ou de servidões e restrições de utilidade pública aplicáveis; ... g) As normas ...
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Regulamento n.º 11/2019
... de gestão territorial vinculativos dos cidadãos, às servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, as ... , nos termos da legislação em vigor, de forma a evitar acidentes pessoais e materiais; d) Cumprimento de normas de segurança dos trabalhadores e do ...
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Aviso n.º 12231/2017
... de gestão territorial vinculativos dos cidadãos, às servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor. 4 - Às ... nos termos da legislação em vigor, de forma a evitar acidentes pessoais e materiais; d) Cumprimento de normas de segurança dos trabalhadores e do ...
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Edital n.º 18/2017
... de gestão territorial vinculativos dos cidadãos, às servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor. 4 - Às ... nos termos da legislação em vigor, de forma a evitar acidentes pessoais e materiais; xi) Cumprimento de normas de segurança dos trabalhadores e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... publicitada no portal dos contratos públicos ... 4 - Os dados pessoais obtidos para efeitos de faturação eletrónica só podem ser usados para ... ória a realizar, dos bens e direitos a adquirir e dos ónus e servidões a impor; ... e) Dos resultados dos ensaios laboratoriais ou outros; ... f) ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de ordenamento do território, áreas de reabilitação urbana, servidões administrativas, restrição de utilidade pública ou quaisquer outras ... 3 - Os documentos referidos nos números anteriores são pessoais e intransmissíveis, devendo sempre acompanhar o seu titular para ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... ii) Promover o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais em especial de desempregados e ... REGULAMENTO ... de gestão, e indemnizações para constituição de servidões ...
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Edital n.º 19/2022
... : a ) Princípio da finalidade — o tratamento dos dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para as quais os mesmos foram ... servidões inscritas na Certidão da Conservatória do Registo Predial, referente ao ...
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Deliberação n.º 191/2019
... nos diplomas que seguidamente se elencam: i) Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas ... em ações e situações que envolvam matéria relativa a servidões radioelétricas ao abrigo do artigo 8.º, n.º 2, alínea b), dos ...
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Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... p) Efetuar os seguros pessoais, patrimoniais ou outros que se mostrem necessários; ... q) Adquirir e ... a expropriação por utilidade pública de imóveis e exercer servidões administrativas e portuárias; ... t) Aprovar os regulamentos internos ...
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Lei n.º 77/2017
... , segurança, conservação, acesso e proteção dos dados pessoais constantes do sistema de informação previsto no número anterior é ... decorrentes dos instrumentos de gestão territorial ou de servidões e restrições de utilidade pública aplicáveis; g) As normas aplicáveis ...
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Deliberação n.º 69/2018
... nos diplomas que seguidamente se elencam: i) Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas ... em ações e situações que envolvam matéria relativa a servidões radioelétricas ao abrigo do artigo 8.º, n.º 2, alínea b), dos ...
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Despacho n.º 10364/2016
... , com o objetivo de adequar as suas capacidades profissionais e pessoais às exigências das atividades em que intervêm e promover o seu ... , os processos de expropriação e de constituição de servidões" administrativas; 3.13 - Realizar, juntamente com os vários serviços, aç\xC3" ...
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Aviso n.º 5788/2017
... ; (8) Possuir mérito revelador de qualidades e capacidades pessoais, militares e profissionais adequadas a um militar dos QP da categoria de ... n.º 45986, de 22 de outubro de 1964 (define o regime geral das Servidões Militares); f) Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, com as ...
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Edital n.º 796/2017
... em que se insiram, normas legais e regulamentares aplicáveis, servidões e restrições de utilidade pública em vigor. Artigo 11.º [ ... ] 1 - O ... pessoais e materiais; g) Cumprimento de normas de segurança dos trabalhadores e do ...
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Aviso n.º 5921/2018
... h. Possuir mérito revelador de qualidades e capacidades pessoais, militares e profissionais adequadas a um militar dos QP da categoria de ... n.º 45986, de 22 de outubro de 1964 (define o regime geral das Servidões Militares); f) Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, com as ...
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Aviso n.º 5788/2017
... ; (8) Possuir mérito revelador de qualidades e capacidades pessoais, militares e profissionais adequadas a um militar dos QP da categoria de ... n.º 45986, de 22 de outubro de 1964 (define o regime geral das Servidões Militares); f) Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, com as ...
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Decreto-Lei n.º 96/2013
... proteção dos dados pessoais constantes do sistema de infor- ... mação previsto no número anterior ... territorial ou de servidões e restrições de utilidade pública ... aplicáveis; ... g) As normas ...
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Aviso n.º 5921/2018
... h. Possuir mérito revelador de qualidades e capacidades pessoais, militares e profissionais adequadas a um militar dos QP da categoria de ... n.º 45986, de 22 de outubro de 1964 (define o regime geral das Servidões Militares); f) Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, com as ...
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Despacho n.º 7139/2018
... e aplicações, quer aos limites legais sobre registo de dados pessoais, confidencialidade, reserva e segurança da informação; d) Promover e ... eleitoral, bem como na divulgação de editais, éditos de servidões administrativas e inquéritos administrativos, assegurando o respetivo ...
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Despacho n.º 1880/2019
... ável de tratamento, bem como os trabalhadores que tratem dados pessoais a respeito do RGPD; b) Assegurar o comprimento das políticas de ... e manter desobstruídas valas, valetas, aquedutos e outras servidões das vias rodoviárias municipais; e) Inspecionar periodicamente as ...
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Deliberação n.º 753/2021
... nos diplomas que seguidamente se elencam: i) Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas ... em ações e situações que envolvam matéria relativa a servidões radioelétricas ao abrigo do artigo 8.º, n.º 2, alínea b), dos ...
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Acórdão nº 525/11 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2011
... «Artigo 8.º ... Constituição de servidões administrativas ... 1 - Podem constituir-se sobre imóveis as servidões ... 16.º à “responsabilidade civil pelo sacrifício de bens pessoais”), não parece existir objecção de princípio a que o preceito, dados ...
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Regulamento n.º 243/2021
... de utilidade pública, de expropriação e de constituição de servidões administrativas; g) Coadjuvar o notário privativo do município no ... promover atuações que visem o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e pedagógicas, impulsionando ações de formação que, ...