Aviso n.º 8847/2023
| Data de publicação | 04 Maio 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 86 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Braga |
N.º 86 4 de maio de 2023 Pág. 228
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BRAGA
Aviso n.º 8847/2023
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de diversos dirigentes de diversos graus.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014
de 20 de junho, torna -se público que por Despacho do Sr. Presidente Ricardo Rio, datado de 23 de
janeiro de 2023, foi designada a licenciada Helena Margarida Ferreira Freitas Pereira, em comissão
de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 01 de fevereiro de 2023, como Chefe de Unidade
de Contraordenações, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, por possuir a competência
e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota Curricular
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade do Minho, concluída no ano de 2011
Pós -Graduação em Direito Administrativo, pela Universidade do Minho, concluída no ano de 2013
Pós -Graduação em Direito Tributário e Fiscal, pela Universidade do Minho, concluída no ano
de 2012
Habilitações Profissionais:
Inscrição como Advogada, no Conselho Regional do Porto, a 05/12/2014 (presentemente
suspensa a seu pedido)
Detentora de Certificado de Competências Pedagógicas
Experiência Profissional:
2014 -2015 — Exercício da prática da Advocacia em prática individual;
2015 -2017 — Frequentou um Estágio Profissional no Município de Braga, em contexto real
de trabalho;
2018 -2023: Técnica superior a exercer funções na Divisão dos Serviços Jurídicos e Conten-
cioso, desempenhando funções designadamente na área para a qual é designada.
Outras Atividades ou Cargos:
Participação em diversos cursos, ações de formação, seminários, workshops, jornadas, con-
ferências e sessões de estudo, na área do direito das autarquias locais.
2 — Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014
de 20 de junho, torna -se público que por Despacho do Sr. Presidente Ricardo Rio, datado de 23 de
janeiro de 2023, foi designada a licenciada Nádia Jerónimo Pereira Bastos Fernandes, em comis-
são de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 01 de fevereiro de 2023, como Chefe de
Unidade de Contencioso e de Acompanhamento Judicial, para o cargo de Direção Intermédia de
3.º grau, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência
profissional.
Nota Curricular
Habilitações Académicas:
Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, Universidade do Minho
(2013 -2015)
Licenciatura em Direito, Universidade do Minho (2007 -2011)
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