rescisão contrato a termo cartas
623 resultados para rescisão contrato a termo cartas
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... Cláusula1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coleti vo de Trabalho - adiante desi gnado ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Acórdão nº 02063/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
... Diretivo do IAPMEI de 13.02.2006 de rescisão do contrato de incentivos nº N/99/6 ... 3.9 ... 2 e ... ção da RTE, substituído pelo envio de cartas para instalações da RTE que os mesmos técnicos ... que essa Veneranda Formação pode pôr termo ao processo com base neste vício. Se outro for o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... no que respeita à execução do contrato de t rabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... termo às actuais divergências, seja por via arbitral, ... das infracções, entre outros; Das cartas da VVP que anexavam o referido contrato e ... 'taxa de cliente' - sob a ameaça de rescisão unilateral dos contratos em vigor e de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ções anuais renovam-se automaticamente no termo do prazo. 2 - Caso o requerente não pretenda a ... ção à escala 1/5000 e extratos das cartas do PDM, nomeadamente condicionantes e ordenamento ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ... Artigo F-1/17.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja f ornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... ao Presidente da Câmara Municipal, nos termo da lei, proceder à afetação ou mobilidade do ... todos os processos respeitantes a cartas de caçador; h) Efetuar os registos de matrícula ... , nomeadamente pedidos de licença, rescisão de contratos e cessações, estatuto de ... ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
I - A lei sanciona com a injunção negativa de nulidade a decisão em que “o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento” – cfr. al. d) do n.º 1 do art. 615.º do CPC – e “para além dos limites que lhe são impostos” – cfr. art. 609.º do mesmo Código. II - Esta nulidade está...
... - deve declarar-se que o contrato de penhor referido no texto desta petição ... – …, SA.” Endereçou ao demandante as cartas juntas sob os documentos nºs 6, 8 e 10 – cfr ... às excepções peremptórias) e sobre o termo do processo (na medida em que podem ... 211 e 647 (a rescisão ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... verifica, até ao segundo dia útil após o termo do período para a apresentação das ... final dos graus académicos; i) Emitir as cartas de curso, os diplomas, bem como as respetivas ... doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que ... -se sobre a contratação, renovação e rescisão dos contratos do pessoal docente; v) Deliberar ...
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Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
... ído ao abrigo da cláusula 100.ª do contrato" de concessão da exploração e gestão dos servi\xC3" ... 58. Verificado o termo do prazo de seis meses, contado da data da ... ópria possibilidade ou eventualidade da rescisão do contrato [depoimentos de parte, pela ... cartas, relativas ao funcionamento e andamento da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... , a data de início e o prazo ou termo que se estabeleceu. 8 - Deverão ser ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...
... o incumprimento definitivo do contrato celebrado entre a Autora e as Rés e, em ... omitir que as Apeladas tenham entendido as cartas da Apelante de 22 de Novembro de 2013 e de 12 de ... antecedência da data prevista para a rescisão ... VI.2 - Ocorrendo a rescisão do presente ... , exprimindo, desse modo, o desejo de pôr termo ao contrato de sociedade em conta de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... áusula 1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado ... , a data de início e o prazo ou termo que se estabeleceu. 8 - Deverão ser ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ... Elabora e redige relatórios, cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Despacho n.º 154/2024
... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remu- neratório; Anexo III — ... , provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança de posição e ... da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua ... Social (SAAS); b ) Elaborar as cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de ...
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Acórdão nº 00008/12.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... demandada DRC a reconhecer que o contrato administrativo de concessão de uso privativo, ... ção, interpretação, execução e rescisão” do contrato ... 3. Em relação à questão ... cartas à APDL, com datas de 2 e 3 de Outubro de 2000 ... de encontrar «uma solução para pôr termo à situação, cada vez mais insustentável, de ...
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Acórdão nº 2351/15.0T8AVR-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2017
I – No artigo 285.º do CT de 2009 prevê-se uma noção ampla de transmissão de empresa ou estabelecimento, ou uma sua parte, com a consequente transmissão da posição jurídica do empregador, sempre que ocorra uma transferência de uma unidade económica que mantenha a sua identidade, entendida esta como um conjunto de meios organizado com objectivo de prosseguir uma actividade económica, seja...
... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra D ... , Lda. e B ... , pedindo a ... a pagarem-lhe: a) Indemnização pela rescisão com justa causa do contrato de trabalho, a ... ência, informando que já tinham enviado cartas de despedimento com justa causa e que pretendiam ... agem em abuso de direito, ao porem termo aos contractos e exigirem do contestante o ... -
Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a 2ª ... que deu causa ao termo das negociações e à não concretização do ... ao abrigo do presente contrato, pela rescisão" do respectivo contrato de trabalho (…) ... 3 \xE2" ... haviam transitado do serviço da Autora cartas datadas de 16 de maio de 2012, nos termos da ... -
Acórdão nº 2890/05.1TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter inalterada sempre que se mostre apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - O contrato de garantia bancária autónoma é um contrato atípico, através do qual um...
... , culposo e definitivo, do referido contrato promessa ... Para tanto, alegou, em resumo, o ... 41 - E comprometidos, não responderam às cartas da C… acima aludidas, mas depois vieram ... gravosas, tais como (entre outros), a rescisão de contratos por parte dos clientes, com a ... 18 de 2003/10/29 -, quando o termo do prazo da garantia de fls. 54 ocorria apenas em ...