requisição funcionário público
1922 resultados para requisição funcionário público
-
Acórdão nº 01836/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
... ção Pública, assim como o carácter público de desempenho do oficial do notariado ... , o serviço de destino e do próprio funcionário, como impõe o disposto nos n.º 2 e n.º 3 do ... termos: “Entende-se por “requisição ou destacamento” o exercício de funções a ...
-
Regulamento n.º 592/2019
... da Câmara Municipal de Penafiel: Torna público que, em harmonia com as deliberações tomadas na ... , devendo ser entregues, junto do funcionário de serviço, nas condições do seu estado ... pessoa responsável identificada na requisição do espaço. 4 - Na utilização livre de cariz ...
-
Acórdão nº 827/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
i) O direito reclamado pela exequente, de que deve beneficiar da extensão de efeitos dos acórdãos estendendos, nos termos do art. 161º, nºs 1 e 2 do CPTA /2004), pressupõe que entre os casos judicialmente decididos e o seu haja igualdade nos factos, nos fundamentos jurídicos e nas pretensões; ii) Pois não basta que as decisões cujos efeitos se visem estender tenham adoptado a mesma solução...
... da expressão "categoria em que o funcionário se encontra" empregue na redacção do art. 4 nº ... em comissão de serviço, requisição ou destacamento na Direcção-Geral dos Serviços ... no domínio do funcionalismo público e no âmbito de concursos, e só quando, no mesmo ... -
Aviso n.º 18968/2022
... público que, nos termos e para efeitos do disposto nos ... d) Requisição domiciliária dos documentos de acordo com as ... a indicar pelo funcionário responsável pela mesma ... 8 — No ato da ...
-
Despacho n.º 5146/2018
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de São Vicente, em ... bens e ao seu fornecimento mediante requisição dos serviços. 5 - Compete a esta unidade ... municipal, sob a responsabilidade do funcionário designado para o efeito; h) Emitir as ...
-
Acórdão nº 0485/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2016
Não é de admitir recurso de revista de acórdão do TCA, que além do mais, julgou improcedente um pedido de suspensão de eficácia, com fundamento na preponderância do interesse público na imediata execução do acto (demissão de funcionário por apropriação de dinheiros públicos).
... evidente a prevalência do interesse público concreto, materializado na necessidade de ... , relativamente a 66 actos de requisição de certidões a ora recorrente, trabalhadora em ... -
Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-02-2023
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... favorecimento pessoal praticado por funcionário, previsto e punível pelos artigos 367.º, n.º ... aguardando serenamente que o Ministério Público produza prova – e não mera especulação, ... A requisição deste tipo de viaturas era feita normalmente com ... -
Despacho n.º 8681/2016
... guiada pela componente do reconhecimento público - oferece aos alunos a possibilidade de ... 3.2 - Se funcionário, agente ou com contrato individual de trabalho, ... de 10 (dez) dias úteis após a sua requisição ...
- Aviso (extracto) n.º 471/2008, de 07 de Janeiro de 2008
-
Regulamento n.º 29/2024
... da Câmara Municipal da Maia, torna público, que nos termos e para efeitos do disposto no ... depende da prévia solicitação ao funcionário, designadamente: i ) Obras únicas, raras ou de ... 2 — No ato de requisição do documento, o funcionário da área funcional ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A
... organizado sob a forma de sistema público de saúde ... 2 — No exercício das funções ... do funcionário ou agente e da inexistência de prejuízo efetivo ... 3 — A requisição rege-se pelo estabelecido na lei para o pessoal ...
-
Acórdão nº 02251/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art.º 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caracterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infracção...
... O Ministério Público neste Tribunal não emitiu parecer ... *Cumpre ... claramente o seu dever de zelo o funcionário que, sendo conhecedor das regras regulamentares ... ípio do Porto, E.M., em regime de requisição, visto que foi integrado, na mesma data, no ... -
Portaria n.º 33/2023
... se reveste de relevante interesse público, com especial pertinência no que concerne à ... lecida com cada trabalhador, funcionário público ou dirigente, ... no que se inclui, ... Processamento da requisição de serviços de apoio à utilização ... e ...
-
Regulamento n.º 1154/2022
... de Freguesia de Encarnação, torna público ... para efeitos do disposto na alínea h) do ... 2 — A requisição para marcação do dia de utilização terá de ... — Aquando da chegada da viatura, o funcionário designado para o efeito deverá proceder à ...
-
Portaria n.º 112/2023
... público, bem como de outros organismos que tenham ... trabalhador, funcionário público ou dirigente, no que se inclui, quando ... 10 F04 C X ... 300.10.601 Requisição temporária de bens do domínio ... Uso ...
-
Acórdão nº 2948/19.0T8PRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2021
É de rejeitar liminarmente o recurso de revista excecional quando não foram indicadas razões concretas e objetivas reveladoras de eventual complexidade ou controvérsia jurisprudencial ou doutrinária da questão, com a consequente necessidade de uma apreciação excecional com o objetivo de encontrar uma solução orientadora de casos semelhantes.
... o efeito, alegou em síntese, que é funcionário da Câmara Municipal de Gondomar desde 1986; ... , em regime de cedência de interesse público; O A. é também …. do STAL – Sindicato ... mapa de pessoal da Ré em regime de requisição à data de outorga do Contrato de Concessão e ... -
Despacho n.º 7653-E/2016
... administração geral:1 - Promover a requisição de impressos e a sua organização permanente;2 - ... ças e Instituto de Gestão de Crédito Público, respetivamente se for caso disso;o) Conferência ... , este será substituído pelo funcionário ...
-
Despacho n.º 11088/2016
... sempre um sumário, que será público. 4 - As datas de início e fim dos semestres, os ... 3.2 - Se funcionário, agente ou com contrato individual de trabalho, ... de 10 (dez) dias úteis após a sua requisição ...
-
Despacho n.º 8004/2017
... sempre um sumário, que será público. 4 - As datas de início e fim dos semestres, os ... 3.2 - Se funcionário, agente ou com contrato individual de trabalho, ... de 10 (dez) dias úteis após a sua requisição ...
-
Despacho n.º 7697/2016
... corresponde sempre um sumário que será público. 4 - As datas de início e fim dos semestres, os ... 3.2 - Se funcionário, agente ou com contrato individual de trabalho, ... de 10 (dez) dias úteis após a sua requisição ...
-
Regulamento n.º 246/2024
... da Câmara Municipal de Lamego, torna público que o projeto de regulamento referido em ... aos horários, presença de funcionário e inexistência de atividades a decorrer na ... , 2.ª série PARTE H Artigo 15.º Requisição dos auditórios A título excecional, para o ...
-
Despacho n.º 7769/2016
... sempre um sumário, que será público. 4 - As datas de início e fim dos semestres, os ... 3.2 - Se funcionário, agente ou com contrato individual de trabalho, ... de 10 (dez) dias úteis após a sua requisição ...
-
Despacho n.º 4949/2021
... sempre um sumário, que será público. 4 - As datas de início e fim dos semestres, os ... 3.2 - Se funcionário, agente ou com contrato individual de trabalho, ... 20 (vinte) dias úteis após a sua requisição ...
-
Despacho n.º 8298/2023
... sempre um sumário, que será público ... 4 — As datas de início e fim dos ... 3.2 — Se funcionário, agente ou com contrato individual de trabalho, ... sua requisição ...
-
Despacho n.º 10495/2017
... sempre um sumário, que será público. 4 - As datas de início e fim dos semestres, os ... 3.2 - Se funcionário, agente ou com contrato individual de trabalho, ... de 10 (dez) dias úteis após a sua requisição ...