Representação proporcional
3317 resultados para Representação proporcional
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Despacho n.º 8189/2019
... Diretor 1 - O Diretor é o órgão superior de direção e representação externa da Faculdade. 2 - O cargo de Diretor é incompatível com a ... dos seguintes procedimentos: a) É adotada a representação proporcional com recurso ao método Hondt para definir as posições em que os ...
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Lei n.º 69/2023
... processos de mediação e de arbitragem; f ) Promover, em representação dos interessados, os registos necessários à proteção de pro- priedade ... , secreto e periódico e por método de representação proporcional ao número de votos obtido pelas listas candidatas, em simultâneo com as ...
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Lei n.º 68/2023
... aqueles fins, a respetiva formação profissional; f ) A representação e a defesa dos interesses gerais da profissão; g ) [Anterior alínea e ... , secreto e periódico e por método de representação proporcional ao número de votos obtido pelas listas candidatas. 4 — As listas de ...
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Despacho n.º 10150/2017
... caso de docentes e funcionários, e segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, no caso dos ...
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Despacho n.º 9032/2018
... pelo conjunto dos seus pares, através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
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Despacho n.º 295/2023
... e funcionários, e segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método ... de Hondt, no caso dos ...
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Despacho n.º 12937/2016
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas fechadas e bloqueadas e o método de ...
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Lei n.º 76/2023
... , direto, secreto e periódico e por método de representação" proporcional ao número de votos obtido pelas listas candidatas. 4 \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 10891/2017
... de trabalho de trabalhadores eleitos para as estruturas de representação coletiva, bem como na situação de candidatos e até dois anos após o ... pelos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional. 2 - As candidaturas têm que ser subscritas por um número mínimo de 20 ...
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Despacho n.º 12322/2016
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas fechadas e bloqueadas e o método de ...
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Despacho n.º 7425/2023
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação pro- ... porcional das várias listas e o método de Hondt e de acordo com ... os eleitos pelo sistema de representação proporcional pelo método de Hondt ... 4 — As listas devem conter pelo menos 10 ...
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Despacho n.º 9163/2019
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, e de acordo com ...
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Despacho n.º 8227/2022
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias ... listas e o método de Hondt, e de acordo com ...
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Aviso n.º 10369/2018
... de trabalho de trabalhadores eleitos para as estruturas de representação coletiva, bem como na situação de candidatos e até dois anos após o ... pelos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional. 2 - As candidaturas têm que ser subscritas por um número mínimo de 20 ...
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Despacho n.º 3223/2018
... dos representantes são efetuadas através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
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Aviso n.º 9785/2019
... ágio universal, direto e secreto, segundo o princípio da representação proporcional com candidatura por lista fechada. Artigo 55.º Cálculo da ...
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Aviso n.º 8505-H/2022
... ágio universal, direto e secreto, segundo o princípio da representação" ... proporcional com candidatura por lista fechada ... Artigo 56.º ... C\xC3" ...
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Aviso n.º 6832/2019
... ágio universal, direto e secreto, segundo o princípio da representação proporcional com candidatura por lista fechada. Artigo 58.º Cálculo da ...
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Despacho n.º 10823/2016
... seus pares, apurando-se os mandatos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. 4 - A votação a ...
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Regulamento n.º 209/2024
... 4 — A eleição dos membros obedece ao sistema de representação proporcional da média mais alta de Hondt, dentro de cada círculo ...
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Regulamento n.º 204/2024
... distritais agregados, de forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. 4 — A eleição ...
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Anúncio n.º 158/2018
... entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal. 4 - Para assegurar a realização das suas ... proporcional, nos seguintes termos: a) Dois nos Municípios até 10.000 eleitores; b) ...
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Anúncio n.º 188/2018
... entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal. Artigo 3.º Direitos dos municípios ... proporcional em função do número de eleitores de cada município nos termos ...
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Anúncio n.º 152/2016
... entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal. Artigo 3.º Direitos dos Municípios ... que integram a Comunidade Intermunicipal, eleitos de forma proporcional, nos seguintes termos: a) Dois nos municípios até 10 000 eleitores; b) ...
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Anúncio n.º 232/2020
... entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal. Artigo 4.º Direitos dos municípios ... proporcional, nos seguintes termos: a) Dois nos municípios que possuam até 10 000 ...