Representação proporcional
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Despacho n.º 4129/2021
... constituído pelo conjunto dos seus pares, pelo sistema de representação proporcional da média mais alta de Hondt. 3 - O/A estudante é eleito/a ...
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Despacho n.º 8419/2022
... 1 — O Diretor é o órgão de direção e representação da Faculdade, no âmbito das autonomias ... concedidas pela lei e pelos ... a) É adotada a representação proporcional com recurso ao método de Hondt para definir as ... posições em que os ...
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Portaria n.º 213/2017
... beneficiários titulares, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - São eleitos quatro membros ...
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Regulamento n.º 590/2016
... 5 - A eleição dos membros obedece ao sistema de representação proporcional da média mais alta de Hondt, dentro de cada círculo ...
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Regulamento n.º 16/2017
... distritais agregados, de forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. 3 - As diversas ...
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Despacho n.º 4117/2021
... seja por lista plurinominal, será utilizado o sistema de representação proporcional da média mais alta d'Hont. 3 - Sempre que o modo de ...
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Despacho n.º 1919/2023
... minais com sistema de representação proporcional, a substituição deve ser operada pelo candi- ... dato que ...
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Aviso n.º 7338/2023
... ão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação ... proporcional da média mais alta de Hondt ... Visto e aprovado em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 37.º (Representação legal) A representação legal está sujeita à lei reguladora da ... de qualquer dos devedores toda a prestação, ou parte dela, proporcional ou não à quota do interpelado; mas, se exigir judicialmente a um deles a ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... Regime de intervenção Artigo 4.º (Representação do Ministério Público) 1 - O Ministério Público é representado ... secreto e universal, segundo o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta, com obediência às seguintes regras: a) ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... da Comissão Permanente; e) Desempenhar as funções de representação" da Assembleia de que sejam incumbidos pelo Presidente da Assembleia da Rep\xC3" ... 1 - A composição das comissões parlamentares deve ser proporcional à representatividade dos grupos parlamentares. 2 - As presidências das ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 247/2021
... abertura do sistema político para a renovação da representação política a nível local e de permitir a dinamização de uma verdadeira ... Note-se que o sistema de representação proporcional estatuído no artigo 239.º, n.º 2, da Constituição agrava ainda mais ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... Artigo 5.º ... Representação ... 1 - A Ordem é representada, em juízo e fora dele, pelo Bastonário ... por listas, de acordo com o sistema de representação proporcional segundo o método de Hondt, nos círculos eleitorais definidos para as ...
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Despacho Normativo n.º 14/2019
... na realização das suas atividades, promovendo uma representação equilibrada das Escolas nos órgãos de governo central e a partilha de ... lista concorrente de acordo com o método de representação proporcional estabelecido no Regulamento Eleitoral. 5 - Os membros do Conselho Geral ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de janeiro de 2014, em representação do STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... qualidade de Dirigente mandatado pela Direção, ambos em representação do STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Regulamento n.º 719/2021
... a Plataforma NOVA IA&T, designarão os seus vogais, cuja representação será proporcional à sua participação e contribuição.2 - Os vogais do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... , Pelas Associações Sindicais: José Joaquim Abraão, em representação da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Parecer n.º 9/2016
... , os quais serão eleitos de acordo com o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... órgãos da Ordem são feitas de acordo com o sistema da representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt ... Artigo ...
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Acórdão n.º 457/93, de 13 de Setembro de 1993
... ), pode contender, por um lado, com o princípio da representação proporcional constante da alínea c) do n.° 1 do artigo 220.° da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... Pedro Manuel Dias Salvado e Tiago Miguel Borges Rocha, em representação do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...