Representação proporcional
2233 resultados para Representação proporcional
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Classificação vLex
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Regulamento n.º 247/2017
..., pelo conjunto dos seus pares, através do sistema de representação proporcional e do método da média mais alta de Hondt. 2 - As listas que ...
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Despacho Normativo n.º 13/2019
... do Instituto Politécnico de Setúbal pelo sistema de representação proporcional, fazendo-se por listas e por unidade orgânica, nos termos de ...
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Acórdão n.º 1/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... causa quanto a tal preceito a violação do princípio da representação proporcional por aumento do número de círculos uninominais. Desta feita, ...
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Regulamento n.º 602/2016
... de Deontologia é efetuada de forma a assegurar a representação proporcional de acordo com o método da média mais alta de Hondt.Artigo ...
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Regulamento n.º 230/2017
... regionais da Ordem são eleitos de acordo com o sistema de representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt. Artigo 8.º ...
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Regulamento n.º 412/2018
..., pelo conjunto dos seus pares, através do sistema de representação proporcional e do método de média mais alta de Hondt, obedecendo ainda ...
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Despacho n.º 9958/2018
... disciplinar do ISA, por votação secreta, pelo método de representação proporcional de Hondt (n.º 4 do artigo 14.º dos Estatutos do ISA).3 - O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva
...Em segundo lugar, estabelece-se que a representação na assembleia geral das diversas estruturas e agentes desportivos seja ... voto secreto, de acordo com o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. Pretende-se com esta regra, por ...
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Acórdão n.º 183/88, de 18 de Agosto de 1988
... à eleição das assembleias regionais, o princípio da representação proporcional, do qual 'parece resultar - e assim se tem entendido - a ...
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Despacho n.º 2968/2018
... respetivos corpos, por listas e de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 4 - Os membros referidos na alínea d) do n.º 2 ...
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Despacho n.º 9000/2016
... diretamente pelos respetivos corpos, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, nos termos do ...
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Despacho n.º 2964/2019
... referidas no n.º 1 são efetuadas através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
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Despacho n.º 8189/2019
... Diretor 1 - O Diretor é o órgão superior de direção e representação externa da Faculdade. 2 - O cargo de Diretor é incompatível com a ... dos seguintes procedimentos: a) É adotada a representação proporcional com recurso ao método Hondt para definir as posições em que os ...
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Despacho n.º 9032/2018
... pelo conjunto dos seus pares, através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
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Despacho n.º 10150/2017
... caso de docentes e funcionários, e segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, no caso dos ...
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Despacho n.º 9163/2019
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, e de acordo com ...
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Despacho n.º 12322/2016
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas fechadas e bloqueadas e o método de ...
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Aviso n.º 10891/2017
... de trabalho de trabalhadores eleitos para as estruturas de representação coletiva, bem como na situação de candidatos e até dois anos após o ... pelos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional. 2 - As candidaturas têm que ser subscritas por um número mínimo de 20 ...
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Despacho n.º 12937/2016
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas fechadas e bloqueadas e o método de ...
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Aviso n.º 10369/2018
... de trabalho de trabalhadores eleitos para as estruturas de representação coletiva, bem como na situação de candidatos e até dois anos após o ... pelos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional. 2 - As candidaturas têm que ser subscritas por um número mínimo de 20 ...
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Despacho n.º 10823/2016
... seus pares, apurando-se os mandatos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. 4 - A votação a ...
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Despacho n.º 3223/2018
... dos representantes são efetuadas através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
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Aviso n.º 9785/2019
...ágio universal, direto e secreto, segundo o princípio da representação proporcional com candidatura por lista fechada. Artigo 55.º Cálculo da ...
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Aviso n.º 6832/2019
...ágio universal, direto e secreto, segundo o princípio da representação proporcional com candidatura por lista fechada. Artigo 58.º Cálculo da ...
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Anúncio n.º 158/2018
... entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal. 4 - Para assegurar a realização das suas ...proporcional, nos seguintes termos: a) Dois nos Municípios até 10.000 eleitores; b) ...




