Representação proporcional
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Despacho Normativo n.º 13/2019
... do Instituto Politécnico de Setúbal pelo sistema de representação proporcional, fazendo-se por listas e por unidade orgânica, nos termos de ...
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Despacho n.º 6819/2022
...tivo corpo, segundo o sistema de representação" proporcional de Hondt de listas concorrentes, por. escrutínio secreto. 2 \xE2"...
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Despacho n.º 746/2022
...concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 2 — Os membros do Conselho de Escola referidos na ...
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Edital n.º 1169/2021
...concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 2 — Os membros do Conselho de Escola referidos na ...
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Despacho n.º 746/2022
... pelas listas concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 2 — Os membros do Conselho de Escola referidos ...
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Acórdão n.º 1/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... causa quanto a tal preceito a violação do princípio da representação proporcional por aumento do número de círculos uninominais. Desta feita, ...
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Regulamento n.º 230/2017
... regionais da Ordem são eleitos de acordo com o sistema de representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt. Artigo 8.º ...
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Despacho n.º 9958/2018
... disciplinar do ISA, por votação secreta, pelo método de representação proporcional de Hondt (n.º 4 do artigo 14.º dos Estatutos do ISA).3 - O ...
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Regulamento n.º 602/2016
... de Deontologia é efetuada de forma a assegurar a representação proporcional de acordo com o método da média mais alta de Hondt.Artigo ...
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Regulamento n.º 412/2018
..., pelo conjunto dos seus pares, através do sistema de representação proporcional e do método de média mais alta de Hondt, obedecendo ainda ...
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Acórdão n.º 183/88, de 18 de Agosto de 1988
... à eleição das assembleias regionais, o princípio da representação proporcional, do qual 'parece resultar - e assim se tem entendido - a ...
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Despacho n.º 10931/2020
... pelo conjunto do seu corpo, por listas e pelo sistema de representação proporcional: a) Os professores são eleitos pelo conjunto dos docentes ...
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Despacho n.º 295/2021
... da Faculdade é o órgão superior de governo e de representação externa da Faculdade. Artigo 21.º Duração do mandato O mandato do ... de Escola são eleitos pelo sistema de representação proporcional e pelo método da média mais alta de Hondt. 2 - Os membros do Conselho de ...
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Despacho Normativo n.º 17/2019
...ção da Assembleia da República, opta pela garantia da representação de todas as Escolas no Conselho Geral, proporcionalmente à sua dimensão e no respeito pela distribuição proporcional dos mandatos pelas listas. Nos termos dos artigos 78.º e 80.º do RJIES, ...
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Despacho n.º 2968/2018
... respetivos corpos, por listas e de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 4 - Os membros referidos na alínea d) do n.º 2 ...
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Despacho n.º 8240/2020
... respetivos corpos, por listas e de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 4 - Os membros referidos na alínea d) do n.º 2 ...
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Regulamento n.º 465/2021
... n.º 26/2019, de 28 de março, que estabelece o regime da representação" equilibrada de género no pessoal dirigente e nos órgãos da Administraç\xC3"... é determinado por aplicação do método de representação proporcional de Hondt, devendo as listas apresentar Candidatos de todas as ...
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Regulamento n.º 111/2021
... n.º 26/2019, de 28 de março, que estabelece o regime da representação" equilibrada de género no pessoal dirigente e nos órgãos da Administraç\xC3"... é determinado por aplicação do método de representação proporcional de Hondt, devendo as listas apresentar Candidatos de todas as ...
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Despacho n.º 7793/2021
... diretamente pelos respetivos corpos, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, nos termos do ...
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Despacho n.º 9000/2016
... diretamente pelos respetivos corpos, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, nos termos do ...
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Despacho n.º 8189/2019
... Diretor 1 - O Diretor é o órgão superior de direção e representação externa da Faculdade. 2 - O cargo de Diretor é incompatível com a ... dos seguintes procedimentos: a) É adotada a representação proporcional com recurso ao método Hondt para definir as posições em que os ...
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Despacho n.º 10150/2017
... caso de docentes e funcionários, e segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, no caso dos ...
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Despacho n.º 9032/2018
... pelo conjunto dos seus pares, através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
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Despacho n.º 295/2023
...e funcionários, e segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método. de Hondt, no caso dos ...
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Despacho n.º 12937/2016
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas fechadas e bloqueadas e o método de ...