Representação proporcional
7067 resultados para Representação proporcional
-
Regulamento n.º 284/2025
... representação proporcional segundo o método de Hondt, devendo as listas assegurar a ...
-
Regulamento n.º 155/2017
... 2 - A eleição far-se-á pelo sistema de representação proporcional e o método de média mais alta de Hondt. 3 - São elegíveis ...
-
Despacho n.º 3223/2018
... dos representantes são efetuadas através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
-
Acórdão Nº 657/17 de Tribunal Constitucional, 11-10-2017
... representação nestes partidos. O que contraria a expressão democrática que o ... das Autarquias Locais o sistema da representação proporcional - ... artigo 239.º, n.º 2 da C.R.P; ... D) Esclarecendo o ...
-
Edital n.º 1169/2021
... pelas listas concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 2 - Os membros do Conselho de Escola referidos na ...
-
Lei n.º 8/2024
... tema de representação proporcional segundo o método de Hondt, devendo as listas assegurar a ...
-
Despacho Normativo n.º 6/2016
... por corpo, por lista, em círculo único e pelo método de representação proporcional de Hondt, com exceção do Presidente da Associação de ...
-
Despacho Normativo n.º 13/2019
... do Instituto Politécnico de Setúbal pelo sistema de representação proporcional, fazendo-se por listas e por unidade orgânica, nos termos de ...
-
Regulamento n.º 247/2017
... , pelo conjunto dos seus pares, através do sistema de representação proporcional e do método da média mais alta de Hondt. 2 - As listas que ...
-
Regulamento n.º 836/2025
... representação proporcional segundo o método de Hondt ... Artigo 12.º ... Eleição do ...
-
Lei n.º 9/2024
... Com a titularidade de órgãos sociais de associações de representação de interesses sus- ... cetíveis de gerar conflitos de interesses; ... d) ... , e por listas, de acordo com o sistema de representação proporcional segundo o ... método de Hondt, nos círculos eleitorais sub-regionais e ...
-
Lei n.º 49/2018
... ário a quem o acompanhado tenha conferido poderes de representação; i) A outra pessoa idónea. 3 - Podem ser designados vários acompanhantes ... ou representantes terão direito a uma compensação proporcional ao que teriam de receber no caso de execução completa; b) As pessoas ...
-
Despacho n.º 6819/2022
... tivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional de Hondt de listas concorrentes, por ... escrutínio secreto ...
-
Despacho n.º 746/2022
... pelas listas concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 2 — Os membros do Conselho de Escola referidos ...
-
Despacho n.º 746/2022
... concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt ... 2 — Os membros do Conselho de Escola ...
-
Edital n.º 1169/2021
... concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt ... 2 — Os membros do Conselho de Escola ...
-
Despacho n.º 8240/2020
... respetivos corpos, por listas e de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 4 - Os membros referidos na alínea d) do n.º 2 ...
-
Regulamento n.º 818/2024
... representação proporcional segundo o método de Hondt ... Regulamento ... 01-08-2024 ...
-
Acórdão n.º 1/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... causa quanto a tal preceito a violação do princípio da representação proporcional por aumento do número de círculos uninominais ... Desta ...
-
Anúncio n.º 232/2020
... entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal. Artigo 4.º Direitos dos municípios ... proporcional, nos seguintes termos: a) Dois nos municípios que possuam até 10 000 ...
-
Despacho n.º 1951/2025
... 11-02-2025 ... c) Por corpos; ... d) Pelo sistema de representação proporcional segundo o método de Hondt ... 4 — A eleição dos ...
-
Regulamento n.º 602/2016
... de Deontologia é efetuada de forma a assegurar a representação proporcional de acordo com o método da média mais alta de Hondt.Artigo ...
-
Regulamento n.º 230/2017
... regionais da Ordem são eleitos de acordo com o sistema de representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt. Artigo 8.º ...
-
Regulamento n.º 412/2018
... , pelo conjunto dos seus pares, através do sistema de representação proporcional e do método de média mais alta de Hondt, obedecendo ainda ...
-
Regulamento n.º 1044/2024
... universal, direto, secreto e periódico e por método de representação proporcional ... ao número de votos obtido pelas listas candidatas ... 2 ...