replica e treplica
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Acórdão nº 11521/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Abril de 2007
I- A intervenção principal espontânea, nos termos do artigo 320.º,alínea b) do Código de Processo Civil, de sócio da ré reconvinte para, ao lado desta, ser deduzido novo pedido reconvencional contra a autora não é admissível visto que, atento o disposto na referida alínea, está excluída a constituição sucessiva de coligação passiva. II- E no que respeita à intervenção litisconsorcial espontânea
... À contestação da ré a autora respondeu na réplica", concluindo que deverão ser julgadas improcedentes as excepções perempt\xC3" ... que não é admissível que a ré e o interveniente, em sede de tréplica, se pronunciem sobre a matéria que consubstancia mera defesa por ... -
Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... , PI (Petição Inicial), DE (Defesa do Demandado), REP (“Réplica” ou Resposta à Defesa do Estado Português) e TRE (“Tréplica” ou ... -
Acórdão nº 135/12.7TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I – A incompetência internacional é um pressuposto processual cuja aferição deve ser dessumida da pretensão jurisdicional consubstanciada na petição inicial; II. – Tendo o peticionante, fundado a sua pretensão jurisdicional em factualidade que substancia a violação de um programa ou plano contratual convencionado num denominado “contrato de empresa de comercialização...
... A questão ainda teve debate nas, réplica – fls. 2298 a 2328 – e tréplica – fls. 2332 a 2379 – tendo o ... -
Acórdão nº 169/08.6TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016
I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente o direito de propriedade do dono do prédio serviente, e sendo tal limitação apenas justificada pela necessidade de obter para o prédio dominante determinadas utilidades que não estariam disponíveis sem a servidão, resulta manifesto que o encargo deva extinguir-se logo que se torne desnecessário (desde que a extinção...
... Os AA. apresentaram réplica, alegado que o prédio rústico que confronta com o seu prédio urbano ... Foi apresentada tréplica na qual, em suma, o R. impugnou a factualidade alegada em sede de ... -
Acórdão nº 195/07.2TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
I - Numa acção de reivindicação, o réu que excepciona, como facto impeditivo do pedido de restituição, a qualidade de arrendatário do imóvel reivindicado, em virtude de um contrato verbal de arrendamento rural, terá que alegar simultaneamente haver convocado o autor para reduzir a escrito esse mesmo contrato e a recusa dele em o fazer. II – Não obsta à restituição a simples invocação de...
... Responderam os RR. mediante articulado de tréplica, no qual alegam ter notificado os AA. para a formalização do contrato ... éus (…) apresentaram articulado de tréplica, na sequência da réplica dos autores ... Todavia, o articulado apresentado pelos réus é ... -
Acórdão nº 07A1990 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
1 - A Relação não pode dar como provados certos e determinados factos com base em pseudo não impugnação de documentos meramente particulares. 2 - É que os documentos particulares são meios de prova (de livre apreciação, aliás) e não factos. Só em relação a estes é que tem total cabimento a doutrina do nº 3 do art. 659º do CPC. 3 - Aliás, não tendo a parte recorrente pedido a reapreciação do...
... Houve réplica e tréplica e acção seguiu para julgamento, após o que foi decidido dar ... -
Actos processuais
1.º Classificação. 2.º Regime jurídico. 3.º Princípio da economia formal. 4.º Forma dos actos. 5.º Idioma. 6.º Prazo. 7.º Lugar.
... incluir na mesma classe a petição inicial, a contestação, a réplica e a tréplica; são actos que exercem uma função comum: estabelecer os ... - Acórdão nº 02A3959 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 06A1023 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2006 (caso NULL)
1 - O tribunal não pode alterar oficiosamente a causa de pedir. 2 - Perguntando-se na base instrutória se A continuara a prestar serviços a B após certa data apenas porque confiava que os honorários lhe seriam pagos quando B melhorasse a sua situação económica, podem as instâncias responder, sem com isso violar o princípio dispositivo, que tal sucedeu porque A dera ordem expressa nesse sentido
... A ré contestou e deduziu reconvenção, tendo havido réplica e tréplica ... Saneado, condensado e instruído o processo, realizou-se ... -
Acórdão nº 9309/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2008
... Foram apresentadas réplica" e tréplica ... Prosseguiram os autos, tendo vindo a ser proferida decis\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 141/77, de 09 de Abril de 1977
... 2. Poderá haver réplica" e tréplica ... 3. Cada um dos representantes da acusação e da defesa n\xC3" ...
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Acórdão nº 4087/03.6TBPRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Houve réplica e tréplica ... II – Na acção n.º ...
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Acórdão nº 4087/03.6TBPRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Houve réplica e tréplica ... II – Na acção n.º ...
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Acórdão nº 4087/03.6TBPRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Houve réplica e tréplica ... II – Na acção n.º ...
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Acórdão nº 03B4145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
Se a parte quiser que sejam reapreciados pelo Tribunal da Relação os depoimentos gravados e for caso de aplicação da anterior redacção do artº 690º-A do C. P. Civil, tem de indicar nas conclusões do recurso os pontos concretos da matéria de facto, que pretende ver modificados e os concretos meios de prova que, no seu entender, levam a decisão diversa.
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Acórdão nº 2159/10.0TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2012
I - A Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, após as alterações nela introduzidas pela Lei 23/2010, de 30-08, passou a reconhecer de uma forma expressa ao membro sobrevivo de união de facto e independentemente da necessidade deste último de alimentos, o direito à protecção social por morte do beneficiário, por aplicação do regime especial de segurança social . II - Ainda que do regime especial de...
... de fundamento legal pertinente – e, seguindo-se depois a Réplica e a Tréplica, prosseguiram os autos a sua tramitação normal ( com ... -
Acórdão nº 8440/06.5TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2010
A reapreciação das ”provas em que assentou a parte impugnada da decisão”, de que fala o artº712.º.2 do CPC, deve ter, como também aí se preceitua, “em atenção o conteúdo das alegações de recorrente e recorrido, sem prejuízo de oficiosamente atender a quaisquer outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnadosR
... Na réplica e na tréplica as partes reiteram, no essencial, os factos antes ... -
Acórdão nº 0827046 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
I - Os autores alegaram e demonstraram que, se não existisse alvará, nunca teriam celebrado o contrato em causa, mas já não demonstraram que só celebraram o contrato em causa convencidos que de o alvará seria emitido no prazo de 18 meses, pelo que os autores não lograram demonstrar, a essencialidade desse prazo no que se refere à determinação do mesmo na formação da sua vontade de celebrar o...
... 215 ... Foram apresentadas réplica e tréplica ... Saneado e condensado o processo, procedeu-se a ... -
Acórdão nº 01076/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... Houve réplica e tréplica em que as partes mantiveram, no essencial, as suas posições ...
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Acórdão nº 08A3334 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2008
I - Os recorrentes que impugnaram as respostas dadas a vários dos quesitos da base instrutória indicando, em primeiro lugar, os concretos pontos de facto que consideraram incorrectamente julgados; em segundo lugar, os depoimentos das testemunhas que, constantes do registo da gravação, impunham decisão diversa da adoptada sobre os pontos de facto em causa; e em terceiro lugar, explicitaram o...
... Houve réplica e tréplica ... Realizado o julgamento e estabelecidos os factos foi ... -
Acórdão nº 06A2763 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2006
... Houve réplica e tréplica ... * Realizado o julgamento e apurados os factos, ...
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Acórdão nº 06A3803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
... Houve réplica e tréplica ... No despacho saneador, os réus Empresa-B e CC ...
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Acórdão nº 01076/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Houve réplica e tréplica em que as partes mantiveram, no essencial, as suas posições ...
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Acórdão nº 07A3838 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
... Houve réplica e tréplica ... No despacho saneador, foi decidido que as quantias ...
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Acórdão nº 323/05.2TBSVV.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2011
1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva da parte, não alegado nos articulados, mas que resulte da instrução e discussão da causa, implica que o interessado cumpra o referido no n.º 3 do artigo 264.º do Código de Processo Civil, fazendo um pedido nesse sentido («…desde que a parte interessada manifeste vontade de deles se aproveitar…»), o que...
... Houve réplica e tréplica e no despacho saneador foi proferida decisão a absolver os ...