replica e treplica
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Acórdão nº 653/04 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2004
... Na réplica", a autora alterou o pedido face à repercussão que, segundo ela, a inefic\xC3" ... Coimbra e a generalidade dos réus contestou, houve réplica e tréplica, e na verdade o M.mo Juiz a quo, no saneador/sentença de 3 de Janeiro de ...
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Acórdão nº 03B2593 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - O instituto da responsabilidade civil e o instituto do enriquecimento sem causa podem concorrer na qualificação da mesma situação. II - Ainda que não se provem os pressupostos da responsabilidade civil, o interventor por ingerência em bens alheios está obrigado a restituir ao respectivo proprietário aquilo com se enriqueceu à custa do valor de uso desses bens. III - O senhorio proprietário do
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Acórdão nº 651/04.4TBETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Na réplica, o autor respondeu às excepções e concluiu assim: “…pelo exposto e ... ção da petição inicial, da contestação, da réplica ou da tréplica, como os factos de que as partes só tenham conhecimento depois de ...
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Acórdão nº 0731348 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2007
I - A confissão e a admissão dos factos por acordo constitui prova plena, estabelecida pela lei de processo e que não pode ser contrariada por outras provas - arts. 646º nº4 e 659º, nº3 do CPC - a não ser que à prova dos factos exija a lei documento escrito ou, quanto a eles, não seja admissível a confissão. ii - O efeito cominatório da confissão ou da admissão dos factos por acordo, como...
... A ré nenhuma observação fez quanto ao teor da réplica ... O Mmo Juiz, de seguida, proferiu douto despacho saneador sentença ... Nem podia treplicar, por não dispor do articulado da tréplica na situação ... Esta só é admissível se, havendo réplica, nela for ... -
Acórdão nº 4391/03.3TBVCT-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2010
I – Nos termos conjugados dos artigos 220.º do CC e 80.º.1 do Código do Notariado, a resolução do contrato de constituição de uma servidão de passagem sobre coisa imóvel, porque implica a extinção desta, deve ser efectivada por escritura pública. II – Ainda que assim não fora, para que tal resolução pudesse ser feita num articulado duma acção cível seria mister demonstrar que o...
... intentaram no 2º Juízo deste Tribunal, aproveitaram a réplica para comunicar a resolução do referido contrato por incumprimento ... o oponente diz, no artº7 da oposição, que, “no artº9.º da tréplica, as rés vieram declarar, quanto à resolução, que sempre foi intenção ... -
Acórdão nº 0755/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2010
... Mas importa ainda apurar se eles, na réplica, voltaram ao assunto e se, tendo-o feito, alegaram então de maneira ... factos invocados na réplica se não puder ser apresentada tréplica (cfr. o art. 503º do CPC). Ora, se porventura concluíssemos que a ...
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Actos da Secretaria
1.º Funções e Deveres das Secretarias Judiciais. 2.º Autos e termos. 3.º Prazo.
... A contestação, a réplica, a tréplica, constituem exemplo dos primeiros ... Os documentos ... -
Acórdão nº 08A4106 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... pedido reconvencional (que aqui não interessa considerar)Houve réplica e tréplica ... Foi proferido despacho saneador, fixaram-se os factos ...
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Acórdão nº 02A3344 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... Os réus contestaram e deduziram reconvenção. Após réplica e tréplica, prosseguiram os autos sua tramitação e, realizado ...
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Acórdão nº 3635/2003-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso None)
A substituição pura e simples de um produto defeituoso por outro, nem sempre é aceitável, havendo que ter em conta o tipo de produto defeituoso. Para efeitos do disposto no artigo 21º, nº 1, da Lei 24/96, de 31/7 é considerado consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com...
... Houve réplica e tréplica, tendo-se procedido a audiência preliminar que no despacho ... -
Acórdão nº 06A3623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2006
Se, eventualmente, o produto vendido não obedece às qualidades que as partes previamente fixaram, estamos caídos no chamado cumprimento defeituoso por parte do vendedor. Mas não raras vezes acontece que o "mal" é de tal monta que desqualifica irremediavelmente a prestação e, então, já não é lícito falar em cumprimento defeituoso, mas sim em incumprimento com todas as suas consequências, ou seja,...
... Houve réplica e tréplica e o processo seguiu para julgamento, após o que a acção foi ... -
Acórdão nº 3635/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2003
A substituição pura e simples de um produto defeituoso por outro, nem sempre é aceitável, havendo que ter em conta o tipo de produto defeituoso. Para efeitos do disposto no artigo 21º, nº 1, da Lei 24/96, de 31/7 é considerado consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com...
... Houve réplica e tréplica, tendo-se procedido a audiência preliminar que no despacho ... -
Acórdão nº 03A2694 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... Foram apresentadas réplica e tréplica. C) Após a realização do julgamento, foi proferida ...
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Acórdão nº 02A4323 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... Houve réplica e tréplica. Realizou-se a audiência preliminar a que se reporta o artigo ...
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Acórdão nº 03B4068 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I- Se a parte houver requerido - em plena audiência de julgamento - a requisição de documentos em poder da parte contrária ou de alguma estação/entidade oficial poderá o tribunal, ao abrigo dos seus poderes/deveres inquisitoriais ou de indagação oficiosa plasmados nos artºs. 528º, 519º, 266º e 265º, todos do CPC, e com vista ao apuramento da verdade material, admitir essa diligência probatória...
- Acórdão nº 03A654 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 02A1015 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - Porque só tem legitimidade para recorrer a parte a quem for desfavorável a decisão, não assiste legitimidade aos réus para impugnar a decisão que conheceu da caducidade e a negou. II - A procedência da excepção de não cumprimento não significa que o vencedor deixe de ser devedor nem que fique isento do pagamento.
... Houve réplica e tréplica ... No saneador, do qual os réus apelaram, improcedeu, a ... -
Acórdão nº 03B4069 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
1. O dono da obra pode desistir livremente dela, em qualquer altura, mesmo estando em execução, indemnizando o empreiteiro pelos prejuízos que lhe cause, sendo a indemnização calculada em função dos prejuízos sofridos pelo empreiteiro e dos proveitos que deixou de retirar da obra, segundo o que estabelece o artigo 1229º do Código Civil, ao regular os efeitos da extinção do contrato. 2. Todavia,...
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Acórdão nº 06B3568 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2006
1. Para que possa existir a obrigação de restituir com fundamento no enriquecimento sem causa exige-se a verificação simultânea dos seguintes requisitos: a- existência de um enriquecimento; b- falta de causas justificativas da deslocação patrimonial verificada; c- enriquecimento à custa de outrem. A obrigação de restituir, fundada no injusto locupletamento à custa alheia, exige que alguém...
... Houve réplica e tréplica em que as partes acabaram por reafirmar as posições ... - Acórdão nº 02A3379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2002 (caso NULL)
- Acórdão nº 02A4172 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 04A3336 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I- A boa fé deve acompanhar toda a vida do contrato, desde a sua à feitura e conclusão do contrato, sua execução até, inclusive, à sua extinção. Na interpretação da declaração negocial não se prescinde desse princípio, a menos que haja elementos reveladores de o declarante o ter postergado. II- O estabelecimento comercial encerra em si, enquanto universalidade, um complexo de elementos que...
... Com réplica e tréplica, prosseguiram os autos até final tendo sido proferida ... - Acórdão nº 02A3461 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
- Acórdão nº 02A3669 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 534/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
O art. 225º do CPP prevê o dever de indemnizar nos casos de prisão preventiva que, não sendo ilegal, se revele injustificada por erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto, se da privação da liberdade resultarem prejuízos anómalos e de particular gravidade. Não existe direito de indemnização se, malgrado a existência de erro na apreciação dos factos incriminadores, esse erro não é...
... Foram ainda apresentadas réplica e tréplica, mandadas desentranhar, por processualmente inadmissíveis ...